Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela garantia de um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido
Aviso n.º 9889/2022 – Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Município de Almeida
Projeto do Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho de Almeida
Edital n.º 660/2022 – Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Município das Caldas da Rainha
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município das Caldas da Rainha
Deliberação n.º 597/2022 – Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Delegação de competências na diretora do Serviço de Compras e Logística, Dr.ª Ana Lúcia Martins Amaral
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Determina a constituição de comissão de inquérito sobre «As falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira afetadas pelo surto do novo coronavírus (COVID-19), designada linha de crédito INVEST RAM»
Diretiva n.º 12/2022 – Diário da República n.º 97/2022, Série II de 2022-05-19
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova as condições gerais dos contratos de uso das redes para o autoconsumo através da RESP
Decreto-Lei n.º 34/2022 – Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros
Decreto-Lei n.º 36/2022 – Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
Despacho n.º 6414/2022 – Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, o licenciado Carlos António Simões Pereira, designado diretor clínico do Hospital de Loures, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde
Portaria n.º 151-A/2022 – Diário da República n.º 98/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-20
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
