Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 31/05/2022

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Despacho n.º 6871/2022 – Diário da República n.º 105/2022, Série II de 2022-05-31
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial – Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial
Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários) para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente

Associação de Municípios da Ilha de São Miguel
Celebração de Acordo-Quadro para a Aquisição de 20.000 Auto-Testes rápidos para detenção do Vírus Sars-Cov-2, por amostra nasal
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Aquisição de um Ecógrafo para Biópsias Prostáticas para Serviço Urologia do Centro Hospitalar Universitário de São João, EPE
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
CP 0599/22: Aquisição de fraldas descartáveis de bebé e criança
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Aq. de Fixadores Externos Tubulares para Ortotraumatologia
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Aquisição de Instrumental Cirúrgico Neurocirurgia
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Pinças de Energia Bipolar para Corte e Selagem de Vasos
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
CP n.º 221A000046 – DIVERSOS REAGENTES
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
CP n.º 224A000021 – Aquisição sacos azuis e roxos para roupa, ano de 2022
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
CP 170017/2022-Implementação de solução para Gestão do Imobilizado e da Manutenção de Ativos
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Restruturação das Salas de Conferências do Infarmed, I.P. – NPD nº 5493005592
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Aquisição de Microscópio Especular de Córneas
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Prestação de Serviços de Análise clínicas a doentes transplantados, em 2022.

Programas Operacionais Regionais

31/05/2022

Avisos de abertura de candidaturas nas áreas dos cuidados primários

Foi publicado esta terça-feira, em Diário da República, o despacho que autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da saúde (cuidados de saúde primários), para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais (POR) do continente.

De acordo com o diploma, são autorizadas as autoridades de gestão dos POR do continente a proceder ao lançamento de avisos de abertura de candidaturas a concurso nas áreas da saúde (cuidados de saúde primários) e da educação (requalificação de infraestruturas escolares), até ao montante máximo global de cem milhões de euros (M€) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

O despacho refere que, deste total, estão destinados 10M€ aos programas operacionais da região Norte, cabendo ao Algarve, Alentejo e região Centro 5 M€ cada.

O diploma explica que, apesar dos importantes investimentos feitos nos últimos anos, alguns territórios continuam a evidenciar lacunas na provisão de serviços nestas áreas, bem como na qualidade das infraestruturas e dos equipamentos, que importa colmatar.

Assim, refere o documento, a abertura dos concursos fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade na execução dos investimentos de interesse geral e de proximidade, tendo em vista a equidade no acesso e qualidade nos serviços prestados para satisfação integral das necessidades da população, aumento da qualidade de vida dos portugueses, redução das assimetrias territoriais e reforço da coesão territorial.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 6871/2022
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial – Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial
Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários) para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente