Outros Assuntos de Interesse de 27/06 a 01/07/2022

Despacho n.º 7870-A/2022 – Diário da República n.º 122/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-06-27

Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Justiça, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Cria a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta

Diretiva n.º 14/2022 – Diário da República n.º 122/2022, Série II de 2022-06-27

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova a atualização da tarifa de energia do setor de gás a vigorar a partir de 1 de julho de 2022

Regulamento n.º 581/2022 – Diário da República n.º 122/2022, Série II de 2022-06-27

Município de Vila do Porto

Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio à Família

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022 – Diário da República n.º 123/2022, Série I de 2022-06-28

Assembleia da República

Orçamento da Assembleia da República para 2022

Declaração de Retificação n.º 3/2022/A – Diário da República n.º 123/2022, Série I de 2022-06-28

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2022, «Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional»

Despacho n.º 7870-C/2022 – Diário da República n.º 122/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-27

Administração Interna e Finanças – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e das Finanças

Concessão da compensação especial por morte por acidente sofrido pelo agente da PSP M/157755, Fábio Micael Serra Guerra

Despacho n.º 7870-D/2022 – Diário da República n.º 122/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-27

Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho, relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 7870-E/2022 – Diário da República n.º 122/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-27

Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes no continente

Despacho n.º 7898/2022 – Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28

Justiça – Gabinete da Ministra

Determina a constituição de um grupo de trabalho para a justiça administrativa e fiscal

Deliberação n.º 752/2022 – Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2021-2022, na candidatura ao ensino superior de 2022-2023

Diretiva n.º 15/2022 – Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2022-2023

Regulamento n.º 583/2022 – Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova a primeira alteração ao Regulamento Tarifário do Setor do Gás

Despacho n.º 7916/2022 – Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28

Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

Portaria n.º 166/2022 – Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29

Ambiente e Ação Climática

Segunda alteração da Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis

Aviso n.º 12918/2022 – Diário da República n.º 124/2022, Série II de 2022-06-29

Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde

Despacho n.º 7963/2022 – Diário da República n.º 124/2022, Série II de 2022-06-29

Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Designação em comissão de serviço do auditor interno do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2022 – Diário da República n.º 125/2022, Série I de 2022-06-30

Assembleia da República

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2022

Aviso n.º 13028/2022 – Diário da República n.º 125/2022, Série II de 2022-06-30

Município de Arouca

Aprovação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Arouca

Despacho n.º 8022-A/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-06-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023

Despacho n.º 8022-B/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-06-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Estabelece, para o ano letivo de 2022/2023, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular

Portaria n.º 167-A/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30

Finanças

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de agosto de 2022

Portaria n.º 167-C/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30

Finanças e Ambiente e Ação Climática

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série I de 2022-07-01

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que inclua no Programa Nacional de Reformas – 2022 uma revisão do Plano Nacional da Água

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série I de 2022-07-01

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, o fim da importação de gás da Rússia

Decreto-Lei n.º 43/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série I de 2022-07-01

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as regras do funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A.

Despacho n.º 8022-C/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-30

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação dos membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Portaria n.º 570/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01

Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

Autorização ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para assumir os encargos orçamentais relativos à execução do contrato de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de alterações Recast e NextGen no sistema nacional SIS II – Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração

Despacho n.º 8037/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Jorge Jorge Fradique para 2.º comandante operacional distrital de Aveiro

Despacho n.º 8038/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em regime de substituição, do licenciado José Carlos Baptista Pinto para o cargo de comandante operacional distrital de Aveiro

Despacho n.º 8053/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01

Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Constituição da Comissão Paritária do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

Diretiva n.º 16/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova os perfis de consumo de gás e consumos médios diários para o período compreendido entre julho de 2022 e junho de 2023

Regulamento n.º 591/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01

Ordem dos Notários

Aprova o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal da Ordem dos Notários

Regulamento n.º 592/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01

Ordem dos Notários

Aprova o Regulamento do Selo Branco a Utilizar pelos Notários

Edital n.º 901/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01

Município de Alcácer do Sal

Consulta pública do projeto de Regulamento do Gabinete de Psicologia