Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulamentação urgente do Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que «Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional», permitindo a operacionalização da plataforma e da submissão online de requerimentos de Vistos Gold para fins imobiliários
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome iniciativas para formar um instituto europeu com o estatuto de laboratório associado ou do Estado
Despacho n.º 8740/2022 – Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023 em instituições de ensino superior públicas
Decreto-Lei n.º 49/2022 – Diário da República n.º 138/2022, Série I de 2022-07-19
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023
Decreto-Lei n.º 50/2022 – Diário da República n.º 138/2022, Série I de 2022-07-19
Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica os termos em que os gestores públicos podem optar pela remuneração média dos últimos três anos
Despacho n.º 8765/2022 – Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Declara a extinção da Fundação José Berardo
Aviso n.º 14278/2022 – Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa
Alteração do plano de estudos da licenciatura em Osteopatia
Despacho n.º 8795/2022 – Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19
Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa
Estrutura curricular e plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Reabilitação
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que acompanhe o pedido da Ucrânia de adesão à União Europeia, favorecendo a atribuição do estatuto formal de candidato a este país
Portaria n.º 183-A/2022 – Diário da República n.º 139/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
Portaria n.º 183-B/2022 – Diário da República n.º 139/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
Despacho n.º 8894-B/2022 – Diário da República n.º 139/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-07-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
Despacho n.º 8880/2022 – Diário da República n.º 139/2022, Série II de 2022-07-20
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Regulamento do Trabalho Final do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Regulamento n.º 675/2022 – Diário da República n.º 139/2022, Série II de 2022-07-20
Município da Horta
Aprovação do Regulamento de Apoio à Natalidade no Município da Horta «Nascer no Faial»
Portaria n.º 186/2022 – Diário da República n.º 140/2022, Série I de 2022-07-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova alterações ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio
- Declaração de Retificação n.º 22/2022 – Diário da República n.º 168/2022, Série I de 2022-08-31
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 186/2022, de 21 de julho, que aprova alterações ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio
Portaria n.º 186-A/2022 – Diário da República n.º 140/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-21
Finanças, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2020, de 27 de fevereiro, por forma a incluir a atividade «gestão pública florestal» enquanto objeto de taxa reduzida do ISP para utilização em atividades florestais
Despacho n.º 8904/2022 – Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Determina que o Estado Português designa como sua representante a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a quem confere poderes para o exercício dos direitos processuais que assistem ao Estado na sequência da decisão arbitral proferida no âmbito do processo arbitral n.º 28/2020/AHC/ASB
Regulamento n.º 679/2022 – Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21
Ordem dos Médicos
Projeto de alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos
Regulamento n.º 688/2022 – Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21
Freguesia de Porto Moniz
Regulamento de Apoio à Natalidade – «Bebé Feliz»
Despacho n.º 9002/2022 – Diário da República n.º 141/2022, Série II de 2022-07-22
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico à Licenciatura em Ciências da Nutrição da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Aviso n.º 14555/2022 – Diário da República n.º 141/2022, Série II de 2022-07-22
Município de Nelas
Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos em Áreas Edificadas
