Lei n.º 13/2022 – Diário da República n.º 147/2022, Série I de 2022-08-01
Assembleia da República
Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Presidência do Conselho de Ministros
Altera algumas regras da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/A – Diário da República n.º 147/2022, Série I de 2022-08-01
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2009/A, de 14 de outubro, e 12/2018/A, de 22 de outubro, que adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/M – Diário da República n.º 147/2022, Série I de 2022-08-01
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Terceira alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de junho
Despacho n.º 9421-A/2022 – Diário da República n.º 147/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-08-01
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Autorização de utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em sistemas de aeronaves não tripuladas, para proteção florestal e deteção de incêndios rurais
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020
Despacho n.º 9425/2022 – Diário da República n.º 148/2022, Série II de 2022-08-02
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Infraestruturas e Habitação e Agricultura e Alimentação – Gabinetes da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, das Secretárias de Estado da Proteção Civil e do Turismo, Comércio e Serviços, do Secretário de Estado do Trabalho, da Secretária de Estado da Habitação e do Secretário de Estado da Agricultura
Criação de um grupo designado por «Grupo de coordenação e acompanhamento para a agilização dos vistos»
Aviso n.º 15174/2022 – Diário da República n.º 148/2022, Série II de 2022-08-02
Município do Barreiro
Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil
Aviso n.º 15261/2022 – Diário da República n.º 149/2022, Série II de 2022-08-03
Município do Funchal
Alterações ao Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda à atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que incentive a reconversão de moinhos e azenhas para produção de eletricidade e valorização do património cultural
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de sensibilização para a poupança de água e energia
Despacho n.º 9619-A/2022 – Diário da República n.º 150/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-08-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Deliberação (extrato) n.º 888/2022 – Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Subdelegação de competências na responsável do serviço de compras e logística da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Despacho (extrato) n.º 9619/2022 – Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Subdelegação de competências da responsável do serviço de compras e logística no coordenador da área de contratação pública, Luís Manuel Correia Dias
Edital n.º 1146/2022 – Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04
Município de Baião
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Baião
Regulamento n.º 748/2022 – Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04
Município da Maia
Projeto do Regulamento de Funcionamento do Serviço Municipal de Proteção Civil
Assembleia da República
Manifesta a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure a continuação da oposição de Portugal junto das instituições europeias
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Flexibilização de regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal para os municípios de Vila Franca do Campo e Nordeste
Despacho n.º 9652/2022 – Diário da República n.º 151/2022, Série II de 2022-08-05
Justiça e Finanças – Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Procede à primeira renovação do mandato de Eugénia Maria Guedes Pinto Antunes da Cunha no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Despacho n.º 9726-A/2022 – Diário da República n.º 151/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-08-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2022-2023
