Outros Assuntos de Interesse de 16 a 19/08/2022

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Lei n.º 16/2022 – Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16

Assembleia da República

Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

Despacho n.º 10083/2022 – Diário da República n.º 157/2022, Série II de 2022-08-16

Instituto Politécnico do Porto

Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico do Porto

Portaria n.º 205-B/2022 – Diário da República n.º 157/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-16

Agricultura e Alimentação

Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição

Lei n.º 17/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série I de 2022-08-17

Assembleia da República

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/M – Diário da República n.º 158/2022, Série I de 2022-08-17

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade na Região Autónoma da Madeira

Deliberação n.º 925/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Delegação de competências do conselho diretivo no coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Regulamento n.º 794/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Regulamento de Horário de Trabalho do Pessoal não Docente

Despacho (extrato) n.º 10133/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17

Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública

Alteração ao Regulamento dos Serviços da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa

Despacho n.º 10137/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17

Instituto Politécnico de Santarém

Delegação de competências da diretora na subdiretora e secretária da Escola Superior de Saúde de Santarém

Despacho n.º 10140/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17

Instituto Politécnico de Setúbal

Designa o diretor da Escola Superior de Saúde

Despacho n.º 10141/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17

Instituto Politécnico de Setúbal

Delegação de competências no diretor da Escola Superior de Saúde

Despacho n.º 10178/2022 – Diário da República n.º 159/2022, Série II de 2022-08-18

Município das Lajes do Pico

Nomeação de coordenador municipal de Proteção Civil

Decreto-Lei n.º 56/2022 – Diário da República n.º 160/2022, Série I de 2022-08-19

Presidência do Conselho de Ministros

Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso

Decreto Regulamentar n.º 3/2022 – Diário da República n.º 160/2022, Série I de 2022-08-19

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a Garantia para a Infância

Portaria n.º 206/2022 – Diário da República n.º 160/2022, Série I de 2022-08-19

Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define as condições de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma

Relatório n.º 8/2022 – Diário da República n.º 160/2022, Série II de 2022-08-19

Autoridade da Concorrência

Relatório de Atividades, Gestão e Contas de 2021

Despacho n.º 10220/2022 – Diário da República n.º 160/2022, Série II de 2022-08-19

Instituto Politécnico do Porto

Alteração do plano de estudos da licenciatura em Terapia da Fala da Escola Superior de Saúde

Aviso n.º 16392/2022 – Diário da República n.º 160/2022, Série II de 2022-08-19

Município de Ponta do Sol

Delegação de competências na coordenadora municipal de proteção civil

Regulamento n.º 813/2022 – Diário da República n.º 160/2022, Série II de 2022-08-19

Município de Porto Santo

Regulamento Fundo Municipal de Emergência Social

Portaria n.º 207-A/2022 – Diário da República n.º 160/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-19
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), no Conselho Geral e de Supervisão desta entidade