Decreto-Lei n.º 57-A/2022 – Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022 – Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/A – Diário da República n.º 165/2022, Série I de 2022-08-26
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Despacho n.º 10445/2022 – Diário da República n.º 165/2022, Série II de 2022-08-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2022-2023, emitidas a partir de 1 de julho de 2022, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
Relatório de Monitorização da Situação Epidemiológica da COVID-19 – 24/08/2022 – INSA
26-08-2022
A Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) divulgam o relatório n.º 24 de monitorização da situação epidemiológica da COVID-19. O documento inclui diversos indicadores, nomeadamente a incidência a sete dias e o índice de transmissibilidade (R(t)), nacionais e por região de saúde, entre outros.
A epidemia de COVID-19 manteve uma incidência elevada, com tendência estável. O número de internamentos por COVID-19 apresenta uma tendência estável e a mortalidade específica por COVID-19 uma tendência decrescente. Deve ser mantida a vigilância da situação epidemiológica da COVID-19, recomendando-se a manutenção das medidas de proteção individual, a vacinação de reforço e a comunicação frequente destas medidas à população.
Do presente documento, destacam-se ainda os seguintes pontos:
- O número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2 / COVID-19, por 100 000 habitantes, acumulado nos últimos 7 dias, foi de 188 casos, com tendência estável a nível nacional. A maioria das regiões de saúde apresentam uma tendência decrescente, exceto a Região Autónoma dos Açores e a região do Centro;
- O R(t) apresentou um valor inferior a 1 a nível nacional e na maioria das regiões, o que indica uma tendência decrescente de novos casos;
- O número de pessoas com COVID-19 internadas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) no continente revelou uma tendência estável, correspondendo a 15,3% (no período anterior em análise foi de 15,3%) do valor crítico definido de 255 camas ocupadas;
- A razão entre o número de pessoas internadas e infetadas foi de 0,26, apresentando uma tendência crescente;
- A linhagem BA.5 da variante Omicron continua a ser claramente dominante em Portugal, apresentando uma frequência relativa estimada de 96,3% na semana 32 (08/08/2022 a 14/08/2022). Esta linhagem tem revelado uma maior capacidade de transmissão, a qual é potencialmente mediada por mutações adicionais com impacto na entrada do vírus nas células humanas e/ou pela sua capacidade de evasão à resposta imunitária;
- A mortalidade específica por COVID-19 (8,0 óbitos em 14 dias por 1 000 000 habitantes) apresenta uma tendência decrescente. A mortalidade por todas as causas encontra-se dentro do esperado para a época do ano, o que indica o término do período de excesso de mortalidade que decorreu.
Monitorização da Situação Epidemiológica da COVID-19 | Relatório n.º 24 – 24/08/2022
5.000 micro-influenciadores em Portugal constroem confiança na vacinação COVID-19
A Direção-Geral da Saúde recrutou e formou 5000 microinfluenciadores para fornecerem fontes de informação fidedignas às comunidades durante a pandemia de COVID-19. A abordagem inovadora ajudou o país a alcançar algumas das mais altas taxas de vacinação COVID-19 do mundo.
Estes microinfluenciadores estão inseridos em toda a sociedade, o que significa que mesmo comunidades de difícil acesso têm uma pessoa de confiança com quem discutir as suas dúvidas ou preocupações.
Esse nível humano de intervenção do COVID-19 tem sido pioneiro ao incentivar as pessoas a adotar medidas de saúde pública e a vacinar-se.
Mais informações em: https://lnkd.in/dehuvBTD.
Fonte: www.who.int.
Prescrições emitidas a partir de julho são válidas até ao final do ano.
As receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2022-2023, emitidas a partir de 1 de julho, são válidas ao final de 2022, de acordo com um despacho publicado esta sexta-feira, dia 26 de agosto, em Diário da República.
De acordo com o diploma, o Decreto-Lei que estabelece o sistema de pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos, determina um prazo de validade limitado das receitas médicas, admitindo alterações no prazo, em casos devidamente justificados.
Segundo o despacho, nas épocas gripais anteriores o prazo de validade das receitas médicas foi dilatado, com fundamento na possibilidade de existirem constrangimentos no funcionamento dos serviços de saúde, uma vez que a vacinação contra a gripe, em cada época gripal, implica a prescrição de um elevado número de receitas num período de tempo limitado.
Como esta medida constituiu uma mais-valia para os profissionais e para os utentes, justifica-se que, também este ano, o prazo de validade das receitas médicas seja dilatado, de modo a permitir a prescrição antecipada daquela vacina, refere o diploma.
Para saber mais, consulte:
Despacho n.º 10445/2022
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2022-2023, emitidas a partir de 1 de julho de 2022, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
ACES Alentejo Central realiza rastreio no mês de setembro.
No âmbito da prevenção da Saúde Visual Infantil, o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Alentejo Central vai promover, durante o mês de setembro, a realização do rastreio de saúde visual infantil.
Este rastreio, que é direcionado para crianças nascidas em 2020 que estejam inscritas na Unidade de Saúde Familiar Eborae, vai decorrer no Gabinete de Ortóptica, na Rua Ferragial do Poço Novo, Centro de Saúde das Portas de Avis, em Évora.
Este programa de rastreio baseia-se em um exame simples aos olhos da criança, que permite detetar precocemente alterações da visão. Consiste na realização de um exame de foto-rastreio aos olhos da criança, de uma forma rápida, segura e inofensiva, utilizando uma tecnologia inovadora, que permite identificar os fatores de risco capazes de provocar ambliopia («olho preguiçoso»), mesmo antes de ela se instalar, ou então numa fase muito precoce do seu desenvolvimento.
Para saber mais, consulte:
Administração Regional de Saúde do Alentejo > Notícias
Centros de tratamento vão ter dispositivos híbridos e microbombas.
Os Centros de Tratamento com Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina, integrados no Programa Nacional para a Diabetes da Direção-Geral da Saúde (DGS), vão passar a ter disponíveis bombas de insulina híbridas e microbombas comparticipadas na totalidade pelo Serviço Nacional de Saúde.
Estes novos dispositivos vão ser adquiridos faseadamente ao longo dos próximos anos, de forma a cobrir a totalidade dos utentes com Diabetes tipo 1 e indicação clínica para a sua utilização.
Estas novas bombas de insulina oferecem oportunidades de melhoria da qualidade do tratamento e qualidade de vida.
Desde 2020 que todas as pessoas com Diabetes tipo 1 acompanhadas nos Centros de Tratamento validados e com indicação clínica, podem ter acesso ao tratamento com bombas de insulina, ao abrigo deste programa.
No final de 2021, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde já tinha revelado que cerca de 4.000 diabéticos estavam em tratamento em Portugal com bombas de perfusão subcutânea contínua de insulina, um número que tem vindo a crescer desde 2018, passando de pouco mais de 2.800 para cerca de 4.000. Na altura, anunciou ainda que este ano seriam incluídos neste programa, pela primeira vez, dispositivos híbridos e microbombas.
Para saber mais, consulte:
DGS > Destaques
