Outros Assuntos de Interesse de 31/10 a 04/11/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série I de 2022-10-31

Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos de trabalho a termo

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série I de 2022-10-31

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que avalie o regime jurídico das instituições de ensino superior e reveja o seu modelo de financiamento

Decreto-Lei n.º 75/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série I de 2022-10-31

Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) n.º 2019/1021, relativo a poluentes orgânicos persistentes

Despacho n.º 12643/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série II de 2022-10-31

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Cessação de várias comissões de serviço de delegados de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo I. P. (ARSLVT)

Despacho n.º 12644/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série II de 2022-10-31

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Provimento da Dr.ª Vanessa Massano Cândido como chefe da Divisão de Cooperação da Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 12645/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série II de 2022-10-31

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Nomeia, em regime de substituição, o Prof. Doutor Miguel André Telo de Arriaga para o lugar de diretor dos Serviços de Coordenação das Relações Internacionais do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 12665/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série II de 2022-10-31

Universidade do Minho – Reitoria

Condições de acesso ao concurso especial para acesso ao mestrado integrado em Medicina por parte de titulares do grau de licenciado – ano letivo de 2023-2024

Aviso n.º 20829/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série II de 2022-10-31

Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Saúde

Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento dos Segundos Ciclos de Estudos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto

Despacho n.º 12670/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série II de 2022-10-31

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Subdelegação de competências no diretor do Serviço de Aprovisionamento e Logística

Aviso n.º 20840/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série II de 2022-10-31

Município de Almada

Designa o chefe da Divisão de Intervenção na Saúde, Ricardo Jorge Caldeira Fernandes

Edital n.º 1606/2022 – Diário da República n.º 210/2022, Série II de 2022-10-31

Município de Cinfães

Projeto de alteração do Regulamento do Programa Municipal de Incentivos à Natalidade «Nascer em Cinfães»

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2022 – Diário da República n.º 211/2022, Série I de 2022-11-02

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apure e divulgue o número de vagas nas creches dos setores privado e da economia social e solidária

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2022 – Diário da República n.º 211/2022, Série I de 2022-11-02

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a afetação dos reembolsos correspondentes à componente Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo JESSICA Portugal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022 – Diário da República n.º 211/2022, Série I de 2022-11-02

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa

Despacho n.º 12705/2022 – Diário da República n.º 211/2022, Série II de 2022-11-02

Instituto Politécnico de Bragança

Cria o plano de estudos do novo ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

Aviso (extrato) n.º 20921/2022 – Diário da República n.º 211/2022, Série II de 2022-11-02

Município de Vila Nova de Foz Côa

Apreciação pública do projeto do Regulamento de Fundo de Emergência Social

Aviso n.º 20941/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03

Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Nomeação das chefias das equipas multidisciplinares

Parecer n.º 5/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03

Tribunal de Contas

Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021

Despacho n.º 12750/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Reabilitação

Despacho n.º 12790/2022 – Diário da República n.º 213/2022, Série II de 2022-11-04

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica

Aviso n.º 21019/2022 – Diário da República n.º 213/2022, Série II de 2022-11-04

Universidade de Coimbra

Consulta pública do projeto do Código de Ética e de Conduta da Universidade de Coimbra

Portaria n.º 268-A/2022 – Diário da República n.º 213/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-11-04
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos