Assembleia da República
Recomenda ao Governo que aprove um Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028 e que publicite os resultados da execução do Programa relativo ao período de 2015-2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Portaria n.º 301/2022 – Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias
Edital n.º 1900/2022 – Diário da República n.º 243/2022, Série II de 2022-12-20
Município de Torres Novas
Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Torres Novas
Despacho n.º 14573/2022 – Diário da República n.º 243/2022, Série II de 2022-12-20
Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.
Aprova o Regulamento de Creditação da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia
Despacho n.º 14574/2022 – Diário da República n.º 243/2022, Série II de 2022-12-20
Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.
Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia
Decreto-Lei n.º 85/2022 – Diário da República n.º 244/2022, Série I de 2022-12-21
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação e simplifica as obrigações fiscais decorrentes da venda à rede do excedente da eletricidade produzida para autoconsumo
Portaria n.º 302/2022 – Diário da República n.º 244/2022, Série I de 2022-12-21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à homologação do protocolo que cria o Centro para a Economia e Inovação Social
Regulamento n.º 1183/2022 – Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aprovação do Regulamento de Teletrabalho do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 23919/2022 – Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21
Município de Aljezur
Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Aljezur
Portaria n.º 304/2022 – Diário da República n.º 245/2022, Série I de 2022-12-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches
Portaria n.º 305/2022 – Diário da República n.º 245/2022, Série I de 2022-12-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede ao alargamento da aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Decreto-Lei n.º 85-A/2022 – Diário da República n.º 245/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-22
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
Decreto-Lei n.º 85-B/2022 – Diário da República n.º 245/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-22
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um apoio às famílias vulneráveis em face do aumento extraordinário dos preços
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que incentive projetos de infraestruturas verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem e/ou reutilização de «águas cinzentas» em novas construções, considerando a elegibilidade dos mesmos para apoios financeiros através do Fundo Ambiental
Decreto-Lei n.º 86/2022 – Diário da República n.º 246/2022, Série I de 2022-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Portaria n.º 306/2022 – Diário da República n.º 246/2022, Série I de 2022-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2023
Aviso (extrato) n.º 24071/2022 – Diário da República n.º 246/2022, Série II de 2022-12-23
Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo
Consulta pública do projeto do Regulamento de Incentivo e Apoio à Natalidade – «Voucher Bebé»
