Decreto-Lei n.º 17/2023 – Diário da República n.º 41/2023, Série I de 2023-02-27
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Deliberação n.º 208/2023 – Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Cessação da designação, em regime de substituição, do dirigente Valter Emanuel Pereira Lopes Cardoso no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira, do Departamento de Recursos Financeiros da ADSE, I. P.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs
Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023
Despacho n.º 2740/2023 – Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designação, em regime de substituição, do licenciado Vítor Emanuel Gonçalves Martins da Silva para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral
Despacho n.º 2750/2023 – Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera a composição do júri da prova de ingresso para a residência farmacêutica
Deliberação n.º 218/2023 – Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nomeação de diretora do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Norte, em regime de substituição
Louvor n.º 90/2023 – Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Concessão de louvor à presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Aviso n.º 4297/2023 – Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Nomeação de diretora do Serviço Jurídico e de Contencioso da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Aviso n.º 4318/2023 – Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Município de Matosinhos
Revogação do Regulamento do Fundo de Emergência Municipal – COVID-19
Portaria n.º 55/2023 – Diário da República n.º 43/2023, Série I de 2023-03-01
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância
Aviso n.º 4426/2023 – Diário da República n.º 43/2023, Série II de 2023-03-01
Município do Fundão
Consulta pública do projeto do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
Aviso n.º 4442/2023 – Diário da República n.º 43/2023, Série II de 2023-03-01
Município de Ourém
Renovação de nomeação em comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil
Edital n.º 328/2023 – Diário da República n.º 43/2023, Série II de 2023-03-01
Município de Paredes
Projeto do Regulamento para Atribuição do Cheque-Prenda ao Recém-Nascido
Aviso n.º 4487-A/2023 – Diário da República n.º 43/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-03-01
Município de Arouca
Nomeação do coordenador municipal da proteção civil
Portaria n.º 63/2023 – Diário da República n.º 44/2023, Série I de 2023-03-02
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável
Despacho n.º 2879/2023 – Diário da República n.º 44/2023, Série II de 2023-03-02
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação, nos conselhos de administração e conselhos diretivos das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde, da competência para a autorização da assunção de compromissos plurianuais
Despacho n.º 2880/2023 – Diário da República n.º 44/2023, Série II de 2023-03-02
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Promoção da Saúde nos dirigentes e nos conselhos diretivos
Decreto-Lei n.º 18/2023 – Diário da República n.º 45/2023, Série I de 2023-03-03
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Portaria n.º 64/2023 – Diário da República n.º 45/2023, Série I de 2023-03-03
Administração Interna, Justiça, Finanças, Economia e Mar, Saúde e Agricultura e Alimentação
Segunda alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis
Despacho n.º 2912/2023 – Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Composição do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)
Despacho n.º 2914/2023 – Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças – Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa como fiscal único do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, ADSE, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas BDO & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
Despacho n.º 2945/2023 – Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem, nos termos do contrato de gestão do Hospital de Loures
Aviso n.º 4613/2023 – Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03
Ordem dos Fisioterapeutas
Consulta pública relativa ao projeto de Regulamento do Ato do Fisioterapeuta
Regulamento n.º 271/2023 – Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03
Município do Porto
Aprovação do Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do Porto
