Assembleia da República
Conta Geral do Estado de 2021
Aviso n.º 11/2023 – Diário da República n.º 56/2023, Série I de 2023-03-20
Negócios Estrangeiros
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Regulação da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho, assinado em Trujillo, a 28 de outubro de 2021
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/A – Diário da República n.º 56/2023, Série I de 2023-03-20
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu modelo de organização e funcionamento
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2023/A – Diário da República n.º 56/2023, Série I de 2023-03-20
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta os procedimentos de atribuição e renovação do estatuto de utilidade pública de pessoas coletivas que exerçam a sua atividade em exclusivo na Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 3530/2023 – Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza os licenciados Júlio Manuel Ramos Maia de Oliveira e Ana Isabel Vieira do Espírito Santo, respetivamente presidente e diretora clínica do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde
Louvor n.º 109/2023 – Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
Ordem dos Médicos
Louva diversos profissionais por terem contribuído, de forma decisiva, para o sucesso do processo de vacinação planeado, organizado e implementado pela Ordem dos Médicos
Edital n.º 434/2023 – Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
Município de Marvão
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Marvão (2022-2032)
Regulamento n.º 356/2023 – Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
Município de Santa Cruz
Projeto de alteração do Regulamento Municipal n.º 894/22, do Fundo Social de Emergência
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade da Concorrência
Despacho n.º 3580/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2023-2024
Despacho n.º 3584/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
Saúde – Gabinete do Ministro
Altera o Despacho n.º 13339/2022, de 11 de novembro, que determina a composição do grupo de trabalho para atualização da estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos dispositivos de nova geração
Louvor n.º 116/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
Ordem dos Médicos
Louva diversos médicos e profissionais por terem contribuído, de forma decisiva, para o sucesso do Gabinete de Crise COVID-19 da Ordem dos Médicos
Decreto-Lei n.º 20/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série I de 2023-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a subscrever capital no âmbito da linha de financiamento ao setor social
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/M – Diário da República n.º 58/2023, Série I de 2023-03-22
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Aviso n.º 6043/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revoga à A. Ferreira Gomes, Lda., a autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados
Aviso n.º 6044/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Galo Saúde – Parcerias Cascais, S. A., à aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos seus doentes internados
Aviso n.º 6045/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Nefrovida, S. A., à aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos seus doentes internados
Aviso n.º 6046/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revoga à Lusíadas – Parceria de Cascais, S. A., a autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados
Aviso n.º 6047/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Prática Infinita, Lda., à aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos seus doentes internados
Aviso n.º 6048/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revoga à Helm Portugal, Lda., a autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados
Aviso n.º 6049/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a A. Ferreira Gomes, Lda., a comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados
Edital n.º 445/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Abertura de candidaturas ao curso de mestrado em Enfermagem
Edital n.º 446/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Abertura de candidaturas ao curso de mestrado em Enfermagem de Reabilitação
Edital n.º 447/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Abertura de candidaturas ao curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica
Edital n.º 448/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Abertura de candidaturas ao curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
Aviso n.º 6127/2023 – Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Município de Vinhais
Submissão a discussão pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vinhais
Decreto-Lei n.º 20-A/2023 – Diário da República n.º 58/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027
Decreto-Lei n.º 20-B/2023 – Diário da República n.º 58/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
Cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação da «condição pós-COVID-19»
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que recorra a medidas excecionais para dar resposta urgente aos danos causados pela tempestade Efrain no porto das Lajes das Flores bem como a mecanismos de apoio à economia dessa ilha
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A – Diário da República n.º 59/2023, Série I de 2023-03-23
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2023/A – Diário da República n.º 59/2023, Série I de 2023-03-23
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/A – Diário da República n.º 59/2023, Série I de 2023-03-23
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A, de 24 de janeiro
Despacho n.º 3717/2023 – Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23
Justiça – Gabinete da Ministra
Designa o presidente e vários membros da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2023
Edital n.º 465/2023 – Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Abertura de candidaturas ao curso de mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Paliativa
Edital n.º 466/2023 – Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Abertura de candidaturas ao curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica
Despacho n.º 3760/2023 – Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23
Instituto Politécnico de Lisboa
Homologa o Regulamento dos Concursos Especiais da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa
Aviso (extrato) n.º 6220/2023 – Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23
Município da Lousã
Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lousã
Deliberação n.º 338/2023 – Diário da República n.º 60/2023, Série II de 2023-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2023-2024
Despacho n.º 3808/2023 – Diário da República n.º 60/2023, Série II de 2023-03-24
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Alteração do plano de estudos da licenciatura em Fisiologia Clínica da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Louvor n.º 2/2023/A – Diário da República n.º 60/2023, Série II de 2023-03-24
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Concessão de louvor aos membros da Comissão Técnica para a COVID-19 do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Louvor n.º 122/2023 – Diário da República n.º 60/2023, Série II de 2023-03-24
Município de Mourão
Concessão de louvor à presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo
