Lei n.º 16/2023 – Diário da República n.º 70/2023, Série I de 2023-04-10
Assembleia da República
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia no financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022
Deliberação n.º 388/2023 – Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2023-2024
Despacho n.º 4360/2023 – Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10
Instituto Politécnico de Santarém
Aprova a criação do plano de estudos do ciclo de estudos de pós-graduação em Atividade Física e Saúde na Gravidez e Pós-Parto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém
Aviso n.º 7285/2023 – Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10
Município de Óbidos
Cessação de comissão de serviço do coordenador municipal de proteção civil
Aviso n.º 7293/2023 – Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10
Município de Óbidos
Designação em comissão de serviço de coordenador municipal de proteção civil – Bruno Duarte
Portaria n.º 101/2023 – Diário da República n.º 71/2023, Série I de 2023-04-11
Economia e Mar
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos Portugal Events
Portaria n.º 102/2023 – Diário da República n.º 71/2023, Série I de 2023-04-11
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Elegibilidade dos beneficiários de proteção temporária e de outros migrantes em condição de vulnerabilidade nas medidas de emprego e de formação profissional executadas pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 7355/2023 – Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura de concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional aos ciclos de estudos de licenciatura e mestrado em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Aviso n.º 7356/2023 – Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura de concurso ao abrigo dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso no ensino superior – edição de 2023-2024
Regulamento n.º 446/2023 – Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11
Ordem dos Fisioterapeutas
Altera o Regulamento Eleitoral da Ordem dos Fisioterapeutas
Deliberação n.º 397/2023 – Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Nomeação do/a encarregado/a de proteção de dados
Despacho n.º 4412/2023 – Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11
ENSILIS – Educação e Formação, Unipessoal, L.da
Registo de alterações de elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Psicologia Clínica e da Saúde da Universidade Europeia
Despacho n.º 4422/2023 – Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede à licenciada Elsa Cristina Bonacho Costa a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo laranja
Despacho n.º 4423/2023 – Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede ao comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela, António Fernando Carvalho da Fonseca, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja
Despacho n.º 4424/2023 – Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede ao comandante aposentado Joaquim António dos Santos Chambel a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja
Despacho n.º 4425/2023 – Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede a Fernando Manuel dos Santos Freire, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja
Despacho n.º 4426/2023 – Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede a António de Jesus Figueira Mendes, presidente da Câmara Municipal de Grândola, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja
Despacho n.º 4427/2023 – Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede a Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja
Despacho n.º 4428/2023 – Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede a Nuno Vaz Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Chaves, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja
Despacho n.º 4434/2023 – Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Susana da Piedade Cristóvão Costa no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Financeira
Aviso n.º 7488/2023 – Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
Município de Reguengos de Monsaraz
Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência Económica
Portaria n.º 103-A/2023 – Diário da República n.º 72/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-12
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Declaração n.º 2-A/2023 – Diário da República n.º 73/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-13
Tribunal Constitucional
Coopta, para preencher vagas de juiz do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Carlos Luís Medeiros Carvalho, o Prof. Doutor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro e o Prof. Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Portaria n.º 104/2023 – Diário da República n.º 73/2023, Série I de 2023-04-13
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024
Édito n.º 169/2023 – Diário da República n.º 73/2023, Série II de 2023-04-13
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Anuncia requerimentos de pagamento de créditos por falecimento de beneficiários
Lei n.º 17/2023 – Diário da República n.º 74/2023, Série I de 2023-04-14
Assembleia da República
Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
Despacho n.º 4547/2023 – Diário da República n.º 74/2023, Série II de 2023-04-14
Universidade do Algarve
Nomeia para diretora interina da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas a Prof.ª Raquel Andrade. Delegação de competências
Deliberação n.º 404/2023 – Diário da República n.º 74/2023, Série II de 2023-04-14
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Nomeação na categoria de farmacêutico assessor, da área de exercício profissional de farmácia hospitalar
Aviso n.º 7715/2023 – Diário da República n.º 74/2023, Série II de 2023-04-14
Município de Vila do Conde
Torna público o projeto do Regulamento de Funcionamento dos Serviços Municipais de Proteção Civil
Aviso n.º 7716/2023 – Diário da República n.º 74/2023, Série II de 2023-04-14
Município de Vila do Conde
Torna público o projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Carência Económica
Aviso n.º 7758/2023 – Diário da República n.º 74/2023, Série II de 2023-04-14
Freguesia de São Cristóvão de Nogueira
Consulta pública de Projeto de Regulamento do Programa de Incentivo à Natalidade «Nascer em São Cristóvão»
