Novos conteúdos sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)
8/01/2024
Novos conteúdos sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) | Área Direitos e Deveres dos Utentes e Perguntas Frequentes da área Utentes
Com o objetivo de prestar informação, orientação e apoio aos utentes, aos profissionais de saúde e demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde, a ERS, disponibiliza na sua página eletrónica uma área sobre Direitos e Deveres dos Utentes.
Esta área assume-se como um instrumento essencial para o desenvolvimento de ações de informação e de redução da assimetria de informação que caracteriza o setor da saúde, apresentando-se como uma ferramenta de prevenção de comportamentos ilícitos dos prestadores e auxiliando:
- no reforço da literacia em direitos e deveres dos utentes; e
- na diminuição da conflituosidade entre os prestadores e os utentes.
Os conteúdos desta área refletem, a cada momento, a realidade do quadro normativo vigente, sendo permanentemente atualizados de acordo com as mudanças legislativas e o posicionamento regulatório da ERS.
Considerando a publicação recente do estudo sobre “Acesso a Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde”, cujo enfoque recaiu, essencialmente, sobre a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gestação, face à importância do tema, foi realizada uma análise estendida ao regime aplicável às restantes situações que podem motivar uma interrupção voluntária da gravidez.
Nessa sequência, procedeu-se à inclusão de novos conteúdos sobre esta temática na área Direitos e Deveres dos Utentes, nomeadamente na publicação da ERS sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde .
O Acesso às respetivas versões simplificadas e consolidadas pode ser efetuado através do Menu: UTENTES | Direitos e deveres dos Utentes | Selecionar Direitos | Direito de acesso a cuidados de saúde | Regimes específicos de acesso | (…)
A ERS criou, ainda, uma página com Perguntas Frequentes sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por opção da mulher
Primeira USF do Litoral Alentejano
USF Porto de Mar, em Sines, foi inaugurada com a presença do Secretário de Estado da Saúde
A primeira Unidade de Saúde Familiar (USF) do Litoral Alentejano já está a funcionar no concelho de Sines. A USF Porto de Mar, integrada na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, foi inaugurada esta segunda-feira, 8 de janeiro, com a presença do Secretário de Estado da Saúde. É uma das 222 novas USF-B que iniciaram atividade a 1 de janeiro, abrindo um novo capítulo de resposta à população.
Coordenada pela médica Tânia Barcelos, a equipa da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Sines desenvolveu nos últimos meses um projeto assistencial que lhes permitiu fazer parte do grupo de 10 unidades que passam diretamente do modelo UCSP para o modelo mais avançado de USF, que vai ser generalizado em todo o país ao longo de 2024. Com esta nova organização, a USF Porto de Mar vai garantir equipa de saúde familiar a cerca de 8500 utentes e os profissionais passarão a ser remunerados pelo desempenho.
“Estamos a dar um novo impulso à reforma dos cuidados primários”, frisou Ricardo Mestre, lembrando que quando, há cerca de um ano, desafiou os profissionais da UCSP de Sines a desenvolverem este projeto estava convicto de que existiam condições para terem sucesso. “Havia liderança e uma equipa jovem na verdadeira aceção da palavra: não por serem velhos ou novos, mas por ser uma equipa que estava disponível para assumir novos desafios”, afirmou o governante. “Sabemos que as condições para criar esta equipa nem sempre estiveram reunidas. mas agora estão e isso é muito importante para os profissionais, para os utentes e para o SNS”.
“Estamos convictos de que este é o caminho certo para reforçar o SNS”
Nesta USF de Sines, inaugurada com uma atuação do grupo coral alentejano “Os Compadres do Prosas”, estão neste momento em formação cinco internos de Medicina Geral e Familiar, havendo a expectativa de que a unidade possa funcionar como polo dinamizador de outras USF no Litoral Alentejano. “Liderança, objetivos, transparência e resultados. Queremos que este seja o léxico do SNS. Ao fazer este reforço dos cuidados de saúde primários, fazemo-lo convictos de que temos um modelo que deu provas de si e que com as USF B podemos atrair e fixar os profissionais e ter respostas mais atempadas e proativas para a doença aguda e para a doença crónica”, disse Ricardo Mestre. “Estamos convictos de que este é o caminho certo para reforçar o SNS e agora passam para o patamar em que os olhos vão estar sobre vocês”, acrescentou, deixando votos de que esta USF em Sines possa ser um ”viveiro” de mais médicos e enfermeiros de família para esta região do país.
Novas instalações do posto de saúde de Sabóia
Unidade remodelada é uma das primeiras obras de requalificação do PRR
O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, inaugurou esta segunda-feira, 8 de janeiro, as novas instalações do posto de saúde de Sabóia. Trata-se de uma das primeiras obras de requalificação financiadas pelo PRR a abrir as portas à população, melhorando significativamente as condições de atendimento dos utentes.
Com o apoio da Câmara Municipal de Odemira, foi feito um investimento de 456.744,74€ para renovar o edifício onde no século passado funcionou um dispensário de tratamentos para a tuberculose.
Na inauguração, Ricardo Mestre sublinhou a importância desta requalificação, concluída em tempo recorde, e a centralidade do Serviço Nacional de Saúde na resposta à população, nomeadamente nas zonas mais remotas do país como é o caso desta pequena freguesia no Interior Sul de Odemira.
“Através de um serviço público de saúde como o SNS conseguimos que todos, onde quer que estejamos, possam aceder à saúde com melhores condições. Só um serviço público com as características do nosso permite ter esta resposta em Sabóia”, afirmou o governante, concluindo que oferecer novas instalações aos utentes é também uma forma de “celebrar o SNS”.
Nesta unidade, que está aberta dois dias por semana, trabalham dois médicos, que garantem alternadamente resposta em Sabóia e em Santa Clara-a-Velha.
Até 2026, o PRR vai permitir financiar 124 novos centros de saúde e mais de 300 projetos de requalificação de unidades dos cuidados de saúde primários, reforçando os serviços de proximidade do Serviço Nacional de Saúde.
Novo Centro de Saúde em Coimbra
Manuel Pizarro garantiu que novo Centro de Saúde Fernão de Magalhães abre no primeiro trimestre de 2024
Manuel Pizarro garantiu que o novo Centro de Saúde Fernão de Magalhães, localizado em plena cidade de Coimbra, entrará em funcionamento, “no primeiro trimestre deste ano”.
O Ministro da Saúde dedicou a manhã de 8 de janeiro à região Centro, área da nova Unidade Local de Saúde de Coimbra. Durante uma visita ao edifício construído no antigo parque de estacionamento da Segurança Social, o ministro da Saúde adiantou que o centro “está pronto, em termos físicos”, faltando apenas testar a instalação elétrica, bem como o funcionamento dos equipamentos médicos e de climatização.
O novo edifício, um investimento total superior a 5,4 milhões de euros com um valor de comparticipação superior a 4 milhões, desenvolve-se em quatro pisos, os três primeiros dedicados às unidades de saúde e o último destinado às áreas administrativas.
“A visão das ULS permite olhar para a Saúde além das fronteiras do hospital, valorizando os Cuidados de Saúde Primários e integrando outras instituições da sociedade local, nomeadamente municípios”, defendeu Pizarro, salientando que “estes investimentos dão sentido à ideia de que a Saúde é um bem de todos e para todos, construindo uma comunidade sustentável”.
A nova unidade, cuja obra está em fase de conclusão, reforça o papel dos Cuidados de Saúde Primários na região Centro, através da melhoria das condições de atendimento da população e do acesso aos cuidados de saúde
O novo Centro de Saúde tem uma área de influência que abrange cerca de 20 mil utentes das freguesias da Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu, São João do Campo, São Silvestre, Antuzede e Vil de Matos.
Ministro da Saúde visita Cantanhede
Manuel Pizarro assinou o auto de competências da Saúde com este município e visitou o Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais
“Hoje atingíamos a marca de 185 autos assinados, 92% da meta com que o Governo português se comprometeu”, disse Manuel Pizarro, assegurando estar a “trabalhar ativamente para chegar a acordo com os municípios que faltam” para atingir a meta de 191 concelhos com competências delegadas na área da Saúde.
O Ministro da Saúde falava em Cantanhede, no dia 8 de janeiro, na cerimónia de assinatura do auto que transfere novas competências para esta autarquia da região Centro, nomeadamente “a gestão das infraestruturas e dos equipamentos dos Cuidados de Saúde Primários, assim como de parte dos profissionais”.
O governante defendeu que este processo “dá sentido ao espírito do que é uma verdadeira comunidade”, resultando em “profundas melhorias” para os cidadãos e para “a satisfação dos profissionais de saúde”. Isto porque, segundo o Ministro, “a gestão em proximidade permite uma capacidade de intervenção mais ágil e célere”.
Manuel Pizarro valorizou ainda o papel que o poder local pode ter “na prevenção da doença e promoção da saúde”, nomeadamente através da criação dos planos municipais e intermunicipais.
Consulta aberta em Cantanhede
Na visita a Cantanhede, Manuel Pizarro elogiou ainda a recém-criada Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra, modelo que permitiu alargar o horário e estender o funcionamento ao fim-de-semana a consulta aberta de Cantanhede.
A gestão em proximidade e nova articulação entre os cuidados hospitalares e os cuidados de saúde primários permitiu aumentar a resolutividade desta resposta através da criação de uma plataforma com o Hospital Arcebispo João Crisóstomo para acesso rápido dos utentes referenciados por este serviço a exames complementares de diagnóstico.
“Este serviço é um exemplo de como podemos aliviar a pressão dos nossos serviços de urgência, que continuam a ter uma das maiores procuras entre os países da Europa”, disse Pizarro, relembrado que “a porta de entrada do cidadão no sistema de saúde não pode ser o serviço urgência”.
O alargamento das ULS a todo o país facilita o percurso das pessoas no sistema de saúde ao integrar numa única gestão os hospitais e os Centros de Saúde de uma determinada área geográfica.
Novo Pavilhão de Internamento de Reabilitação do Rovisco Pais
O Ministro da Saúde teve ainda oportunidade de visitar a obra do novo Pavilhão de Internamento de Reabilitação de Adultos do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, na Tocha.
O renovado edifício permitirá a expansão da capacidade de internamento para mais 64 camas de internamento e a qualificação das intervenções terapêuticas a nível da reabilitação cardiorrespiratória, laboratório de marcha e exames terapias ecoguiadas.
“Esta é uma obra imprescindível para os utentes, que devem ter no serviço público de saúde as melhoras respostas, mas também para os profissionais que, com melhores instalações, desenvolvem melhor a sua missão, com mais satisfação e com melhores resultados”, defendeu Manuel Pizarro.
A empreitada tem um valor total de 4 milhões de euros, dos quais 2 milhões de financiamento comunitário Centro 2020.
