BTE Nº 2/2024 de 15 de Janeiro
– Acórdão para arbitragem de serviços mínimos da Greve na Unidade de Saúde Local do Norte Alentejano, EPE de 3 de novembro a 31 de dezembro de 2023 ao trabalho suplementar – página 4
– Acórdão para arbitragem de serviços mínimos da Greve em vários Hospitais, EPE no dia 10 de novembro de 2023 – página 17
– Acórdão para arbitragem de serviços mínimos da Greve no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE no dia 20 de novembro de 2023 – página 22
– Acórdão para arbitragem de serviços mínimos da Greve no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE de 21 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024 – página 43
Relatório n.º 57 da Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização (01.01.2024 a 07.01.2024) – INSA
15-01-2024
A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou o Relatório n.º 57 – Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização, relativo à semana 01/2024 (01 a 07 de janeiro). O documento integra informação de várias fontes e organismos além da DGS, como resultado de uma articulação intersetorial, nos quais se inclui o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
Os pontos do resumo desta semana são:
SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
- Na semana em análise (semana 01 de 2024), observou-se uma subida da temperatura do ar, acima do esperado para esta época do ano (no entanto temperaturas baixas);
- As coberturas vacinais contra a COVID-19 e contra a gripe nos grupos etários com 60 ou mais anos, corresponderam a cerca de 53% e 63%, respetivamente;
- No âmbito do Programa Nacional de Vigilância da Gripe, foi reportada atividade epidémica de gripe;
- A notificação de casos de infeção por SARS-CoV-2 diminuiu. Desde a semana 37 de 2023, a circulação da linhagem BA.2.86 tem aumentado, sobretudo devido à sublinhagem JN.1, tornando-se dominante (90%) nas semanas 46 a 49 de 2023;
- Na UE/EEE, a incidência de infeções respiratórias agudas na comunidade manteve uma tendência crescente, na semana 52 de 2023. A gripe encontra-se a circular em níveis mais elevados do que o SARS-CoV-2 e o vírus sincicial respiratório (VSR). Diferentes países apresentaram tendências crescentes e decrescentes na atividade do VSR;
- Na semana em análise, manteve-se o aumento da procura do SNS24 e do INEM;
- As proporções de consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde por infeções respiratórias agudas diminuíram e por síndrome gripal mantiveram o aumento;
- As proporções de episódios de urgência hospitalar por infeções respiratórias agudas e síndrome gripal diminuíram, acompanhado de uma diminuição da proporção destes com destino o internamento;
- Em Unidades de Cuidados Intensivos, a proporção de casos de gripe diminuiu (11,7%) face à semana anterior. A proporção da gripe em UCI aumentou entre as semanas 50 e 52 de 2023, altura em que atingiu os 17,1%, valor acima do registado em períodos homólogos (proporção máxima de 13,5% na época 2013-2014), o que pode ser enquadrado no contexto pós-pandémico;
- Os internamentos em enfermaria por VSR em crianças com menos de 2 anos apresentaram uma provável tendência decrescente;
- Desde a semana 51 de 2023, observa-se um excesso de mortalidade por todas as causas, sobretudo acima de 65 anos. Desde a semana 52 de 2023, observa-se um excesso acima de 45 anos. A mortalidade por COVID-19 apresentou uma tendência crescente, abaixo do limiar do ECDC.
RECOMENDAÇÕES
- A análise semanal sustenta a manutenção da vacinação contra a COVID-19 e contra a gripe;
- Reforça-se a necessidade de utilização do SNS24 (808 24 24 24) como primeiro ponto de contacto com o sistema de saúde;
- A atividade dos vírus respiratórios sustenta a comunicação da adoção de medidas de proteção individual contra as infeções respiratórias pela população. Conforme Norma 013/2022 da DGS, recomenda-se igualmente a utilização da máscara por todas as pessoas com sintomas respiratórios agudos sempre que estiverem em contacto com outras pessoas ou em espaços de utilização partilhada. Mais informação disponível aqui;
- Atendendo às temperaturas do ar baixas, no âmbito das medidas previstas nos planos de contingência ativados, foi reforçado junto das Autoridades de Saúde a importância de acautelar a possível necessidade de disponibilizar à população Abrigos Temporários climatizados, sobretudo aos mais vulneráveis como pessoas sem-abrigo, e de divulgar as recomendações e informação sobre os abrigos e a sua localização. Foi reforçado ainda a importância de divulgar produtos de comunicação e informação no âmbito da proteção contra o frio através dos meios de comunicação social regionais e/ou locais;
- Recomenda-se à população que adote medidas de proteção individual contra o frio que podem ser consultadas aqui e aqui;
- Informação sobre centros de saúde abertos, marcação de consulta, autodeclaração de doença e agendamento de vacinação está disponível aqui.
Comunicado sobre caso importado de Sarampo na Região de Lisboa e Vale do Tejo – DGS
A Direção-Geral da Saúde informa que foi notificado no dia 10 de janeiro de 2024 um caso importado de sarampo na Região de Lisboa e Vale do Tejo em criança de 20 meses, não residente em Portugal e não vacinada.
O Comunicado está disponível aqui.
Alargamento da vacinação sazonal gratuita
Campanha de vacinação contra a Covid-19 alargada a maiores de 18 anos
A vacinação sazonal de Outono-Inverno 2023-2024 contra a Covid-19 vai ser alargada, a partir desta segunda-feira, dia 15 de janeiro, à população entre os 18-59 anos, e a vacinação contra a Gripe ao grupo etário dos 50 aos 59 anos, de acordo com a atualização das normas da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Segundo a DGS, o alargamento da vacinação sazonal, gratuita, acontece quando se observa atividade gripal intensa e excesso da mortalidade semanal geral por todas as causas, e mediante a disponibilidade atual de vacinas. Este alargamento dos grupos elegíveis para vacinação foi precedido de avaliação pela Comissão Técnica de Vacinação Sazonal.
O alargamento da vacinação contra a Gripe é realizado de acordo com as doses disponíveis, sendo priorizadas as pessoas com idade mais avançada. Será ponderado o alargamento a outros grupos etários nas próximas semanas, atendendo à disponibilidade de vacinas, e desde que seja mantido o objetivo de conseguir a melhor cobertura vacinal na população elegível.
A promoção da vacinação das pessoas com 60 ou mais anos de idade, e das pessoas com comorbilidades e profissionais de saúde, mantém-se como prioridade.
A vacinação está disponível em cerca de 3.500 pontos de vacinação, aproximadamente 2.500 farmácias e 1.000 unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As pessoas podem dirigir-se para vacinação sazonal a farmácia comunitária aderente ou unidade de saúde do SNS.
Para saber mais:
Saúde oral
USF da Ajuda inicia atividade de estomatologia
A Unidade de Saúde Familiar (USF) da Ajuda, em articulação com o Serviço de Estomatologia da Unidade Local de Saúde (ULS) de Lisboa Ocidental, sediado no Hospital de Egas Moniz, iniciou a atividade de estomatologia no dia 8 de janeiro.
O Serviço de Estomatologia do Hospital de Egas Moniz passa assim a colaborar na USF da Ajuda, facilitando os critérios de referenciação e de acesso aos cuidados hospitalares. Um projeto com claras vantagens: resposta mais adequada às necessidades da população, redução de tempos de espera para consultas e exames, aumento da qualidade de cuidados de saúde, melhoria da integração de cuidados e consequente maior satisfação dos utentes.
De acordo com a ULS de Lisboa Ocidental, está previsto, num futuro próximo, alargar esta descentralização e colaboração com os cuidados de saúde primários a outras USF, nomeadamente a nova USF de Alcântara.
Oeiras assina auto da Saúde
Poder Local pode assumir papel determinante na prevenção da doença e promoção da saúde
“O processo de descentralização é um grande passo para melhorar os serviços públicos e os serviços de saúde”, disse Manuel Pizarro, na sessão de assinatura do auto de transferência de competências da Saúde com o Município de Oeiras, no dia 12 de janeiro.
O Ministro da Saúde enalteceu a forma como decorreu a adesão deste município à descentralização na área da Saúde, salientado que este “é um processo exigente, que requerer muito diálogo, porque é feito município a município”.
Manuel Pizarro defendeu que “a descentralização funciona e dá sentido ao espírito do que é uma comunidade” e relembrou que “o diálogo intenso com os municípios permitiu incluir muitos projetos” na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência.
“O poder local pode um papel determinante na prevenção da doença e promoção da saúde, nomeadamente através da criação dos planos municipais e intermunicipais”, disse o governante, acrescentando que “os municípios, pela sua proximidade com os cidadãos, têm uma capacidade acrescida de executar mais e melhores respostas”.
Depois da aprovação do diploma de reorganização dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e da atualização dos estatutos da Ordem profissionais, prossegue o processo de transferência de competências da Saúde para os municípios portugueses. “Esta é uma meta importante com a qual Portugal se comprometeu com a União Europeia”, disse Pizarro.
Com Oeiras, são 185 os municípios que aceitaram competências na área da Saúde, 92% do universo total, faltando 6 para alcançar a meta de 95% acordada com as autoridades europeias.
31.º aniversário do Infarmed
Ricardo Mestre agradeceu a confiança gerada no sistema de saúde ao garantir a segurança dos medicamentos e dispositivos médicos
“O trabalho do Infarmed é verdadeiramente exemplar no acesso a medicamentos e dispositivos médicos, com segurança, excelência e qualidade”, disse Ricardo Mestre, na sessão comemorativa do aniversário da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
A cerimónia, realizada no dia 15 de janeiro, em Lisboa, acontece 31 anos após a publicação do Decreto-Lei n.º 10/93, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Saúde e criou o então Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, INFARMED, hoje Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
O Secretário de Estado da Saúde felicitou “todos os colaboradores” do Infarmed pelas mais de 30 décadas de “verdadeiro serviço público” e pela “confiança” gerada no sistema de saúde, “ao garantir a segurança de milhares de medicamentos e dispositivos médicos”.
Segundo Ricardo Mestre, o Infarmed tem realizado um trabalho “de boa gestão” dos recursos públicos, ao mesmo tempo que assegura “o acesso dos portugueses à inovação em saúde”. O governante referiu ainda o trabalho na gestão da escassez de medicamentos nas farmácias.
“Com responsabilidade, com a colaboração da indústria farmacêutica, tem sido possível garantir a disponibilidade dos medicamentos críticos e essenciais”, garantiu.
Ricardo Mestre destacou ainda o contributo técnico do Infarmed na criação de novos modelos de organização e de acesso aos medicamentos em proximidade, na renovação das prescrições crónicas ou na campanha de vacinação nas farmácias.
Inauguradas novas instalações da Urgência Pediátrica do Porto
Obra no valor de 2,2 milhões foi inaugurada pelo Ministro da Saúde
O Ministro da Saúde inaugurou este domingo, 14 de janeiro, as novas instalações da Urgência Pediátrica Integrada do Porto, na Unidade Local de Saúde São João. “O São João é uma instituição exemplar no contexto do SNS”, afirmou Manuel Pizarro, sublinhando que o modelo de urgência metropolitana em funcionamento no Porto deve ser uma referência para todo o país. “O São João é um dos navios almirantes do SNS”, acrescentou.
A obra, no valor de 2,2 milhões, contou com uma comparticipação de 56% de fundos comunitários, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Segundo o diretor do serviço de urgência de pediatria do Hospital de São João, Rúben Rocha, “foram eliminados momentos de espera e de deslocação do doente, desde que a criança dá entrada no serviço de urgência pediátrica, passando pela triagem e pela primeira observação médica, até à alta clínica”.
Na inauguração, o Ministro da Saúde destacou a importância de organizar o SNS em torno das necessidades dos utilizadores, frisando que a criação das Unidades Locais de Saúde é uma oportunidade nesse sentido.
“Fica-me uma enorme satisfação por termos dado passos absolutamente decisivos em duas reformas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que todos reclamavam há décadas”, afirmou o ministro, referindo-se à integração de cuidados e à reforma dos serviços de urgência.
“A reforma dos serviços de urgência, que está a dar os primeiros passos, tem de ser feita com muito cuidado e com muita prudência porque não pôr em causa, em momento nenhum, nem a segurança, nem a tranquilidade das populações”, referiu.
Instituto Ricardo Jorge conclui introdução de medidas de eficiência energética e energias renováveis no seu edifício-sede
15-01-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) concluiu recentemente a operação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), com vista à introdução de medidas de eficiência energética e energias renováveis nas suas instalações, em Lisboa. Esta operação foi dividida em duas empreitadas de obras públicas para a introdução das medidas de melhoria, preconizadas na aprovação da operação.
Entre os objetivos desta operação, aprovada pela autoridade de Gestão do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos em setembro de 2017, constava a subida obrigatória de dois níveis na classe energética do edifício sede do INSA, qualidade atestada recentemente com a formulação por perito qualificado do certificado energético ex-post, que concluiu que o edifício detém atualmente a classificação de B, ou seja, enquadra-se como um edifício muito eficiente.
Esta eficiência é superior à referência em 50% relativamente ao aquecimento ambiente, superior à referência em 46% quanto ao arrefecimento ambiente e superior à referência em 53% no que concerne à iluminação. De acordo com a candidatura aprovada pelo PO SEUR, a implementação deste projeto de eficiência energética e energias renováveis permitirá ao Instituto Ricardo Jorge uma poupança energética anual de mais de 100 mil euros.
O PO SEUR é o Programa Nacional Temático dedicado ao Ambiente que pretende contribuir para a afirmação da Estratégia Europa 2020, especialmente na prioridade de crescimento sustentável. Este programa estrutura-se em três eixos basilares: Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores; Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.
