Acordos Coletivos de Trabalho e Portarias de Extensão Publicados em 2024

Portaria n.º 24/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S. A. – Sucursal em Portugal e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outros

Portaria n.º 25/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANASEL – Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal – FESETE

Portaria n.º 26/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços – SETACCOP e outro

Portaria n.º 31/2024 – Diário da República n.º 21/2024, Série I de 2024-01-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão da alteração do contrato coletivo entre a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal – AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)

Portaria n.º 35/2024 – Diário da República n.º 22/2024, Série I de 2024-01-31
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro

Portaria n.º 38/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série I de 2024-02-01
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns)

Portaria n.º 39/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série I de 2024-02-01
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos)

Portaria n.º 42/2024 – Diário da República n.º 27/2024, Série I de 2024-02-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e outra

Portaria n.º 43/2024 – Diário da República n.º 27/2024, Série I de 2024-02-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP – Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal

Portaria n.º 44/2024 – Diário da República n.º 27/2024, Série I de 2024-02-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP e outro

Portaria n.º 54/2024 – Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM e outros (pessoal fabril)

Portaria n.º 55/2024 – Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins

Portaria n.º 56/2024 – Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB

Portaria n.º 57/2024 – Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços – SINDCES (pessoal de escritórios)

Portaria n.º 58/2024 – Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Analistas Clínicos – APAC e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro

Portaria n.º 62/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura)

Portaria n.º 63/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e agricultura)

Portaria n.º 64/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Portaria n.º 65/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Portaria n.º 66/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS

Portaria n.º 70/2024 – Diário da República n.º 40/2024, Série I de 2024-02-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE – Federação dos Engenheiros e outros

Portaria n.º 112/2024/1 – Diário da República n.º 58/2024, Série I de 2024-03-21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos – APICCAPS e o Sindicato das Indústrias e Afins – SINDEQ.

Portaria n.º 122/2024/1 – Diário da República n.º 63/2024, Série I de 2024-03-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.

Portaria n.º 123/2024/1 – Diário da República n.º 63/2024, Série I de 2024-03-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

Portaria n.º 165/2024/1 – Diário da República n.º 115/2024, Série I de 2024-06-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro.

Portaria n.º 166/2024/1 – Diário da República n.º 115/2024, Série I de 2024-06-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal ― APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).

Portaria n.º 167/2024/1 – Diário da República n.º 115/2024, Série I de 2024-06-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (ASSIMAGRA) e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro ― FEVICCOM e outras.