Lei n.º 15/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29
Assembleia da República
Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código Penal
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que diligencie pela integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo e dos cuidados de saúde primários de Ovar na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a realização de um estudo multissectorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de novas substâncias psicoativas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Decreto-Lei n.º 17/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024
Aviso n.º 2285/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série II de 2024-01-29
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa
Torna público o plano de estudos do mestrado em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
Despacho n.º 1114/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série II de 2024-01-29
Universidade do Porto – Reitoria
Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Uma Saúde – Integração entre Saúde Humana, Saúde Animal e Saúde do Ambiente, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar e da Faculdade de Economia, da Universidade do Porto
Despacho n.º 1115/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série II de 2024-01-29
Universidade do Porto – Reitoria
Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Microbiologia em Saúde, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Deliberação n.º 150/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série II de 2024-01-29
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Subdelegação de competências na diretora do Serviço de Recursos Humanos interina, Dr.ª Sónia Matias
Deliberação n.º 151/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série II de 2024-01-29
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Subdelegação de competências no diretor do Serviço de Recursos Humanos, Dr. Rogério Fernandes Costa
Regulamento n.º 135/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série II de 2024-01-29
Município de Chaves
Aprova o Regulamento para Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
Aviso n.º 2356/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série II de 2024-01-29
Município de Vila Nova da Barquinha
Consulta pública – Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município de Vila Nova da Barquinha
Despacho n.º 1153/2024 – Diário da República n.º 21/2024, Série II de 2024-01-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Exonera das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, a seu pedido, o licenciado Ricardo Pinto Gomes
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2024/M – Diário da República n.º 22/2024, Série I de 2024-01-31
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Altera a orgânica da Presidência do Governo Regional
Edital n.º 185/2024 – Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31
Município das Caldas da Rainha
Submete a discussão pública o projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade
Regulamento n.º 151/2024 – Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31
Município de Vila Franca do Campo
Aprovação da alteração do Regulamento do Fundo de Emergência Social
Despacho n.º 1213/2024 – Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31
SINTDEI – Sociedade Internacional de Desenvolvimento, Ensino e Investigação, L.da
Criação da licenciatura em Dietética e Nutrição
Portaria n.º 39-A/2024 – Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
Despacho n.º 1240/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Aprova o Regulamento de Especificações Técnicas dos Veículos Operacionais dos Corpos de Bombeiros
Louvor n.º 49/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Louva o 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal, comandante Sérgio Miguel Pereira Moura
Despacho n.º 1257/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
Saúde – Gabinete do Ministro
Procede à aplicação da tabela remuneratória constante no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro, a todos os médicos com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e sujeitos ao regime de 40 horas semanais
Despacho n.º 1290/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
SINTDEI – Sociedade Internacional de Desenvolvimento, Ensino e Investigação, L.da
Torna-se público o Regulamento de Creditação de Formação e Experiência Profissional do ISAVE – Instituto Superior de Saúde
Portaria n.º 39-C/2024 – Diário da República n.º 24/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-02-02
Saúde
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2024, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, bem como mantém para o ano de 2024 critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços
Despacho n.º 1290-A/2024 – Diário da República n.º 23/2024, 3º Suplemento, Série II de 2024-02-01
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde
Aprova a minuta do contrato de gestão para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Hospital de Lisboa Oriental
Despacho n.º 1334/2024 – Diário da República n.º 24/2024, Série II de 2024-02-02
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Atualiza as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas para o ano de 2024
Aviso (extrato) n.º 2664/2024 – Diário da República n.º 24/2024, Série II de 2024-02-02
Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor do Centro de Sangue e da Transplantação do Porto, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Prof. Doutor Jorge Manuel Condeço Ribeiro
Despacho n.º 1352/2024 – Diário da República n.º 24/2024, Série II de 2024-02-02
Instituto Politécnico de Viseu
Aprovado o plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Saúde de Viseu
Despacho n.º 1353/2024 – Diário da República n.º 24/2024, Série II de 2024-02-02
Instituto Politécnico de Viseu
Autorizado o plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem Comunitária – área de Enfermagem de Saúde Familiar da Escola Superior de Saúde de Viseu em associação com a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém
