Despacho n.º 6114/2025 – Diário da República n.º 104/2025, Série II de 2025-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Define a calendarização de procedimentos subjacentes ao processo de extinção por fusão das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Despacho n.º 6115/2025 – Diário da República n.º 104/2025, Série II de 2025-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Altera a composição do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada ― Internato Médico.
Despacho n.º 5987/2025 – Diário da República n.º 102/2025, Série II de 2025-05-28
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, as licenciadas Paula Cristina Amorim Felgueiras e Aldara Dorisa Gonçalves Salsa Braga a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Aviso n.º 13586/2025/2 – Diário da República n.º 102/2025, Série II de 2025-05-28
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Renovação da comissão de serviço de Sara Filipa Silveira Gonçalves no cargo de diretora da Unidade de Informação e Atendimento.
- Declaração de Retificação n.º 543/2025/2 – Diário da República n.º 108/2025, Série II de 2025-06-05
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Retifica o Aviso n.º 13586/2025/2, de 28 de maio.
Circular informativa n.º 17/2025
Implementação do programa de gestão dos doentes mentais internados em instituições do setor social no ano de 2025
Ocorrência de Situação de Fraca Qualidade do Ar: Recomendações da DGS
Uma massa de ar proveniente dos desertos do Norte de África, que transporta poeiras em suspensão, está prevista atravessar Portugal Continental durante o dia 30 de maio de 2025, podendo estender-se até 31 de maio de 2025 e dias seguintes.
Prevê-se a ocorrência de uma situação de fraca qualidade do ar no Continente, registando-se um aumento das concentrações de partículas inaláveis de origem natural no ar.
Este poluente (partículas inaláveis – PM10) tem efeitos na saúde humana, principalmente na população mais sensível, crianças e idosos, cujos cuidados de saúde devem ser redobrados durante a ocorrência destas situações.
Assim, e enquanto este fenómeno se mantiver, a Direção-Geral da Saúde recomenda:
– a população em geral deve evitar os esforços prolongados, limitar a atividade física ao ar livre e evitar a exposição a fatores de risco, tais como o fumo do tabaco e o contacto com produtos irritantes.
– os seguintes grupos de cidadãos, pela sua maior vulnerabilidade aos efeitos deste fenómeno, para além de cumprirem as recomendações para a população em geral, devem, sempre que viável, permanecer no interior dos edifícios e, preferencialmente, com as janelas fechadas: crianças; idosos; doentes com problemas respiratórios crónicos, designadamente asma; doentes do foro cardiovascular.
– os doentes crónicos devem manter os tratamentos médicos em curso.
– em caso de agravamento de sintomas contactar a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) ou recorrer a um serviço de saúde.
Para informação adicional sobre a qualidade do ar e os valores medidos nas estações de monitorização, pode ser consultada a página da internet da APA ou a App QualAr.
Comunicado de Imprensa – Monitorização do consumo de medicamentos em 2024 – Infarmed
29 mai 2025
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., divulga esta quinta-feira, dia 29 de maio, os Relatórios de Monitorização do mercado Ambulatório, Hospitalar e de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM), com dados referentes a 2024.
Saiba mais no Comunicado em anexo.
Dia Internacional da Batata | As batatas e a saúde populacional têm mais em comum do que pensa – ACSS
O tema deste ano é “Shaping history, feeding the future” e o microsite do projeto IMPULSO é lançado mesmo a tempo de assinalar a ocasião!
🔗 Explore o microsite: https://www.acss.min-saude.pt/2025/02/27/impulso/
🔗 Siga @IMPULSO no LinkedIn e mantenha-se a par das novidades.
Porquê batatas? Porque, tal como as humildes batatas, os cuidados de saúde primários são um alicerce poderoso. Simples, essenciais e transformadores.
As batatas são uma fonte vital de energia, fibra e nutrientes, alimentando milhões de pessoas em todo o mundo. Da mesma forma, o projeto IMPULSO promove cuidados mais consolidados e integrados através das Unidades Locais de Saúde (ULS) de Portugal, garantindo que os sistemas nutrem as comunidades desde a raiz.
No Dia Internacional da Batata, celebramos tanto a nutrição como a inovação em saúde pública.
O projeto IMPULSO é uma iniciativa colaborativa entre o governo português e a WHO/Europe, financiada pela Task Force de Reforma e Investimento da Comissão Europeia (SG REFORM). O projeto IMPULSO é coordenado em Portugal pela ACSS, através do Núcleo de Planeamento e Inovação.
Publicado em 30/5/2025
FAQ sobre o Decreto-Lei n.º 46/2025 já disponíveis – ACSS
No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 46/2025, que introduz alterações significativas nas estruturas remuneratórias aplicáveis aos trabalhadores médicos em regime de dedicação plena, à carreira especial médica e aos médicos internos, a ACSS disponibiliza um conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ).
Este recurso visa apoiar as instituições do Serviço Nacional de Saúde na correta interpretação e implementação da nova legislação, promovendo a harmonização de procedimentos e contribuindo para uma transição eficaz e esclarecida.
As FAQ agora publicadas resultam de um trabalho articulado, que procurou identificar as principais dúvidas práticas e dar-lhes resposta clara, útil e fundamentada.
Consulte aqui as FAQ.
Publicado em 28/5/2025
Secretária de Estado da Gestão da Saúde inaugura UCSP de Olhalvo
Cristina Vaz Tomé inaugurou a nova Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados em Alenquer
A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, inaugurou esta semana a nova Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Olhalvo, em Alenquer. O equipamento adquirido pela autarquia por 90 mil euros foi financiado pelo PRR e vai servir cerca de 2600 pessoas das freguesias de Olhalvo e Ventosa.
Segundo a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, a nova unidade “não é só um espaço digno e acolhedor. É também um local de inovação, de empatia, de ciência e de cuidado”.
Cristina Vaz Tomé realçou ainda que, “não pode haver qualidade na saúde sem existir proximidade. A personalização dos cuidados é muito mais do que um conceito interno. É um imperativo ético. Num mundo cada vez mais tecnológico, apostar na humanização dos cuidados primários é uma condição necessária para termos um SNS mais forte.
A nova UCSP de Olhalvo conta com dois gabinetes para consultas, um gabinete de enfermagem, uma sala de tratamento, uma zona de espera, duas zonas de atendimento, uma farmácia, uma sala de pessoal, vestiários, salas de arrumos, duas entradas e uma zona de estacionamento para automóveis.
Cristina Vaz Tomé valoriza responsabilidade social na saúde
Secretária de Estado da Gestão da Saúde participou na sessão de encerramento da 11.ª Edição das Bolsas de Cidadania da Roche
A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, participou na sessão de encerramento da 11.ª Edição das Bolsas de Cidadania da Roche, decorrida esta quinta-feira, dia 29 de maio, nas instalações da empresa farmacêutica, na Amadora.
Cristina Vaz Tomé destacou a importância desta iniciativa, “que celebra a cidadania ativa e o compromisso de responsabilidade social da Roche para com a saúde em Portugal”.
As Bolsas de Cidadania da Roche têm como objetivo financiar projetos e ideias de associações de doentes e de outras Organizações Não Governamentais (ONG), com 75 mil euros distribuídos por cinco vencedores.
Nesta edição, os projetos distinguidos foram:
- Bolsa de 25 mil euros: ANDO Portugal — Associação Nacional de Displasias Ósseas pelo projeto Pontes de Inclusão – Capacitação para a saúde, que visa combater as barreiras no acesso a cuidados especializados para pessoas com displasias ósseas nas regiões autónomas, através de capacitação e da criação da plataforma digital “PONTE”.
- Bolsa de 20 mil euros: Associação Casa do Cuidar pelo Projeto MATERNAR, uma iniciativa inovadora que pretende transformar mães enlutadas em agentes de apoio emocional a outras mães com filhos em cuidados paliativos.
- Bolsa de 15 mil euros: Associação EVITA – Cancro Hereditário pelo projeto Sombra para Todxs, que mobilizará jovens como cientistas cidadãos na prevenção primária do cancro cutâneo, transformando-os em embaixadores de boas práticas em Oeiras.
- Bolsa de 10 mil euros: Associação Novamente pelo projeto Novamente em Ação, que visa promover a reabilitação e reintegração social de pessoas com Dano Cerebral Adquirido e seus familiares, oferecendo apoio especializado em Lisboa, Cascais, Porto e online.
- Bolsa de 5 mil euros: Respira – Associação Portuguesa de Pessoas com Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) e outras doenças respiratórias crónicas pelo projeto ‘Inspirar, Ativar, Rastrear!’, que procura promover a atividade física e a literacia em saúde respiratória na gestão da DPOC em diversas regiões do país.
O júri destes prémios é composto por Maria de Belém Roseira, jurista e antiga Ministra da Saúde, Graça de Freitas, médica e antiga diretora-geral da Saúde, Isabel Aldir, médica e presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, José Pereira de Almeida, médico, teólogo e vice-reitor da Universidade Católica Portuguesa, Luís Simões, presidente do Sindicato dos Jornalistas, Maria do Céu Machado, médica e professora catedrática jubilada, e Ricardo Encarnação, diretor médico da Roche Farmacêutica.
A Secretária de Estado da Gestão da Saúde valorizou o “trabalho árduo” das associações de doentes e das ONG “que, todos os dias, estão no terreno a lutar para fazer a diferença na vida dos outros”. Cristina Vaz Tomé sublinhou ainda que esta é uma intervenção feita “com proximidade, humanidade e perseverança” e que contribui para “construir uma sociedade mais atenta e saudável”.
Na sua opinião, “incrementar a participação cívica na saúde é contribuir para a qualidade de vida, para promover ganhos em saúde e para aumentar a literacia da população, de que tanto precisamos”.
“PNS 2030 em Movimento” chega aos Açores com assinatura de Acordo entre DGS e Direção Regional da Saúde dos Açores
Um Acordo Geral de Colaboração entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Direção Regional da Saúde dos Açores foi assinado a 29 de maio de 2025 em Angra do Heroísmo, um passo importante no alinhamento estratégico entre o Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030) e o Plano Regional de Saúde dos Açores 2030, bem como entre os Programas de Saúde Nacionais e Regionais.
A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado, referiu “a importância do marco histórico da assinatura do Acordo Geral de Colaboração. Precisamos de ações concretas para alcançar alguns dos objetivos a que nos propomos”.
A assinatura deste Acordo decorreu no âmbito da iniciativa “PNS em Movimento: Ao encontro das Pessoas em Portugal”, uma jornada dedicada à promoção da Saúde Pública, com foco na equidade, prevenção da doença e envolvimento comunitário, no âmbito do PNS 2030.
Promovido pela DGS, em estreita articulação com a Direção Regional da Saúde dos Açores, o evento reforçou o compromisso conjunto com uma saúde sustentável e inclusiva, com especial foco nos determinantes sociais da saúde e a mobilização de múltiplos setores e entidades.
Ao longo de um dia de trabalho e reflexão, foram debatidos temas prioritários como a mortalidade infantil, a obesidade, o tabagismo e o envelhecimento ativo, com a participação dos responsáveis nacionais e regionais de vários Programas de Saúde, bem como de diferentes atores da área, como autarquias, gestores, investigadores e promotores sociais e culturais.
A importância de uma visão conjunta para a saúde em todos os contextos foi também realçada por pela Diretora Executiva do PNS 2030, Ana Sottomayor: “A saúde constrói-se com o contributo de todos os setores. O Plano Nacional de Saúde 2030 é a bússola que orienta as ações em saúde, em todos os territórios e em todos os setores, levando-nos na direção da saúde sustentável”, disse.
Pedro Ferreira, da Equipa Técnica de Apoio ao Plano Nacional de Saúde, encerrou a sessão da manhã, sublinhando a necessidade de uma abordagem intersetorial na concretização dos objetivos do PNS 2030.
A iniciativa integrou, ainda, a mostra interativa “Programas de Saúde em Movimento”, um espaço de networking e partilha de boas práticas entre programas nacionais e regionais de saúde.
Esta ação insere-se no compromisso do Plano Nacional de Saúde 2030 com a saúde sustentável – uma abordagem multissetorial e integrada da saúde, assente nos cinco pilares da sustentabilidade e alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Visa impulsionar ações locais, regionais e nacionais desenvolvidas por todos os setores, privilegiando a promoção da saúde ao longo do ciclo de vida e em todos os contextos sociais.
Profissionais de saúde frequentam curso “Tecnologias de Sequenciação de 2ª Geração (NGS) e sequenciação de pequenos genomas” – INSA
28-05-2025
Um grupo de cinco profissionais da área da saúde, entre eles investigadores, especialistas de laboratório e estudantes de doutoramento, de diferentes instituições da região de Lisboa, frequentou, entre os dias 14 e 16 de maio, nas instalações do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), a formação “Tecnologias de Sequenciação de 2ª Geração (NGS) e sequenciação de pequenos genomas”. O curso permitiu aos formandos adquirir os conceitos básicos da metodologia de NGS e perceber os fundamentos teóricos da química desta metodologia, para além da compreensão da evolução das tecnologias de sequenciação.
Esta formação abordou, de forma detalhada, a tecnologia de short reads, nomeadamente a plataforma Illumina, com uma parte prática que consistiu no acompanhamento e realização de todo o workflow de um ensaio de WGS-Whole Genome Sequencing, de pequenos genomas (genomas bacterianos), desde a preparação das bibliotecas, à avaliação da qualidade, finalizando com a corrida das bibliotecas no equipamento de NGS. Foi também abordada a análise primária da corrida de sequenciação e as respetivas métricas principais de qualidade.
Promovida e organizada pela Unidade de Tecnologia e Inovação do Departamento de Genética Humana (DGH) do INSA, através dos formadores Luís Vieira, Sílvia Vaz Duarte e Daniela Santos, a iniciativa teve como objetivo partilhar conhecimento e experiência na sequenciação de pequenos genomas, uma área com escassa oferta formativa em Portugal.
A metodologia de NGS revolucionou a área da Genómica e tem múltiplas aplicações de grande impacto em várias áreas de investigação e diagnóstico, sendo fundamental na vigilância epidemiológica. Nesse âmbito, esta tecnologia permite a identificação de agentes patogénicos causais de doença, a compreensão de vias de transmissão de doença causada por agentes patogénicos e o controlo de surtos epidémicos.
Instituto Ricardo Jorge associa-se ao Dia Internacional do Rastreio Neonatal
29-05-2025
Além da apresentação do relatório, a cargo de Laura Vilarinho, Paula Garcia e Paulo Pinho e Costa, membros da Comissão Executiva do PNRN, haverá ainda lugar a uma mesa redonda de discussão das atividades do PNRN 2024, com a participação das unidades de saúde locais de São João (Porto), Coimbra e Santa Maria (Lisboa), e a uma tertúlia com intervenções de Fernando de Almeida, presidente do Conselho Diretivo do INSA, Maria do Céu Machado, coordenadora do Grupo de Trabalho Intersetorial para as Doenças Raras, Elisabete Almeida, presidente da Associação Portuguesa de Fenilcetonúria e Outras Doenças Metabólicas, e Laura Marques, responsável da Unidade de Infeciologia e Imunodeficiências da ULS Santo António (Porto).
Na ocasião, haverá ainda lugar à assinatura de um protocolo de cooperação entre o INSA e a Associação Portuguesa de Neuromusculares. O evento, cujo programa já se encontra disponível, será de inscrição gratuita mas obrigatória, podendo ser feita através deste link.
Assinala-se, dia 28 de junho, o nascimento de Robert Guthrie (28 de junho de 1916 – 24 de junho de 1995), autor de um método inovador para o rastreio neonatal da fenilcetonúria, utilizando como amostra o sangue seco em papel, colhido nos primeiros dias de vida. A sua contribuição, datada dos anos 60 do século passado, transformou a forma como se identificam doenças congénitas em bebés, permitindo intervenções precoces que melhoram significativamente a saúde infantil. Ao longo da sua vida, Robert Guthrie dedicou-se a promover a importância do rastreio neonatal.
O rastreio neonatal é uma conquista de saúde pública que muda vidas e pode ajudar a reduzir a morbilidade e mortalidade de doenças raras tratáveis em todo o mundo. As evidências científicas atualmente disponíveis de programas e estudos piloto de rastreio neonatal em todo o mundo demonstram claramente que a deteção precoce possibilitada pelo rastreio neonatal, quando associada ao tratamento adequado, pode mudar e até salvar vidas.
