Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2025 – Diário da República n.º 106/2025, Série I de 2025-06-03
Supremo Tribunal Administrativo
Em ação de responsabilidade civil por atos médicos praticados em unidade do SNS, sob a vigência da Lei n.º 67/2007, incumbe ao autor alegar e provar os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual: facto, ilicitude, culpa, dano e nexo causal. A ilicitude, nos termos do art.º 9.º, n.º 1 do RRCEE, abrange não só a violação de normas legais, mas também o incumprimento de regras técnicas ou deveres objetivos de cuidado. Em sede de erro médico, tal ilicitude resulta da inobservância das leges artis, aferidas segundo o estado da ciência médica ao tempo dos atos praticados, sendo a obrigação do médico de meios e não de resultado. A culpa é aferida pelo padrão de diligência exigível a um profissional zeloso, nos termos do art.º 10.º do RRCEE. O STA não pode, salvo raras exceções, alterar a matéria de facto fixada pelas instâncias, nem fundar-se em presunções judiciais que contrariem tal julgamento. A mera ocorrência de lesão não implica, por si só, atuação ilícita, se não se provar violação das regras técnicas ou do dever de cuidado. O regime jurídico nacional de responsabilidade médica não viola a CEDH por exigir prova da ilicitude. Por fim, o reenvio prejudicial ao TJUE é inadmissível quando se trata de normas exclusivamente nacionais, como sucede com o regime da responsabilidade civil do Estado por atos médicos, não regulado pelo direito da União.
Despacho n.º 6236/2025 – Diário da República n.º 106/2025, Série II de 2025-06-03
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Revoga a subdelegação de competências na Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., relativa à execução dos contratos do novo Hospital Central do Alentejo, determinando a retoma das mesmas pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., até à sua integração na entidade sucessora, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Despacho n.º 6187/2025 – Diário da República n.º 105/2025, Série II de 2025-06-02
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Distribui os postos de trabalho referentes às categorias de farmacêutico assessor sénior e de farmacêutico assessor, das carreiras farmacêutica e especial farmacêutica, nos termos da autorização concedida pelo Despacho n.º 3999/2025, de 31 de março.
Deliberação (extrato) n.º 715/2025 – Diário da República n.º 105/2025, Série II de 2025-06-02
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Nomeação do licenciado Filipe André dos Santos Botas para o cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação.
Norma n.º 004/2017, de 12/04/2017, atualizada a 02/06/2025 – Procedimentos perante uma suspeição clínica ou caso possível de sarampo – Programa Nacional de Eliminação do Sarampo (PNES) – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a 02/06/2025 a Norma N.º 004/2017, de 12/04/2017, relativa aos Procedimentos perante uma suspeição clínica ou caso possível de sarampo – Programa Nacional de Eliminação do Sarampo (PNES).
Publicado 1.º relatório temático sobre Portugal no âmbito da Convenção de Istambul pelo GREVIO – DGS
Foi publicado o 1.º relatório temático sobre Portugal no âmbito da Convenção de Istambul pelo GREVIO (Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre a Luta contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica). A Direção-Geral da Saúde (DGS) tem trabalhado a área da violência no setor da saúde, sobretudo no que respeita à violência doméstica contra as mulheres, através do Programa Nacional Prevenção da Violência no Ciclo de Vida e da Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil. Este trabalho é reconhecido neste relatório, o primeiro temático sobre Portugal, publicado a 27 de maio de 2025.
Entre os avanços destacados, merece especial reconhecimento o trabalho desenvolvido pelas Equipas de Prevenção da Violência em Adultos (EPVA), presentes em hospitais e centros de saúde por todo o país. Estas equipas têm sido fundamentais na identificação precoce de situações de violência, na aplicação de protocolos centrados na vítima e na articulação com outros setores para garantir respostas integradas e eficazes.
Outro marco importante reconhecido foi a implementação do Registo Clínico da Violência no Adulto (RCVA), uma ferramenta inovadora que permite o registo sistemático de casos suspeitos ou confirmados de violência. O relatório salienta que o RCVA representa um avanço significativo na recolha de dados clínicos, contribuindo para uma resposta mais informada, coordenada e orientada para as necessidades reais das vítimas. A sua utilização crescente, inclusive em casos de Mutilação Genital Feminina, tem permitido mapear padrões e orientar políticas públicas mais eficazes.
O GREVIO sublinha que estes progressos são fruto de um trabalho contínuo, dedicado e colaborativo, que envolve formação especializada, investimento em sistemas de informação e uma visão estratégica da saúde como pilar essencial na proteção das vítimas.
ULSEDV com primeiro Centro de Excelência em cirurgia de Obesidade em Portugal
Centro de Tratamento Cirúrgico da Obesidade reconhecido pela federação internacional IFSO
O Centro de Responsabilidade Integrado de Tratamento Cirúrgico de Obesidade e Doenças Metabólicas (CRITCODM), da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga (ULSEDV), foi reconhecido como Centro de Excelência pela International Federation for the Surgery of Obesity and Metabolic Disorders (IFSO) — tornando-se o primeiro em Portugal a obter esta distinção internacional.
A certificação atesta o cumprimento dos mais exigentes padrões de qualidade e segurança no tratamento cirúrgico da obesidade e representa um marco na afirmação da ULSEDV como referência nacional e europeia nesta área. O reconhecimento permite participar em redes de investigação, ensaios clínicos multicêntricos e acolher programas formativos para profissionais de todo o mundo.
Segundo o diretor do centro, Mário Nora, este “reconhecimento é fruto de um trabalho contínuo, baseado na dedicação de uma equipa multidisciplinar comprometida com os melhores resultados clínicos e humanos para os nossos doentes”. A equipa integra cirurgiões, endocrinologistas, psiquiatras, anestesiologistas, nutricionistas, psicólogos, entre outros profissionais de saúde.
A ULSEDV reforça assim o seu compromisso com a inovação, a excelência assistencial e a resposta aos desafios da saúde pública da região.
Ministra da Saúde visita Unidade Local de Saúde da Lezíria
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, visitou no dia 29 de maio a Unidade Local de Saúde da Lezíria (ULS Lezíria) para acompanhar o progresso de projetos estratégicos e avaliar o reforço da resposta assistencial na região
A visita teve início no local onde está a ser construído o novo Centro de Saúde de Alpiarça, na zona da Bagageira, junto à Alpiagra. Este novo edifício representa um avanço na modernização dos cuidados de saúde primários, com melhores condições de acesso e conforto para os utentes. A visita às obras do novo Centro de Saúde foi acompanhada pelo Conselho de Administração da ULS Lezíria, presidido por Pedro Marques, pela presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Sónia Sanfona, e pela Direção da obra.
A visita continuou no Hospital de Santarém(HDS), que integra a ULS da Lezíria, com uma reunião de trabalho com o Conselho de Administração, durante a qual foram discutidos os principais desafios da unidade e os projetos em curso, com especial enfoque na capacidade hospitalar e dos cuidados de saúde primários, na valorização das equipas e na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Logo após a reunião, a Ministra da Saúde visitou diversas áreas e serviços do HDS, incluindo o Bloco de Partos e Enfermaria, os Serviços Farmacêuticos e o Serviço de Imagiologia, onde está em instalação um novo equipamento de tomografia axial computorizada (TAC). Ana Paula Martins passou também pelo Serviço de Urgência, Anatomia Patológica, recentemente inaugurado, e Radioterapia. Aqui o Conselho de Administração informou a ministra do projeto para instalar a valência de Medicina Nuclear, que terá um PET (Tomografia por Emissão de Positrões).
No Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental, a Ministra da Saúde conheceu os planos para o futuro Hospital de Dia e o espaço OficINa, orientados para uma abordagem mais humanizada na saúde mental.
A visita terminou com o reconhecimento da área prevista para a futura Unidade de Preparação de Citotóxicos, que reforçará a segurança e autonomia na preparação de medicamentos oncológicos
Seguiu-se uma reunião com o Conselho de Administração no Hospital Distrital de Santarém (HDS), durante a qual foram discutidos os principais desafios da unidade e os projetos em curso, com especial enfoque na capacidade hospitalar e dos cuidados de saúde primários, na valorização das equipas e na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Secretária da Estado da Saúde no Congresso de Gastrenterologia
Ana Povo no Congresso de Gastrenterologia onde se partilhou as mais recentes inovações na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças do aparelho digestivo
Na abertura da Semana Digestiva, o principal congresso científico nacional na área da Gastrenterologia, a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, destacou a importância deste encontro para o conhecimento interdisciplinar e o reforço do papel da Gastrenterologia na saúde pública nacional.
O evento, que decorreu no dia 29 de maio, reuniu vários especialistas nacionais e internacionais, visava promover a atualização científica, debater os desafios clínicos e partilhar as mais recentes inovações na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças do aparelho digestivo.
Ana Povo aproveitou a ocasião para destacar a importância da ação participativa dos profissionais de saúde na definição das políticas nesta área, nomeadamente, através da participação em comissões técnicas e científicas”.
Na Semana Digestiva em Gondomar, Ana Povo sublinhou também a importância de uma boa regulação e de um escrutínio em prol dos doentes, no domínio da execução das políticas públicas.
Referindo-se à ação governativa do último ano, a Secretária de Estado da Saúde, destacou o acesso a mais inovação terapêutica com mais medicamentos aprovados, bem como políticas de equidade no acesso. No final da sua intervenção, Ana Povo afirmou que “há ainda um longo caminho a percorrer e exortou a “nunca termos medo de ser transformadores”.
Ministra da Saúde inaugura nova Urgência do hospital de Abrantes
Nova Urgência Médico-Cirúrgica da ULS Médio Tejo teve um investimento de 3,6 milhões de euros
A ministra da Saúde inaugurou no dia 29 de abril, a nova urgência do hospital Dr. Manoel Constâncio, em Abrantes, uma unidade integrada na Unidade Local de Saúde do Médio Tejo (ULS Médio Tejo) e que teve um investimento de 3,6 milhões de euros.
Durante a cerimónia de inauguração que contou com autarcas da região, representantes das ordens profissionais, deputados da Assembleia da República e muitos profissionais a ministra da saúde lembrou que “esta é uma obra que utentes e profissionais aguardavam há cerca de 20 anos”, agradecendo a todos os tornaram o projeto possível, desde os decisores políticos, engenheiros e técnicos que projetaram e construíram e os profissionais de saúde.
Depois da cerimónia, a ministra da Saúde visitou a nova urgência Médico-Cirúrgica, que tem 1200 metros quadrados e divide-se em duas áreas: uma urgência Médica com 19 postos de atendimentos, 2 quartos individuais e 2 de isolamento, e uma urgência cirúrgica conta com 12 postos de atendimentos e uma sala de observação com 6 camas. Cada uma das áreas de urgência tem salas em open space de cerca de 250 metros quadrados cada.
A nova urgência veio solucionar o espaço insuficiente do atual Serviço, sobretudo em períodos de grande afluência, prejudicando a capacidade de resposta e o bem-estar de utentes e profissionais.
Portugal e Brasil reforçam cooperação com assinatura de memorando de entendimento entre o Infarmed e a Anvisa
03 jun 2025
Portugal e Brasil reforçaram a sua relação bilateral no domínio da regulação sanitária com a assinatura de um memorando de entendimento entre o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (Anvisa).
O acordo assinado pelo diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, e pelo presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, visa estreitar a cooperação entre as duas autoridades reguladoras, promovendo o reforço da parceria entre ambas as autoridades em fóruns internacionais e visando a promoção da harmonização regulatória. O documento consolida uma relação de colaboração já longa, ao mesmo tempo que abre novas possibilidades para o desenvolvimento de ações conjuntas no âmbito da regulação farmacêutica.
Para o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, este acordo representa “um marco importante na consolidação da cooperação entre Portugal e o Brasil na área da regulação do medicamento”. “Estamos certos de que esta parceria continuará a gerar valor acrescentado para os setores que regulamos e acreditamos que o reforço do trabalho conjunto, assente na confiança mútua e na partilha de conhecimento técnico-científico, é essencial para enfrentar os desafios globais da regulação e responder melhor às necessidades da saúde pública”, acrescentou.
Seminário Portugal-Brasil decorreu em Coimbra
Os trabalhos tendentes à formalização do acordo decorreram por ocasião da 2ª edição do “Seminário Portugal-Brasil: Convergência Regulatória – Caminhos e perspetivas para harmonização dos princípios e normas de vigilância sanitária”, realizado pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, e que reuniu nos dias 7, 8 e 9 de maio especialistas e representantes institucionais de ambos os países para debater desafios e oportunidades na harmonização regulatória e na partilha de boas práticas.
A colaboração entre o Infarmed e a Anvisa tem vindo a ser construída ao longo de vários anos, com base no diálogo técnico, na troca de experiências e em ações coordenadas que contribuem para o fortalecimento dos sistemas regulatórios nacionais.
O documento prevê o reforço dos mecanismos de cooperação em diversas áreas, incluindo políticas de saúde, diretrizes e padrões regulatórios, testes laboratoriais, avaliação pré-mercado, vigilância pós-comercialização, cumprimento regulatório, boas práticas de fabrico e ensaios clínicos. Estão ainda previstas iniciativas de formação, intercâmbio de especialistas, capacitação técnica de profissionais e desenvolvimento de projetos colaborativos, bem como a participação conjunta em fóruns multilaterais.
Este instrumento de cooperação reforça os laços institucionais entre o Infarmed e a Anvisa e reafirma o compromisso de Portugal e do Brasil em trabalhar em conjunto na promoção da saúde pública e na proteção dos cidadãos.
Instituto Ricardo Jorge dá formação nas áreas de química e microbiologia dos alimentos
03-06-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) assegurou, entre os dias 10 e 21 de março, nas suas instalações em Lisboa, uma ação de formação nas áreas de química e microbiologia do seu Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN). Inserida no projeto Força Saúde e no âmbito do fortalecimento dos sistemas laboratoriais, a iniciativa teve como objetivo capacitar os participantes na gestão e operacionalização de laboratórios clínicos, bem como em métodos e técnicas de análise química dos alimentos.
Oito profissionais de saúde provenientes dos institutos nacionais de saúde de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, tiveram a oportunidade de contactar com as diversas áreas de atuação dos laboratórios de química e microbiologia do DAN, numa iniciativa que incluiu cursos teórico-práticos em métodos analíticos para determinação da composição química dos alimentos; microbiologia de alimentos; e implementação da ISO/IEC 17025:2017 – sistemas de gestão de laboratório. Houve ainda tempo para uma formação dedicada a técnicas de controlo de qualidade e validação de métodos em análise química.
O projeto Força Saúde é novo programa de apoio à resposta de saúde nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), tem como objetivo fortalecer a aliança entre os sistemas de saúde africanos e português através da capacitação de recursos humanos, e será implementado em Portugal e nos PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe), entre janeiro de 2024 e dezembro de 2026.
Cofinanciado pelo Instituto Camões e operacionalizado pelo INSA, o programa visa ainda contribuir para a resiliência dos serviços de saúde dos PALOP, tendo por base o fortalecimento da atuação dos respetivos Institutos Nacionais de Saúde (INS), contribuindo para o reforço da Segurança Global através da capacitação dos recursos humanos na área da saúde. O INSA tem como funções a gestão técnico-científica e financeira do projeto, assim como a execução das atividades e iniciativas previstas, quer ao nível dos conteúdos formativos quer na organização logística.
Com um total de 25 atividades e cerca de 150 iniciativas previstas, o projeto Força Saúde tem como principal foco a capacitação de recursos humanos e a transferência de metodologias mais avançadas, que poderão ser utilizadas nas atividades diárias asseguradas pelos INS. As formações são realizadas em diferentes formatos, passando por estágios de formandos dos PALOP no INSA e formações presenciais de curta duração do INSA nos vários PALOP, além da realização de formações online e b-learning, webinars e congressos.
19.ª Conferência Nacional de Economia da Saúde reforça papel da investigação no sistema de saúde – ACSS
A Associação Portuguesa de Economia da Saúde (APES) organiza, em 2025, a 19.ª edição da Conferência Nacional de Economia da Saúde (CNES), um evento de referência na área que visa promover a divulgação, debate e aplicação do conhecimento em Economia da Saúde no contexto português.
Desde a sua fundação, a APES tem vindo a desempenhar um papel fundamental na dinamização da reflexão crítica e da partilha científica sobre os desafios económicos da saúde, reunindo anualmente investigadores, profissionais e decisores para pensar o presente e o futuro do sistema de saúde em Portugal.
A CNES constitui um espaço ímpar de discussão e networking, envolvendo contributos provenientes de instituições académicas e não académicas. Este ano a organização aposta numa participação mais ampla e diversa, com o envolvimento de profissionais de áreas científicas complementares e de diferentes níveis de decisão.
O programa da 19.ª CNES prevê cerca de oitenta apresentações científicas, duas sessões plenárias com oradores de destaque (a anunciar brevemente), iniciativas promovidas por investigadores em início de carreira, bem como a entrega do Prémio Pedro Pita Barros, uma distinção de relevância no reconhecimento do mérito científico em Economia da Saúde.
São esperados mais de 200 participantes, entre investigadores, médicos, gestores, farmacêuticos, enfermeiros e outros profissionais dedicados à melhoria contínua do setor da saúde.
Mais informação em https://event.fourwaves.com/19cnes/pages.
Publicado em 3/6/2025
Infarmed Newsletter
02 jun 2025
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