Aviso n.º 3864/2026/2 – Diário da República n.º 37/2026, Série II de 2026-02-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de medicina física e de reabilitação, através de telereabilitação, com recurso a dispositivo médico certificado e plataforma tecnológica, destinados à recuperação funcional dos utentes.
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Renovação do exercício de funções de coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense da Lezíria do Tejo, Dr. César Lares Santos.
Município de Arouca
Proposta de Regulamento de Incentivo à Natalidade «Nascer Arouquense».
Freguesia de Mosteiros
1.ª alteração do Regulamento de Programa de Apoio à Natalidade.
Relatório N.º 22 da Vacinação Sazonal 2025/2026 – DGS
Entre 23 de setembro de 2025 e de 22 fevereiro de 2026 foram vacinadas 1.344.394 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 2.558.600 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 22 da Vacinação Sazonal 2025/2026, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2025/2026, de 24 de fevereiro de 2026, está disponível aqui:
Tomada de Posição 11 | Posição do CNECV sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV)
As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), previstas na Lei n.º 25/20121 e regulamentadas na Portaria n.º 96/20142, podem ser estabelecidas de duas formas, o Testamento Vital e/ou a designação de Procurador de Cuidados de Saúde, ambas consagrando juridicamente o direito à autodeterminação da pessoa em matéria de cuidados de saúde, sobretudo em contextos de doença grave ou no período do fim de vida, situações clínicas em que o próprio se encontre incapaz de exprimir a sua vontade.
Cirurgia robótica na ULS do Médio Tejo
Desde o arranque da atividade foram já realizadas sete intervenções com recurso a esta tecnologia
A Unidade Local de Saúde do Médio Tejo (ULS Médio Tejo) realizou esta semana, no Hospital de Tomar, a primeira cirurgia oncológica com recurso a tecnologia robótica no Médio Tejo, num momento histórico para a instituição e para a região. A atividade em cirurgia robótica arrancou de forma faseada no início de fevereiro, concretizando um investimento de 2,4 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Desde o arranque da atividade foram já realizadas sete intervenções com recurso a esta tecnologia, numa implementação progressiva e cuidadosamente planeada. “A introdução da cirurgia robótica foi estruturada pela equipa cirúrgica através da realização inicial de procedimentos simples e frequentes na prática clínica, em doentes com perfil favorável e sem complicações médicas associadas, tendo começado por colecistectomias e apendicectomias”, explica a instituição em comunicado.
O início da cirurgia robótica foi precedido de um processo rigoroso de formação e credenciação internacional das equipas médicas e de enfermagem, garantindo todas as condições de segurança e qualidade assistencial. Nesta fase, a atividade decorre ainda sob o programa contínuo de credenciação definido pela entidade responsável pelo equipamento robótico, assegurando a consolidação progressiva da experiência das equipas.
“A introdução da cirurgia robótica foi preparada de forma rigorosa, com formação e credenciação internacional das equipas, garantindo todas as condições de segurança”, refere em comunicado.
A cirurgia robótica representa uma evolução da laparoscopia e permite maior precisão técnica, melhor visualização do campo operatório e uma abordagem minimamente invasiva. Para os doentes, traduz-se numa intervenção mais segura e com potencial melhoria na recuperação pós-operatória; para os profissionais, proporciona maior estabilidade e controlo durante o ato cirúrgico.
Mantendo a estratégia de complementaridade entre unidades, o Hospital de Abrantes consolida-se como principal resposta ao doente crítico e em situação de urgência e emergência, o Hospital de Tomar afirma-se como centro cirúrgico de excelência e o Hospital de Torres Novas como centro clínico de referência, dedicado à consulta de especialidade e à cirurgia de ambulatório, explica a ULS.
ULSTMAD | Pneumologia aumenta a sua capacidade de diagnóstico
A técnica inovadora constitui um avanço na modernização dos cuidados respiratórios no interior norte do país
O Serviço de Pneumologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULSTMAD) realizou, neste mês de fevereiro, pela primeira vez na região, um procedimento de broncoscopia com Endobronchial Ultrasound/ EBUS Radial , o que constitui um avanço significativo na diferenciação técnica e na modernização dos cuidados respiratórios no interior norte do país.
O EBUS Radial é uma técnica endoscópica minimamente invasiva que permite, através de ecografia endobrônquica, localizar e caracterizar, com maior precisão, lesões pulmonares periféricas e estruturas fora da via aérea principal, orientando a colheita de amostras para estudo. A utilização deste método contribui para diagnósticos mais rápidos, precisos e seguros, com potencial impacto na decisão terapêutica e no percurso assistencial.
A intervenção foi conduzida pela equipa de Pneumologia, com apoio do Serviço de Anestesiologia, no âmbito da estratégia de inovação e diferenciação da área de Broncologia. Em comunicado divulgado, o Conselho de Administração da ULSTMAD congratula-se com “esta evolução que muito contribui para a melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados à população da região de Trás-os-Montes e Alto Douro”.
Portugal recebe primeiro ensaio clínico da iniciativa FAST-EU – Infarmed
24 fev 2026
Portugal recebeu o primeiro pedido de autorização de ensaio clínico ao abrigo da iniciativa europeia FAST-EU – Facilitating and Accelerating Strategic Clinical Trials, um projeto-piloto destinado a acelerar a avaliação de estudos multinacionais na União Europeia (UE) e no Espaço Económico Europeu (EEE), que arrancou a 30 de janeiro de 2026 e já contabiliza mais de 10 pedidos de participação.
Os ensaios clínicos são estudos realizados em participantes humanos destinados a descobrir ou verificar os efeitos de um ou mais medicamentos experimentais, constituindo uma etapa essencial para o desenvolvimento de novos tratamentos.
A participação nacional assinala o envolvimento ativo de Portugal neste projeto piloto europeu de avaliação acelerada.
Para além dos critérios definidos no documento de apoio External Guidance for Sponsors, a Comissão de Seleção do FAST-EU passará a considerar um novo critério: a distribuição equitativa das funções de Estado-Membro Relator (EMR) e Estado-Membro em Causa (EMC) entre os países participantes. Este princípio permitirá que todos os Estados-Membros tenham a oportunidade de desempenhar o papel de EMR, adquirindo experiência prática no procedimento de avaliação acelerada de ensaios clínicos.
Novas datas de submissão
Para responder ao crescente número de candidaturas, foram agendadas duas novas janelas de submissão no Clinical Trials Information System (CTIS, na sigla em inglês):
– 23 e 24 de fevereiro: para pedidos a submeter em março
– 23 e 24 de março: para pedidos a submeter em abril
Como participar?
Os promotores que pretendam integrar o FAST-EU devem consultar o documento External Guidance for Sponsors que disponibiliza o formulário de “Manifestação de Interesse”, que deve ser enviado preenchido para o correio eletrónico FAST-EU@hma.eu, exclusivamente para ensaios clínicos que já se encontrem prontos para submissão no CTIS.
A resposta ao pedido de participação na iniciativa FAST-EU será comunicada aos promotores no prazo máximo de cinco dias úteis.
O FAST-EU é uma iniciativa conjunta dos Chefes das Agências de Medicamentos (HMA, na sigla em inglês), do Clinical Trials Coordination Group (CTCG, na sigla em inglês) e da MedEthics EU. O CTCG é um grupo de trabalho do HMA composto pelas autoridades nacionais competentes e contribui para reforçar a atratividade da UE e do EEE para a realização de ensaios clínicos, através da harmonização e otimização do enquadramento regulamentar, salvaguardando simultaneamente a segurança, os direitos dos participantes e a qualidade dos dados. A MedEthics EU é um grupo que reúne representantes nacionais das comissões de ética para a investigação clínica, promovendo a cooperação e a harmonização da avaliação ética dos ensaios clínicos na Europa.
Para informação adicional, encontra-se disponível uma área dedicada ao FAST-EU na página do CTCG.
“Boas Práticas em Saúde Escolar”: DGS convida à submissão de candidaturas
Para reconhecer, valorizar e divulgar as ações que contribuem para a prossecução dos objetivos do Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE), da Direção-Geral da Saúde (DGS), estão abertas as candidaturas à submissão, pelas Equipas Locais de Saúde Escolar e profissionais intervenientes em Saúde Escolar, de intervenções e projetos desenvolvidos em contexto escolar para avaliação como Boas Práticas.
Este processo anual visa criar um repositório nacional de Boas Práticas em Saúde Escolar, que reforça a partilha de conhecimento e a replicação de estratégias eficazes.
As propostas serão avaliadas por um júri constituído por profissionais com reconhecida competência na área, considerando os elementos constantes da grelha de avaliação.
As candidaturas podem ser feitas aqui, até 10 de abril de 2026.
O Regulamento está disponível aqui:
Curso “Iniciação à Programação em Python para profissionais da Saúde” – INSA
23-02-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da Unidade de Tecnologia e Inovação do seu Departamento de Genética Humana, promove, entre os dias 16 e 25 de março, nas suas instalações em Lisboa, o curso “Iniciação à Programação em Python para profissionais da Saúde”. Com uma natureza teórico-prática, a formação é dirigida a pessoas sem conhecimento das linguagens de programação que pretendam desenvolver competências a este nível para incorporarem na sua atividade profissional.
Não se exigem competências prévias de programação, uma vez que os formandos começarão por aprender os conceitos básicos da linguagem Python antes de evoluírem para tarefas mais complexas. É desejável, no entanto, que tenham uma ideia de como a programação poderá ser útil na sua atividade profissional, por forma a tirarem o máximo partido deste curso, não sendo aconselhável a utilização de computadores portáteis. O programa da formação está disponível aqui.
Os interessados em participar na ação formativa deverão efetuar a sua inscrição até 6 de março, através do preenchimento do seguinte formulário. No final do curso, os formandos deverão ser capazes de construir pequenos programas em Python e de assimilar facilmente outras funcionalidades da linguagem, com vista a desenvolverem as suas capacidades de programação.
A programação em Python é útil para tratar grandes conjuntos de dados de forma rápida e personalizada, automatizar tarefas de computação ou simular fenómenos biológicos e observar os seus resultados no computador. Embora se privilegie a participação de profissionais da Saúde, a área de atividade dos formandos não é determinante para o sucesso das aprendizagens, uma vez que serão dados exemplos da linguagem Python aplicáveis a diferentes domínios.
Instituto Ricardo Jorge participa na reunião anual da atividade de monitorização da exposição da Parceria Europeia para a Avaliação de Risco dos Químicos
24-02-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) participou, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2026, no encontro anual da atividade de monitorização da exposição (WP4) da Parceria Europeia para a Avaliação de Risco dos Químicos (PARC). Organizada pela Agência Francesa de Saúde Pública e pela Agência Alemã do Ambiente, a reunião decorreu no Collège de France em Paris e contou com a presença de investigadores dos departamentos de Epidemiologia, Genética Humana e Saúde Ambiental do INSA.
O encontro teve como principal objetivo a apresentação do ponto de situação das principais tarefas, novos projetos e alguns dos resultados obtidos no âmbito desta atividade, entre os quais vários projetos em que o INSA participa no âmbito da caracterização da exposição através da biomonitorização humana. Entre eles, as atividades já em curso ao nível da caracterização da exposição da população geral, a realizar em crianças, adolescentes e jovens adultos, e de avaliação da exposição ocupacional de trabalhadores da indústria de gestão de resíduos eletrónicos e plástico e de trabalhadores do setor da saúde. Foram ainda apresentados os novos projetos de avaliação da exposição ocupacional de soldadores e de trabalhadores da indústria têxtil.
Coordenada pela Agência Francesa para a Segurança Alimentar, Ambiental e Saúde Ocupacional (ANSES), a PARC irá apoiar a estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos e o plano de ação “Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo” da Comissão Europeia, sendo os seus resultados utilizados para o desenvolvimento de novas estratégias com vista à redução da exposição a substâncias químicas perigosas e do seu impacto na saúde e no ambiente, com evidentes ganhos em saúde pública.
Contando com um orçamento total de 400 milhões de euros e cofinanciamento do atual Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia Horizonte Europa, a PARC teve início em maio 2022 e terá a duração de sete anos, sendo um dos maiores projetos do género atualmente em curso na Europa. Para mais informações, consultar o site ou as redes sociais da PARC (Facebook, Twitter, Instagram e LinkedIn).
