Procedimento Concursal interno destinado à constituição de reserva de recrutamento para a seriação de candidatos para a VMER, na categoria de Enfermeiro

Ata Nº 1

Aviso

Nota: O prazo de candidatura termina no dia 16/07/2026.

Abertura de Bolsa para Recrutamento de Enfermeiros para a área Hospitalar – Unidades de Faro e Portimão

 Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E., de 03 de julho de 2026, torna-se público que se encontra aberto procedimento de recrutamento para contratação a termo resolutivo incerto nos termos previstos do Código de Trabalho e do nº2 do artigo 17ª do Dec-Lei nº52/2022 de 04 de agosto, na sua redação atual (Estatuto do SNS), com caráter de urgência, de forma a não comprometer o interesse público, nomeadamente risco de continuidade dos cuidados de saúde, estando dispensada a audiência prévia, sem prejuízo da constituição de uma bolsa de recrutamento, para exercício de funções em ambiente hospitalar na Unidade de Faro e Portimão, em diversas áreas assistenciais, conforme necessidades identificadas.

1 – Local de trabalho – Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. – Unidade de Faro e Portimão

2 – Legislação aplicável: Código do Trabalho

3 – Composição e identificação do Júri:
Unidade de Faro:
Presidente:  Maria Felizarda dos Santos Santiago, Enfermeira Gestora;
1.º Vogal Efetivo:  Isabel Margarida Fernandes Soeiro, Enfermeira Especialista;
2.º Vogal efetivo: Telma Raquel Brito Guerreiro Maio, Enfermeira Especialista;
Vogal suplente: Inês Alexandra Machado Domingos, Enfermeira Especialista.

Unidade de Portimão:
Presidente:  Ricardo Filipe de Sousa Correia, Enfermeiro Gestor;
1.º Vogal Efetivo: Monique Pais Cabrita, Enfermeiro Especialista;
2.º Vogal Efetivo:  Álvaro José Poucochinho da Silva; Enfermeiro Especialista;
Vogal suplente: Ana Filipa Duarte Fernandes, Enfermeira Especialista.

4 – Período de trabalho e remuneração – O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, com uma remuneração mensal de € 1637,04 (mil seiscentos e cinquenta e sete euros, e quatro cêntimos, acrescido dos suplementos legais a que haja lugar.

5 – Requisitos de admissão:
Podem candidatar-se os profissionais que, à data da candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Licenciatura em Enfermagem;
2. Inscrição na ordem dos enfermeiros com cédula profissional válida ou entrega do pedido de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, ficando admitidos condicionalmente à entrega da cédula.

6 – Critérios de admissão preferências

• Disponibilidade imediata para início de funções.
• Não possuir vínculo laboral incompatível com a carga horária de 35 horas, em   regime de turnos.

7 – Experiência Profissional
Experiência em ambiente hospitalar (preferencialmente na área médica, internamento nas áreas cirúrgicas e bloco de partos).

8 – Critérios de Seleção
A seleção será realizada com base na aplicação da seguinte grelha classificativa, até ao máximo de 100 pontos:

9 – Critérios de Desempate
Em caso de empate na classificação final, aplicam-se sucessivamente os seguintes critérios:

1. Estágio/Ensino Clínico de Integração à Vida Profissional na ULS Algarve;
2. Maior tempo total de experiência em ambiente hospitalar;
3. Maior número de formações complementares relevantes;
4. Nota de curso mais elevada.

10 – Candidatura
As candidaturas devem ser submetidas por via eletrónica, para o email: expediente@ulsalg.min-saude.pt

• Curriculum Vitae atualizado;
• Certificados de habilitações e formações complementares;
• Comprovativo de inscrição ativa na Ordem dos Enfermeiros;
• Informação da data que detém disponibilidade.
• Consideram-se admitidas todas as candidaturas espontâneas recebidas até à data de publicação do aviso.

11 – Prazo e comunicação
O prazo da candidatura é de 15 dias úteis.
Os candidatos serão informados do resultado da avaliação por email.
A integração dos profissionais será feita mediante a urgência das necessidades hospitalares e de acordo com a classificação obtida, sem preferência prévia de serviço.

12. Igualdade de Oportunidades: em cumprimento do disposto na alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa e no art.º 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a ULS Algarve, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13. Tratamento de dados pessoais: os dados enviados pelo(a)s candidato(a)s para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação do(a)s candidato(a)s. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelo(a)s candidato(a)s quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal, nos termos e para o efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo, pode, a todo o momento apresentar reclamação junto da autoridade competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)

Documentos relacionados

Abertura de Bolsa para Recrutamento de Assistentes Operacionais para a área Hospitalar – Unidades de Faro e Portimão

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E., de 03 de julho de 2026, torna-se público que se encontra aberto procedimento de recrutamento para contratação a termo resolutivo incerto nos termos previstos do Código de Trabalho e do nº2 do artigo 17ª do Dec-Lei nº52/2022 de 04 de agosto, na sua redação atual (Estatuto do SNS), com caráter de urgência, de forma a não comprometer o interesse público, nomeadamente risco de continuidade dos cuidados de saúde, estando dispensada a audiência prévia, sem prejuízo da constituição de uma bolsa de recrutamento, para exercício de funções em ambiente hospitalar na Unidade de Faro e Portimão, em diversas áreas assistenciais, conforme necessidades identificadas.

1. Caracterização Posto de Trabalho;  Assistente Operacional – Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira de assistente operacional, com o conteúdo funcional descrito no anexo a que se refere a cláusula 5ª do acordo coletivo de trabalho entre a Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E. e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP e outros, publicado no Boletim de Trabalho e emprego n.º 23, de 22/6/2018, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional.

2. Local de trabalho – Unidades Hospitalares de Faro e Portimão

3. Legislação aplicável: código de trabalho

4. Composição e identificação do Júri:

Unidade de Faro:
Presidente: Cláudia Sofia Correia de Freitas Branco, enfermeira gestora;
1.º Vogal Efetivo: Nuno André Lopes Santos, enfermeiro especialista em funções de Gestão;
2.º Vogal Efetivo: Ana Isabel Rodrigues Cravo Pereira, encarregada de setor;
1.º Vogal Suplente: Marta Cristina Sargento Afonso, enfermeira especialista em funções de Gestão.

Unidade de Portimão:
Presidente: Vera Lúcia Marreiros Calado, enfermeira especialista em funções de Gestão;
1.º Vogal Efetivo: Daniela Verónica Câmara Martins da Costa, enfermeira com especialidade em funções de gestão;
2.º Vogal Efetivo: Pedro Miguel Jesus Caracol, encarregado de setor;
Vogal Suplente: Andrea Filipa Marrachinho Martins.

5. Período de trabalho e remuneração – O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais em regime de turnos, em horário rotativo, com uma remuneração de mensal de 934,99 €, acrescido de suplementos legais a que haja lugar.

6. Requisitos obrigatórios

• 18 (dezoito) anos completos;
• Titularidade de escolaridade mínima obrigatória concluída, de acordo com a idade do candidato;
• Título de residência em Portugal;
• Disponibilidade para trabalhar em turnos rotativos semanais (manhãs, tardes e noites) incluindo, fins de semana, feriados;
• Preenchimento do formulário próprio de utilização obrigatória (ulsalg.min-saude.pt)

7. Requisito Preferenciais

• Disponibilidade imediata (a declarar na candidatura);
• Experiência e formação relevante na área da saúde, para a função a que se candidata;
• Capacidade de trabalho em equipa, relacionamento interpessoal e de comunicação;
• Dinamismo e proatividade;
• Elevado sentido de responsabilidade e compromisso com o serviço.

8. Documentos a apresentar

As candidaturas devem ser submetidas por via eletrónica, para email: expediente@ulsalg.min-saude.pt, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

• Curriculum Vitae atualizado, elaborado em modelo europeu.
• Fotocópia Certificado de Habilitações (no momento da candidatura; no caso de habilitação obtida no estrangeiro, com comprovativo de equivalência certificada pelo sistema de ensino português);
• Fotocópia Certificado(s) de ação(ões) de formação e aperfeiçoamento profissional em áreas relacionadas com a saúde
• Fotocópia declaração que valide a experiência e tempo profissional na área da saúde (no momento da candidatura; obrigatório para efeitos de valoração, sob pena de não ser atribuída nota);
• Candidatos de nacionalidade estrangeira: a admissão ao procedimento concursal depende da titularidade de autorização legal para o exercício de atividade profissional em território nacional. Para o efeito os candidatos devem ser detentores de título de residência válido que habilite ao exercício de atividade profissional subordinada, emitido pelas autoridades competentes, devendo o mesmo ser comprovado no momento da formalização da candidatura, ou até à constituição da relação jurídica de emprego público;
• Outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
• Informação da data que detém disponibilidade;
• Todos os documentos deverão ser enviados para o e-mail supra, indicando o assunto da mensagem, o nome do candidato e a ref.ª da Unidade de Faro ou Portimão

9. Método de Seleção
1.ª Fase: Avaliação Curricular (AC);
2.ª Fase: Entrevista Profissional de Seleção (EPS);

9.1 Avaliação Curricular (AC)
Serão consideradas as dimensões Formação Profissional (FP) e Experiência Profissional (EP), sendo que a classificação dos candidatos para a fase de Avaliação Curricular (AC) resultará da aplicação da seguinte fórmula: AC = (FP+EP)/2.
Para efeitos da dimensão Formação Profissional (FP), serão considerados os seguintes parâmetros:

• A) Sem Formação Profissional na área da saúde – 12 (doze) pontos;
• B) Curso Profissional na área da saúde – 15 (quinze) pontos;
• Outras ações de formação e aperfeiçoamento profissional em áreas relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função (na área da saúde): acresce 1 (um) ponto por cada ação, até ao limite de 5 (cinco) pontos (que acumula ao item A ou B).

Para efeitos da dimensão Experiência Profissional (EP), será valorizada a experiência profissional em áreas da saúde de acordo com os seguintes critérios:

• Sem experiência profissional na área da saúde – 12 (doze) pontos
• Experiência profissional em serviços de saúde – 20 (vinte) pontos

9.2 Entrevista Profissional de Seleção (EPS)
A segunda fase visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados, durante a interação estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A EPS, será efetuada a todos os candidatos admitidos e com avaliação curricular válida.
A avaliação final da EPS, será o resultado da soma aritmética simples da classificação obtida nos parâmetros avaliados expressa na seguinte fórmula.

EPS= M+C+E+CC

M= Motivação Profissional
C= Conhecimento do projeto institucional, missão, visão e valores
E= Qualidade da experiência profissional
CC=Capacidade da comunicação, de argumentação e clareza de discurso

AVALIAÇÃO FINAL (AF) = (AC)+4 (EPS)/5

10. Fatores de Exclusão

• Candidaturas enviadas por outro meio que não o referido no ponto 6;
• Candidaturas enviadas fora de prazo;
• Não cumprimento dos requisitos obrigatórios;
• Declarações ou documentação falsas;
• Falta/atraso à entrevista profissional de seleção à data e hora marcada;
• Não entrega, no momento de apresentação da candidatura, dos documentos referidos no ponto 6;
• Classificação Final inferior a 9,5 valores.

11. Prazo e Comunicação

• O prazo de candidatura é de quinze dias úteis;
• A lista de Classificação será afixada no Aviso da Reserva de Recrutamento;
• A integração dos profissionais será feita mediante a urgência das necessidades hospitalares e de acordo com a classificação obtida, sem preferência prévia de serviço.

12. Igualdade de Oportunidades: em cumprimento do disposto na alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa e no art.º 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a ULS Algarve, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13. Tratamento de dados pessoais: os dados enviados pelo(a)s candidato(a)s para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação do(a)s candidato(a)s. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelo(a)s candidato(a)s quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal, nos termos e para o efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo, pode, a todo o momento apresentar reclamação junto da autoridade competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)

Documentos relacionados: