Modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências
Despacho n.º 4811/2026 – Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Quarta alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS.
Informação n.º 002/2026, de 13/04/2026 – DGS
Candidatura para EPIET MS-Track C2026 fellows.
Faturação entre Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia
Instituto Ricardo Jorge publica estudo pioneiro sobre concentrações preditas sem efeito de antifúngicos no ambiente
14-04-2026
Uma equipa de investigadores do Departamento de Saúde Ambiental (DSA) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) acaba de publicar, na revista Frontiers in Toxicology, um estudo inovador que estabelece valores de “Predicted No-Effect Concentrations” (PNEC) para vários antifúngicos, contribuindo para futuras medidas regulatórias de proteção ambiental e de prevenção da resistência aos antifúngicos.
Intitulado “Predicted no effect concentrations of antifungals for wastewater management and agricultural use”, o artigo foi publicado a 26 de janeiro e resulta de uma colaboração internacional que inclui especialistas de Portugal, Eslovénia, Israel, Grécia, França, Estados Unidos e Reino Unido. De acordo com o trabalho, as estações de tratamento de águas residuais convencionais não foram concebidas para remover totalmente os agentes antifúngicos, o que resulta na sua libertação para o ambiente.
A resistência aos antifúngicos é atualmente uma preocupação crescente de saúde pública, agravada pelo aumento global das infeções fúngicas e pelo uso generalizado de compostos azólicos tanto na medicina como em produtos de higiene pessoal e na agricultura. Os agentes antifúngicos estão a ser cada vez mais detetados nas águas residuais, nas águas superficiais e em lamas de depuração.
Face à inexistência de valores de referência para muitos destes compostos, os investigadores aplicaram uma metodologia baseada em Concentrações Mínimas Inibitórias (MIC) em Candida albicans, um dos modelos com relevância clínica mais robusto para inferir o risco de seleção de resistência. O estudo destaca ainda lacunas significativas na legislação europeia e internacional relativas a antifúngicos no ambiente, apesar do seu potencial para induzir resistência.
O artigo “Predicted no effect concentrations of antifungals for wastewater management and agricultural use” está disponível em acesso aberto através deste link.
Atualização das listas de controlo de transações de medicamentos para o exterior – abril 2026 – Infarmed
14 abr 2026
Circular Informativa n.º 039/CD/100.20.200 de 13/04/2026
Foram atualizadas as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país:
- Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 033/CD/2026).
- Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de março, os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional e todos os medicamentos contendo mononitrato de isossorbida na forma de comprimido de libertação prolongada (Deliberação n.º 034/CD/2026).
Estas listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada.
As listas em formato eletrónico encontram-se em Gestão da disponibilidade do medicamento.
O Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)
Plano Nacional da Saúde para as Demências
Governo aprova novo modelo de governação
O Governo aprovou um novo modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências, no quadro da Estratégia da Saúde na Área das Demências, reconhecendo “a importância do Plano para a resposta às pessoas que vivem com demência, às suas famílias e cuidadores”.
Segundo o diploma, assinado pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e que entra hoje em vigor, as mudanças introduzidas no Serviço Nacional de Saúde, das quais se destaca a criação da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) e a extinção das Administrações Regionais de Saúde, implicaram a revisão do modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências (PNSD). A DE-SNS passa a ter “um papel determinante” na concretização do pilar fundamental da estratégia que consiste na implementação de Percursos de Cuidados Integrados de Pessoa com Demência dirigidos às pessoas que vivem com demência e às suas famílias e tendo como base o percurso normativo da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O despacho estabelece ainda um conjunto de indicadores de avaliação da implementação dos percursos de cuidados nas ULS, incluindo o número de percursos integrados de cuidados implementados, a proporção de profissionais de saúde com formação na área das demências e o acompanhamento de cuidadores informais.
Inclui também a existência de planos individuais de cuidados, e indicadores assistenciais como internamentos, admissões em urgência e referenciação para cuidados continuados e paliativos.
O despacho estabelece ainda a articulação com estruturas das redes de cuidados continuados, paliativos e de longa duração, no âmbito da implementação dos percursos de cuidados nas ULS.
A Comissão Executiva do PNSD mantém-se como estrutura central, cabendo-lhe elaborar o plano, coordenar a avaliação da sua execução em articulação com a DE-SNS e assegurar o cumprimento dos princípios da estratégia nacional na área das demências. Terá um mandato de três anos, renovável, e os seus membros não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício destas funções, sem prejuízo do direito ao pagamento de ajudas de custo e deslocações a que tenham direito, nos termos da legislação em vigor.
Entre as atribuições da Comissão Executiva incluem-se a criação de grupos de trabalho técnico-científicos, a sistematização de informação das ULS, a promoção de campanhas de literacia e ações de formação, bem como a elaboração de relatórios semestrais de acompanhamento.
À Direção-Geral da Saúde compete a atualização de normas clínicas, a definição do percurso integrado de cuidados e a garantia de boas práticas técnico-científicas, enquanto a Administração Central do Sistema de Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde serão as entidades responáveis por assegurar o registo obrigatório de diagnósticos e a melhoria da interoperabilidade dos sistemas de informação.
Para saber mais, consulte:
Despacho n.º 4762/2026 – Aprova o modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências, no quadro da Estratégia da Saúde na Área das Demências.
ULS do Oeste celebra protocolo com a ENSP
A parceria prevê o desenvolvimento de trabalhos de projeto a partir do ano letivo 2026-2027
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste celebrou um protocolo de colaboração e de um acordo adicional com a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa (ENSP NOVA). Esta parceria prevê o acolhimento de estágios curriculares e o desenvolvimento de trabalhos de projeto a partir do ano letivo 2026-2027, em áreas estratégicas como inovação digital em saúde, saúde ambiental e alterações climáticas, toxicologia, ciência comportamental e avaliação de resultados em saúde.
No âmbito deste protocolo, será possível: Desenvolver projetos orientados para necessidades reais, em áreas como monitorização e avaliação de programas de saúde, vigilância epidemiológica, organização dos serviços e análise de dados; Reforçar iniciativas em saúde ambiental, incluindo o impacto das alterações climáticas, qualidade da água e do ar e avaliação de riscos ambientais; Potenciar o uso de sistemas de informação, georreferenciação e análise espacial, contribuindo para uma melhor compreensão dos padrões de saúde da população; Apoiar programas estruturantes, como a vigilância da Legionella, doenças não transmissíveis e água para consumo humano, bem como o desenvolvimento do Observatório de Saúde.
A parceria prevê, ainda, o reforço da articulação com autarquias e outros parceiros institucionais, promovendo abordagens integradas e centradas nas necessidades da comunidade. Para a ULS do Oeste, esta colaboração representa uma oportunidade de desenvolvimento organizacional, permitindo reforçar projetos em curso e responder a desafios concretos dos serviços.
ULS da Cova da Beira realiza cirurgia robótica na Ortopedia
O investimento, enquadrado no PRR, integra um plano de reforço da capacidade tecnológica da instituição
A Unidade Local de Saúde (ULS) da Cova da Beira vai realizar, na próxima quinta-feira, dia 16 de abril, a sua primeira cirurgia robótica na área da Ortopedia, um avanço estruturante que traduz o elevado grau de diferenciação técnica, científica e organizacional desta instituição.
Em menos de dois meses, este é já o segundo sistema robótico cirúrgico integrado na prática clínica da ULS da Cova da Beira, colocando tecnologia de última geração ao serviço dos profissionais de saúde e dos utentes e reforçando, de forma inequívoca, a capacidade instalada da instituição.
O procedimento será realizado com recurso ao sistema robótico Mako, uma plataforma avançada de cirurgia assistida por braço robótico, especificamente desenhada para intervenções ortopédicas, nomeadamente próteses articulares. Este sistema permite um planeamento pré-operatório altamente personalizado, baseado em imagiologia tridimensional, e assegura uma execução cirúrgica de elevada precisão, com benefícios claros ao nível da segurança, da eficácia clínica, da recuperação funcional e da redução do tempo de internamento.
A instituição já dispõe de outro sistema robótico dedicado à cirurgia dos tecidos moles e viscerais, atualmente disponível para utilização nas áreas de cirurgia geral, ginecologia e urologia, evidenciando uma estratégia integrada e consistente de modernização tecnológica e diferenciação clínica.
Este investimento, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra um plano abrangente de reforço da capacidade tecnológica, modernização de infraestruturas e valorização dos cuidados prestados, tendo a componente de cirurgia robótica representado um investimento global de cerca de 3,5 milhões de euros.
Webinar “Vacinação ao Centro – Proteção em todas as gerações” – DGS
No âmbito da comemoração da Semana Mundial da Vacinação, a Delegação Regional de Saúde do Centro da Direção-Geral da Saúde promove, no dia 29 de abril de 2026, entre as 14h30 e as 17h00, o webinar “Vacinação ao Centro – Proteção em todas as gerações”.
Este evento reúne especialistas e profissionais de saúde para refletir sobre os desafios atuais e futuros nesta área, com destaque para a hesitação vacinal, a imunização dos profissionais de saúde e a partilha de boas práticas desenvolvidas nas ULS da Região Centro.
A participação no webinar é gratuita, mediante inscrição prévia aqui.
O Programa encontra-se disponível aqui:
Instituto Ricardo Jorge promove 5ª edição do Seminário “Comunicação para uma alimentação saudável e segura”
13-04-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição, promove, no próximo dia 16 de abril (10:00-12:30), a 5ª edição do Seminário “Comunicação para uma alimentação saudável e segura”. Subordinado ao tema “Da desinformação à confiança: a evidência científica como fundamento da comunicação alimentar”, o evento permitirá explorar e debater a importância e impactos da comunicação em saúde.
A iniciativa, que decorrerá de forma híbrida, presencialmente no auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro, em Lisboa, e online através da plataforma Zoom e do canal de YouTube do INSA, possibilitará também abordar o estado da literacia alimentar em Portugal e os desafios que se colocam aos consumidores devido ao excesso de canais, formas de comunicação e informações, bem como devido à exposição a mensagens contraditórias e a modismos alimentares.
Destinada a operadores da indústria e distribuição alimentar, membros PortFIR, laboratórios, profissionais da comunicação e outros comunicadores, profissionais da saúde e da educação, membros da comunidade científica e académica e demais interessados nesta temática, a participação no evento é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. Para mais informações, consultar o programa do seminário.
A literacia e a capacitação dos cidadãos para escolhas e práticas alimentares mais saudáveis e sustentáveis constituem um dos eixos fundamentais das políticas públicas de saúde. Deste modo, a qualidade e a acessibilidade da informação disponibilizada à população deve ser garantida e suportada por evidências científicas e em linha com orientações das autoridades de saúde e da área da alimentação, nacionais e internacionais.
Nova animação sobre “Licenciamentos de farmácias, distribuidores e fabricantes de medicamentos e produtos de saúde” disponível no canal Youtube do Infarmed
14 abr 2026
O Infarmed disponibilizou, hoje, no seu canal de YouTube uma nova animação dedicada ao tema “Licenciamentos de farmácias, distribuidores e fabricantes de medicamentos e produtos de saúde” que tem como objetivo explicar, de forma simples e acessível, como são efetuados os licenciamentos de instalação e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam ao fabrico, distribuição e comercialização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e substâncias ativas, assim como o registo dos profissionais que neles exercem funções.
Esta animação integra a playlist de literacia em saúde já existente no canal do Infarmed, onde os utilizadores podem encontrar diversos conteúdos educativos que abordam temas relevantes para a compreensão do funcionamento do setor farmacêutico e da utilização responsável de medicamentos e produtos de saúde.
Esta iniciativa reforça o compromisso do Infarmed em promover a literacia em saúde, ajudando todos os cidadãos a compreender melhor como são efetuados os licenciamentos de instalação e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam ao fabrico, distribuição e comercialização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e substâncias ativas, assim como o registo dos profissionais que neles exercem funções.
Webinars abordam temas-chave dos ensaios clínicos na União Europeia – Infarmed
14 abr 2026
É já esta semana que ocorrem dois webinars dedicados a temas relevantes para a condução de ensaios clínicos na União Europeia (UE), dirigidos a promotores e restantes partes interessadas no setor.
No dia 15 de abril de 2026, o Clinical Trials Coordination Group (CTCG, na sigla em inglês) promove uma sessão dedicada ao novo workaround do Artigo 11 do Regulamento dos Ensaios Clínicos, que entra em vigor a 27 de abril. Esta solução pretende ultrapassar limitações à implementação do Clinical Trials Information System (CTIS, na sigla em inglês), permitindo a inclusão de Estados-Membros em fases iniciais do processo, mesmo quando apenas é submetida a Parte I do pedido, e consequente inclusão destes Estados-Membros em futuras submissões de pedidos de alterações substanciais, assim como a inclusão de novos Estados-Membros.
Já no dia 16 de abril de 2026, decorre um segundo webinar, no âmbito da iniciativa Accelerating Clinical Trials in the EU (ACT EU, na sigla em inglês), dedicado aos acordos financeiros em ensaios clínicos. O objetivo é discutir os principais desafios nesta fase e identificar formas de simplificar e acelerar os processos.
Este evento, cujas inscrições terminaram a 3 de abril, destina-se a todos os intervenientes envolvidos na preparação e execução de ensaios clínicos.
O Infarmed acompanha estas iniciativas, incentivando a participação dos diferentes intervenientes no sistema de investigação clínica.
ACSS recebe comitiva do Uzbequistão para partilha de experiências sobre o sistema de saúde português
A Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) recebeu hoje de manhã uma comitiva oficial do Uzbequistão, numa visita institucional dedicada à partilha de conhecimento e boas práticas no setor da saúde.
A delegação uzbeque, composta por oito representantes, foi recebida por seis elementos da ACSS, provenientes de diferentes áreas, nomeadamente do Núcleo de Planeamento e Inovação (NPI), do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde (DPS), do Departamento de Gestão Financeira (DFI) e da Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento (UCM), bem como por um elemento da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
A sessão de trabalho decorreu entre as 10h00 e as 12h30, com uma agenda centrada na apresentação e discussão de temas estruturantes do sistema de saúde português. A reunião teve início com uma abordagem ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao papel da ACSS no mesmo, seguindo-se uma apresentação sobre o modelo de financiamento e os respetivos incentivos financeiros.
Após uma breve pausa, os trabalhos foram retomados com a análise dos mecanismos de monitorização da despesa, com destaque para o papel do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS) e dos processos de pagamentos centralizados. A reunião terminou com um período alargado de discussão entre as duas delegações.
Esta visita, que promove a troca de experiências e o aprofundamento do conhecimento sobre diferentes modelos de gestão e financiamento dos sistemas de saúde, insere-se numa ação de cooperação técnica financiada pelo programa europeu SOCIEUX+.
