Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar – Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 3 de julho de 2026 e as 23h59 do dia 6 de julho de 2026, para todo o território continental.
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina que as receitas médicas, nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época sazonal de 2026/2027, emitidas a partir de 1 de julho de 2026, são válidas até 31 de dezembro de 2026.
Universidade do Porto – Escola Superior de Enfermagem
Delegação de competências do diretor da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Porto nos membros do conselho executivo.
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Designação em comissão de serviço do mestre Nuno José Cândido Dias para o cargo de diretor da Unidade de Publicidade e Supervisão de Mercado do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Designação do diretor do Serviço de Gestão de Sistemas de Informação e Transição Digital da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.Deliberação (extrato) n.º 752/2026 – Diário da República n.º 127/2026, Série II de 2026-07-03
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do Serviço de Gestão Hoteleira da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., do Dr. Tiago Montalvão Coelho.
Município da Sertã
Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação e Captação de Médicos no Concelho da Sertã.
Freguesia de Folgosinho
Consulta pública ― Regulamento da Medida de Apoio à Natalidade ― Nascer em Folgosinho.
Freguesia de Moldes
Regulamento de Incentivo à Natalidade.
Município do Corvo
Divulgação do Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância.
União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)
Aprovação do Regulamento de Apoio às Famílias e Incentivo à Natalidade da União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Tirana).
Onda de calor: Serviços de saúde emitem recomendações para a população
Governo reforça prevenção e mobiliza municípios para proteger populações
“A resposta mais eficaz ao calor não começa no hospital. Começa muito antes e começa com a prevenção”, afirmou a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, durante uma conferência de imprensa dedicada à resposta do setor da saúde às previsões de temperaturas elevadas, que decorreu esta quarta-feira, dia 1 de julho.
O Ministério da Saúde diz que o país está preparado para responder à onda de calor prevista para os próximos dias, com o Plano Nacional de Preparação e Resposta Sazonal em Saúde já em execução em todo o território.
A estratégia reforça a colaboração com os municípios para proteger as pessoas mais vulneráveis e reduzir os impactos do calor extremo na saúde. Passa, igualmente, por um forte apelo à adoção de medidas de prevenção por parte da população, sobretudo junto das pessoas mais vulneráveis (pessoas idosas, crianças, grávidas, pessoas com doenças crónicas e quem trabalha ou permanece longos períodos ao ar livre).
Entre as principais recomendações da Direção-Geral da Saúde estão:
- beber água regularmente, pelo menos 1,5 litros por dia
- evitar a exposição ao sol entre as 11h00 e as 17h00
- permanecer em locais frescos
- reduzir o esforço físico nas horas de maior calor usar roupa leve e clara
- acompanhar familiares, vizinhos e pessoas isoladas e contactar a Linha SNS 24 antes de recorrer aos serviços de urgência.
Mobilização das autarquias e articulação com serviços de saúde
A Direção-Geral da Saúde (DGS) disponibiliza o Guia para os Municípios sobre as recomendações na onda de calor, elaborado em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O documento reúne orientações para reforçar a prevenção e a resposta local durante episódios de calor extremo, complementando o guia para trabalhadores expostos a temperaturas elevadas e resulta da articulação permanente da DGS com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
O Plano Nacional de Preparação e Resposta Sazonal em Saúde, publicado a 31 de março, está em execução através dos planos locais das Unidades Locais de Saúde. Estes planos asseguram a articulação direta com autarquias, proteção civil, instituições do setor social e outros parceiros locais, permitindo ativar respostas coordenadas e adequadas ao nível de risco.
As medidas incluem o reforço da vigilância epidemiológica, a monitorização diária da situação, o aumento da capacidade de resposta assistencial e dos cuidados de saúde primários, bem como a articulação permanente entre a Direção-Geral da Saúde, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, as Unidades Locais de Saúde, o Instituto Nacional de Emergência Médica, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e as restantes entidades do setor.
Os planos locais reforçam ainda a comunicação à população, o acompanhamento das pessoas mais vulneráveis, nomeadamente crianças, pessoas idosas e pessoas com doenças crónicas, e promovem a utilização da Linha SNS 24 como primeiro ponto de contacto com o Serviço Nacional de Saúde. Estão igualmente previstas ações de literacia em saúde para sensibilizar a população para os riscos associados às temperaturas elevadas e às formas de prevenção.
As Unidades Locais de Saúde articulam também a resposta com autarquias, juntas de freguesia, proteção civil e instituições sociais para identificar e ativar, sempre que necessário, locais de abrigo temporário climatizados. As Autoridades de Saúde mantêm contacto permanente com a Proteção Civil Municipal para assegurar a ativação destes espaços e apoiar a deslocação das pessoas que deles necessitem. Os planos contemplam ainda a verificação do funcionamento dos sistemas de climatização dos estabelecimentos de saúde.
A Secretária de Estado da Saúde apelou ainda ao envolvimento das comunidades na proteção das pessoas mais vulneráveis. “É também através destes gestos de proximidade e solidariedade que conseguimos proteger vidas. Nenhum plano de saúde poderá ser plenamente eficaz sem este compromisso coletivo”, afirmou.
Recomendações da DGS relativas à exposição ao fumo de incêndios
A inalação de fumos ou de substâncias irritantes químicas e o calor podem provocar danos nas vias respiratórias.
Existem dois mecanismos de lesão:
– lesão pelo calor (queimadura);
– irritação/toxicidade pelos componentes químicos do fumo.
Neste sentido, deve:
-evitar exposição ao fumo, mantendo-se dentro de casa, com janelas e portas fechadas, em ambiente fresco. Ligar o ar condicionado, se possível, no modo de recirculação de ar;
-evitar a utilização de fontes de combustão dentro de casa (aparelhos a gás ou lenha, tabaco, velas, incenso, entre outros);
-evitar atividades no exterior;
-utilizar máscara/respirador (N95) sempre que a exposição for inevitável;
-manter a medicação habitual (se tiver doenças associadas, como asma e doença pulmonar obstrutiva crónica – DPOC) e seguir as indicações do médico perante o eventual agravamento das queixas;
-manter-se informado, hidratado e fresco.
O que fazer em situação de inalação de fumos:
-retirar a pessoa do local e evitar que respire o fumo ou esteja exposta ao calor;
-pesquisa de sinais de alarme;
-presença de queimaduras faciais;
-sinais de dificuldade respiratória;
-alteração do estado de consciência.
Para mais informações ligue para o SNS24: 808 24 24 24. Em caso de emergência ligue o 112.
Nota – Mito do leite: não vem descrito em artigos científicos a sua utilidade. O leite não é um antídoto do monóxido de carbono.
Comunicado sobre Ativação nível risco 2 – laranja do Plano Nacional de Preparação e Resposta Sazonal em Saúde – DGS
No âmbito do Plano Nacional de Preparação e Resposta Sazonal em Saúde, a Direção-Geral da Saúde (DGS), por determinação da Autoridade de Saúde Nacional, procede à elevação do nível de risco para Nível 2 – Laranja, em todo o território continental.
O Comunicado está disponível aqui:
DGS divulga relatórios do PNV 2025 e da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2025/2026
A Direção-Geral da Saúde publicou o Relatório Anual do Programa Nacional de Vacinação (PNV) 2025 e o Relatório Final da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2025/2026.
A avaliação do PNV em 2025 confirma a manutenção de coberturas vacinais elevadas em Portugal. A maioria das vacinas mantém-se acima de 95%, o limiar que assegura proteção populacional adequada, e as variações face a 2024 foram pequenas.
Relativamente à vacinação sazonal contra a Gripe e a COVID-19, as coberturas máximas verificaram-se sempre nos 85 ou mais anos e as mínimas nos 60-64 anos, em ambas as vacinas.
As coberturas por escalão etário foram as seguintes:
• 85+: COVID-19 -» 59,63%; Gripe -» 87,91%;
• 65+: COVID-19 -» 43,31%; Gripe -» 73,00%.
• 60+: COVID-19 -» 38,60%; Gripe -» 66,23%.
• Abaixo dos 60 anos: 186 478 doses de COVID-19 e 574 070 doses de gripe administradas.
Os Relatórios estão disponíveis aqui:
– Relatório Anual do Programa Nacional de Vacinação (PNV) 2025
– Relatório Final da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2025/2026
DGS publica recomendações para Municípios para proteção das populações durante temperaturas elevadas e ondas de calor
As alterações climáticas têm aumentado a frequência, a intensidade e a duração das ondas de calor em Portugal e na Europa, constituindo um importante problema de saúde pública.
As temperaturas elevadas podem provocar desidratação, exaustão pelo calor, agravamento de doenças crónicas, aumento da mortalidade e sobrecarga dos serviços de saúde, afetando particularmente os grupos mais vulneráveis.
As ondas de calor, cada vez mais frequentes e intensas em Portugal e na Europa, representam um problema de saúde pública, com impacto especial nos grupos mais vulneráveis.
Municípios e Freguesias têm um papel de proximidade essencial na preparação e resposta a estes eventos, em articulação com os diferentes parceiros.
Neste sentido, a Direção-Geral da Saúde (DGS) publica um guia com as principais recomendações para Municípios para proteção das populações durante temperaturas elevadas e ondas de calor, disponível aqui:
Postos Médicos Privativos: ACSS cria formulário para atualização dos processos das entidades gestoras
Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro, que determinou a extinção, por fusão, das Administrações Regionais de Saúde (ARS), as competências relativas aos Postos Médicos Privativos passaram a ser asseguradas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), mantendo-se, para efeitos de natureza financeira, a distribuição pelas Unidades Locais de Saúde (ULS), de acordo com a respetiva área de influência.
Recorde-se que a Portaria n.º 427/2009, de 23 de abril, estabeleceu o enquadramento legal que permite às empresas e a outras entidades criar Postos Médicos Privativos, destinados à prestação de cuidados de saúde aos seus trabalhadores, bem como aos respetivos dependentes e associados.
No âmbito da transferência destas competências para a ACSS, as entidades gestoras dos Postos Médicos Privativos devem proceder à atualização do respetivo processo junto desta entidade, em conformidade com as condições definidas na Portaria n.º 427/2009.
A ACSS apela às entidades gestoras para que procedam à atualização dos seus processos, contribuindo para a manutenção de informação administrativa atualizada e para o adequado exercício das competências atualmente atribuídas à instituição.
Mais informação: https://www.acss.min-saude.pt/category/prestadores/convencionados/#tab_postos-medicos-privativos
Publicado em 1/7/2026
Infarmed divulga indicadores de maio de 2026
01 jul 2026
O Infarmed disponibiliza indicadores relativos ao mês de maio, destacando algumas atividades que contribuem para garantir aos cidadãos a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e produtos de saúde, bem como a sua disponibilidade e acessibilidade.
Aceda aos indicadores, na área Documentos institucionais.
Instituto Ricardo Jorge publica estudo sobre o cancro hereditário e aponta ao futuro do diagnóstico genético
01-07-2026
Um grupo de investigadores do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), associados ao Instituto de Biosistemas e Ciências Integrativas (BioISI) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e ao Comprehensive Health Research Centre da NOVA Medical School, publicou um estudo que descreve os mais recentes avanços no diagnóstico molecular de indivíduos com suspeita de cancro familiar associado a Síndrome de Lynch.
No trabalho agora publicado, colaboradores da Unidade de Genética Molecular e da equipa de investigação liderada por Peter Jordan, do Departamento de Genética Humana (DGH) do INSA, juntaram-se para atualizar o conhecimento sobre esta síndrome e o respetivo diagnóstico molecular, incluindo as mais recentes guidelines internacionais para a classificação de variantes genéticas.
A equipa descreveu ainda as limitações da análise bioinformática de variantes encontradas nos testes genéticos de diagnóstico, e identificou os tipos de ensaios laboratoriais que podem ser efetuados para comprovar a patogenicidade de variantes genéticas cujo significado clínico é incerto.
O trabalho reforça as mudanças no diagnóstico genético introduzidas pelas novas tecnologias de sequenciação de painéis de genes, e demonstra a necessidade de harmonização internacional dos critérios a aplicar para classificar as variantes genéticas encontradas nos laboratórios de genética humana.
O cancro do cólon e do reto são dos tumores mais frequentes em Portugal. Embora se estime que cerca de 5 a 6% da totalidade dos casos de cancro do cólon e do reto tenham uma origem hereditária, a síndrome de Lynch é o mais frequente e corresponde a 3%.
A identificação das famílias afetadas tem um impacto enorme do ponto de vista dos cuidados de saúde. Em primeiro lugar, os indivíduos que são portadores da variante genética patogénica têm um risco acrescido e podem beneficiar de rastreios regulares para que qualquer alteração maligna seja detetada precocemente e eliminada cirurgicamente. Além disso, esta síndrome também se manifesta noutros órgãos, em particular no endométrio, mas também no estômago ou nos ovários, os quais necessitam igualmente de vigilância clínica.
Por fim, a identificação da alteração genética subjacente permite uma avaliação personalizada do risco ou da terapia, mas também aconselhamento psicológico ou planeamento familiar, que melhoram a qualidade de vida dos membros das famílias afetadas.
O artigo “Lynch Syndrome: An Update of Underlying Molecular Mechanisms, Phenotypes and Methods to Classify Variants of Uncertain Significance” está disponível em acesso aberto, através deste link.
Inaugurado Centro de tratamento da dependência de videojogos
Resposta reforça acompanhamento multidisciplinar na área das dependências comportamentais
No dia 29 de junho, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, participou na inauguração do Programa de Intervenção em Gaming Problemático do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), no âmbito das Consultas Especializadas em Matosinhos, no distrito do Porto.
Na inauguração, Ana Paula Martins enquadrou o programa numa sociedade “profundamente digitalizada”, em que os videojogos fazem parte do quotidiano de milhões de pessoas, sobretudo jovens, destacando que “para uma pequena proporção da população [esta atividade], pode evoluir para um comportamento com impacto significativo na saúde mental, na vida familiar, escolar e profissional”
A resposta integra o reforço das respostas públicas na área das dependências comportamentais e é dirigida sobretudo a jovens, a partir dos 12 anos, mas não tem limite de idade. O acompanhamento decorre em regime de ambulatório e o acesso pode ser feito por referenciação dos médicos de família, do ICAD ou de unidades do SNS. Para a Ministra da Saúde, esta resposta demonstra que Portugal atua “de forma clara e atempada” e “reforça o compromisso do SNS com a acessibilidade, a proximidade e a equidade no acesso aos cuidados”.
O programa integra psicologia, psiquiatria, pedopsiquiatria e serviço social, assegura avaliação clínica das comorbilidades associadas, envolve as famílias no processo terapêutico e garante acompanhamento ajustado a cada caso.
Segundo o ICAD, a maioria das pessoas com utilização problemática de videojogos frequenta o 3.º ciclo ou o ensino secundário, acrescentando que estas situações surgem frequentemente associadas a ansiedade e a perturbações do humor.
Na cerimónia de inauguração deste centro de tratamento de gaming problemático esteve também presente a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo.
Nova edição do Boletim de Farmacovigilância
01 jul 2026
Volume 30, n.º 3 e 4 de março e abril de 2026
Já está disponível a nova edição do Boletim de Farmacovigilância, Volume 30, n.º 3 e 4 de março e abril de 2026
