Despacho n.º 12687/2026 – Diário da República n.º 202/2026, Série II de 2026-10-19
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Atualiza os limites máximos da compensação atribuída aos dadores de gâmetas e revoga o Despacho n.º 3192/2017, de 17 de abril.
Despacho n.º 12688/2026 – Diário da República n.º 202/2026, Série II de 2026-10-19
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina a adoção de medidas destinadas a reforçar o acesso dos centros públicos de procriação medicamente assistida a células reprodutivas.
Aviso n.º 25747/2026/2 – Diário da República n.º 202/2026, Série II de 2026-10-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Mapa de vagas por área de especialização e instituição para a formação especializada em Física Médica 2027.
Despacho n.º 12689/2026 – Diário da República n.º 202/2026, Série II de 2026-10-19
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de várias autoridades de saúde da Região do Algarve.
Despacho n.º 12764/2026 – Diário da República n.º 203/2026, Série II de 2026-10-20
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo com médica aposentada.
Regulamento n.º 1392/2026 – Diário da República n.º 203/2026, Série II de 2026-10-20
Município de Lousada
Aprovação do Regulamento de concessão de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários de Lousada.
Relatório N.º 2 da Vacinação Sazonal 2026/2027 – DGS
Entre 30 de setembro de 2026 e 18 de outubro de 2026 foram vacinadas 426.953 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 947.839 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 2 da Vacinação Sazonal 2026/2027, publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2026/2027, de 20 de outubro de 2026, está disponível aqui:
Informação n.º 003/2026, de 20/10/2026 – Regime transitório aplicável à emissão de cheques-dentista para as coortes dos 7, 10 e 13 anos – DGS
A Direção-Geral da Saúde publicou a Informação n.º 002/2026, de 20/10/2026, referente ao regime transitório aplicável à emissão de cheques-dentista para as coortes dos 7, 10 e 13 anos.
Sistema de Gestão de Reclamações, elogios e sugestões | Relatório do 1.º semestre de 2026 – ERS
20.10.2026
Sistema de Gestão de Reclamações, elogios e sugestões | Relatório do 1.º semestre de 2026
A ERS monitoriza o seguimento dado pelos prestadores de cuidados de saúde às suas reclamações, elogios e sugestões, competindo-lhe, no âmbito das suas competências estatuárias, divulgar periodicamente informação estatística sobre estes processos.
Assim, o relatório do Sistema de Gestão de Reclamações, Elogios e Sugestões divulga a seguinte informação sobre os processos do 1.º semestre de 2026, sem qualquer ponderação quanto à dimensão dos estabelecimentos, produção ou população alvo.
Durante o 1.º semestre de 2026 foram submetidos à análise da ERS 40.895 reclamações, 10.869 elogios e 346 sugestões (acrescido de 7.852 reclamações, 1.766 elogios e 50 sugestões relativos a anos anteriores).
Comparativamente com o período homólogo anterior, verificou-se uma diminuição de 5,4% das reclamações que chegaram ao conhecimento da ERS e um aumento do número de elogios em 7,9%. As sugestões diminuíram 11,1% face ao período homólogo do ano anterior. Neste âmbito, não pode ser desconsiderado o eventual impacto do incumprimento dos prestadores quanto ao seu dever de submeter, em tempo útil, as suas reclamações à ERS – situação em acompanhamento pela ERS.
Reclamações do 1.º semestre de 2026 por tipologia de prestador
Elogios e sugestões do 1.º semestre de 2026, por tipologia de prestador
Distribuição das reclamações do 1.º semestre de 2026 por região de saúde e por tipo de prestador
Distribuição dos elogios e sugestões do 1.º semestre de 2026 por região de saúde e por tipo de prestador
Assuntos mais visados nas reclamações do 1.º semestre de 2026
Nos prestadores de cuidados de saúde do setor público destacando-se assuntos como (1) o tempo de espera para atendimento clínico não programado nos estabelecimentos com internamento – aplicável a todas as situações de tempos de espera nos serviços de urgência do SNS (desde triagem, ativação das Vias Verdes instituídas e/ou primeiro atendimento clínico e atendimento subsequente – e (2) incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, relativos a dificuldades de acesso, marcação, agendamento ou exclusão de atos assistenciais programados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo casos de pedidos de consulta presencial ou domiciliária, renovação de medicação para doentes crónicos e emissão de relatórios, cartas de referenciação, orientações clínicas ou outros documentos escritos resultantes de consulta médica ou de enfermagem nos cuidados de saúde primários.
Relativamente ao setor privado, nos estabelecimentos com internamento verificaram-se mais constrangimentos com questões financeiras, nomeadamente com informação prévia sobre custos/comparticipações/coberturas, e, nos estabelecimentos sem internamento, o assunto mais visado foi a ausência de adequação, pertinência ou relevância dos cuidados prestados e/ou dos procedimentos clínicos adotados pelos prestadores de cuidados de saúde, incluindo situações de alegada desadequação de diagnósticos, procedimentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), bem como situações de indução artificial da procura de cuidados de saúde.
Também no setor social ou cooperativo, independentemente da tipologia de cuidados, a adequação, pertinência ou relevância dos cuidados prestados e/ou dos procedimentos clínicos adotados foi o assunto mais visados nas reclamações deste período.
Assuntos mais visados nos elogios e sugestões do 1.º semestre de 2026
Os elogios foram mais frequentemente dirigidos ao pessoal clínico e não clínico, seguindo-se os relacionados com o funcionamento dos serviços clínicos. Já nas sugestões, os assuntos mais mencionados diziam respeito a instalações e ao funcionamento dos serviços administrativos e clínicos.
Entidades mais visadas no 1.º semestre de 2026
75,6% das reclamações diziam respeito a 1.200 estabelecimentos de saúde, pertencentes a 32 entidades – 469 (39,1%) da região de saúde do Norte e 429 (35,7%) de Lisboa e Vale do Tejo, seguindo-se a região de saúde do Centro com 223 (18,6%) destes estabelecimentos e a região de saúde do Algarve com 79 (6,6%). Os estabelecimentos de saúde da região de saúde do Alentejo não se encontravam entre os mais reclamados neste período.
Por sua vez, os estabelecimentos com maior número de elogios e sugestões (75,0%) corresponderam a 315 (45,2%) unidades de saúde localizadas na região de saúde de Lisboa e Vale e Tejo, seguindo-se a região de saúde do Norte com 252 (36,1%) estabelecimentos.
Cada entidade pode ser responsável por um ou vários estabelecimentos de saúde, pelo que o maior ou menor número de processos poderá ser proporcional à dimensão das entidades visadas. O relatório apresentado divulga informação recebida na ERS sobre as reclamações, elogios e sugestões dos utentes dos serviços de saúde, não tendo sido efetuada, no entanto, qualquer ponderação que permita a comparação entre as entidades de saúde visadas relativamente à maior ou menor satisfação dos utentes.
Decisão da ERS
No 1.º semestre de 2026 a ERS decidiu 28.485 processos, dos quais 16.107 (56,5%) diziam respeito a 2026 e 12.378 (43,5%) de anos anteriores.
Das 16.107 reclamações decididas, em 34,5% dos casos (5.553 reclamações) verificou-se incumprimento dos prestadores de cuidados de saúde e consequente atuação da ERS no âmbito dos seus poderes de regulação, regulamentação, supervisão, fiscalização e sancionatórios.
Resultado dos processos do 1.º semestre de 2026 decididos pela ERS
* A estes dados acrescem 6 reclamações encaminhadas externamente que resultaram, simultaneamente, em intervenção regulatória da ERS (4 processos de inquérito e/ou de monitorização; 1 proposta de mediação de conflitos; 1 que originou simultaneamente processos de inquérito e/ou de monitorização e proposta de mediação de conflitos).
** A intervenção da ERS poderá estar ainda em curso ou já concluída, sendo que todas as deliberações, sejam ordens, instruções, advertências ou recomendações, bem como a intervenção sancionatória e medidas cautelares são publicadas no website da ERS.
Reclamações com incumprimento dos prestadores de cuidados de saúde, por tipo de prestador
As reclamações do setor público (3.353 reclamações) diziam maioritariamente respeito à incapacidade de resposta em tempo útil dos cuidados hospitalares (15,8%) e ao incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos no caso dos estabelecimentos sem internamento (32,8%).
Relativamente aos setores privado (2.176 reclamações) e social ou cooperativo (56 reclamações) destacaram-se maioritariamente falhas na informação prévia aos utentes sobre custos/comparticipações/coberturas (22,8% e 13,7% dos casos nos estabelecimentos com internamento, respetivamente nos setores privado e social ou cooperativo, e 17,4% dos casos nos estabelecimentos sem internamento do setor privado). Quanto aos estabelecimentos sem internamento do setor social ou cooperativo, o assunto mais visado estava relacionado com faturação adicional (12,5% dos casos).
Por outro lado, das reclamações decididas pela ERS no 1.º semestre de 2026 identificaram-se 1.439 reclamações (1.318 do setor público; 114 do setor privado e 7 do setor social ou cooperativo) com incumprimento dos prestadores de cuidados de saúde quanto ao seu dever de apresentar uma resposta final e clara aos reclamantes, bem como as respetivas alegações à ERS, tendo a ERS intervindo concretamente também nestas situações.
Das reclamações ainda em curso na Entidade Reguladora, a 30 de junho de 2026 20,3% (7.313) encontravam-se ainda incompletas.
Um processo incompleto impacta com a capacidade de análise e decisão final da ERS e com o direito à reclamação dos utentes. Assim, no 1.º semestre de 2026 a ERS manteve a monitorização do comportamento dos prestadores de cuidados de saúde neste âmbito, notificando-os para o cumprimento do seu dever de garantir uma resposta tempestiva ao reclamante e à ERS que seja devidamente fundamentada, completa e direcionada ao esclarecimento e solução da reclamação apresentada.
A versão integral do documento pode ser consultada aqui.
Campanha de imunização contra o VSR 2026/2027: mais de 31 mil crianças protegidas no primeiro mês – DGS
Um mês após o início da campanha de imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) 2026/2027, mais de 31 mil crianças já foram protegidas em Portugal Continental, refletindo a elevada adesão a esta medida de saúde pública e o compromisso das famílias e dos profissionais de saúde na prevenção da doença respiratória grave em idade pediátrica.
A infeção por VSR constitui uma das principais causas de doença respiratória nos primeiros meses de vida, podendo originar situações clínicas graves que requerem observação em serviço de urgência ou internamento hospitalar. Ao reforçar a proteção das crianças mais vulneráveis, esta estratégia contribui para reduzir o impacto da doença nas famílias/cuidadores e para diminuir a pressão sobre os serviços de saúde durante os períodos de maior circulação de vírus respiratórios.
A campanha teve início a 16 de setembro de 2026 e decorre até 31 de março de 2027, abrangendo:
• Crianças nascidas entre 16 de setembro de 2026 e 31 de março de 2027, imunizadas nas maternidades dos setores público, privado e social;
• Crianças nascidas entre 1 de abril e 15 de setembro de 2026, bem como, crianças pré-termo ou com outros fatores de risco para doença grave associada ao VSR, imunizadas nos cuidados de saúde primários ou em contexto hospitalar;
Os resultados alcançados neste primeiro mês constituem um importante indicador da evolução da campanha, cujo objetivo é proteger cerca de 84 mil crianças até ao final da época sazonal.
Esta é a terceira época sazonal consecutiva em que Portugal disponibiliza gratuitamente esta estratégia de proteção contra o VSR. A continuidade da medida reforça o investimento na prevenção da doença respiratória grave nas crianças, contribuindo para a redução dos internamentos pediátricos e para uma maior proteção da saúde infantil.
As orientações para a campanha de imunização contra o VSR 2026/2027 encontram-se definidas na Norma n.º 004/2026, de 2 de setembro, da Direção-Geral da Saúde, disponível aqui.
Saúde da mulher: Inteligência artificial ajuda na reabilitação
SNS aposta na tecnologia para reduzir o tempo de espera e disponibiliza tratamentos gratuitos em casa a mais de um milhão de mulheres
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponibiliza tratamentos gratuitos que podem ser feitos em casa, com planos personalizados, monitorização em tempo real e acompanhamento clínico especializado. Esta resposta pode apoiar a recuperação pós-parto, o tratamento da incontinência urinária e das alterações do pavimento pélvico na menopausa, bem como o alívio da dor associada à endometriose.
O recurso à inteligência artificial na telereabilitação permite reduzir deslocações e ultrapassar barreiras no acesso aos cuidados. O objetivo é melhorar a qualidade de vida das mulheres e reforçar o acompanhamento da sua saúde nas diferentes fases da vida.
ULS Arco Ribeirinho realiza primeira cirurgia robótica
O investimento realizado traduz o compromiso da ULS com a inovação
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Arco Ribeirinho realizou, no dia 12 de outubro, a sua primeira cirurgia robótica, reforçando o seu compromisso com a inovação e a melhoria contínua dos cuidados de saúde prestados à população.
“A primeira intervenção foi realizada na especialidade de Urologia, com recurso a um sistema de cirurgia robótica de última geração, que permite realizar procedimentos minimamente invasivos com elevada precisão e maior controlo dos movimentos cirúrgicos”, explica a instituição num comunicado divulgado, acrescentando: “Esta tecnologia oferece também vantagens ao nível da ergonomia da equipa cirúrgica, podendo contribuir para melhores resultados clínicos, menor risco de complicações e uma recuperação mais rápida dos doentes, de acordo com o tipo de intervenção”.
Numa primeira fase, o equipamento será utilizado na especialidade de Urologia, estando prevista a sua extensão, posteriormente, à Ginecologia e à Cirurgia Geral, alargando progressivamente o acesso a esta tecnologia diferenciada.
Com um investimento de 2,4 milhões de euros, a aquisição deste equipamento representa um passo importante na modernização tecnológica da ULS do Arco Ribeirinho. Este investimento resulta de uma candidatura apresentada pela ULSAR ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da medida destinada à aquisição de Equipamento Médico Pesado e Sistemas Cirúrgicos Robóticos para unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“A introdução da cirurgia robótica permitirá ampliar a diferenciação dos cuidados cirúrgicos e criar novas oportunidades de tratamento, contribuindo para que mais utentes possam aceder a procedimentos avançados na sua instituição de referência”, conclui a instituição.
Jornadas Técnicas do Licenciamento | 10 de novembro, Coimbra – ERS
A ERS realiza no dia 10 de novembro de 2026, das 09h15 às 17h15, no Hotel NH Coimbra Dona Inês, as Jornadas Técnicas do Licenciamento.
A sessão visa clarificar questões do procedimento de licenciamento da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e analisar, do ponto de vista técnico, os requisitos mínimos aplicáveis a diferentes tipologias de atividade.
Ao longo do dia funcionam duas salas em simultâneo, com quatro períodos de trabalho. Cada participante escolhe, no momento da inscrição, a sala em que pretende participar em cada período.
Inscrições brevemente disponíveis.
Informações disponíveis em : https://ers.pt/pt/comunicacao/eventos/jornadas/jornadas-tecnicas-de-licenciamento-26-coimbra/
