Notícias de 25 a 27/03/2026

Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais – Ordem dos Enfermeiros

Despacho n.º 4014/2026 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
Presidência da República – Gabinete do Presidente
Nomeia a mestre Natália Maria Gonçalves, enfermeira graduada do quadro do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, para integrar o Serviço de Apoio Médico.

Despacho n.º 4015/2026 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
Presidência da República – Gabinete do Presidente
Nomeia a licenciada Albina da Purificação Correia de Carvalho, enfermeira graduada do quadro do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, para integrar o Serviço de Apoio Médico.

Deliberação n.º 368/2026 – Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
O Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., vem designar, por um período de um ano, os responsáveis clínicos das UIL/CAD.

Despacho n.º 4084/2026 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Despacho de delegação de poderes e substituição do presidente do Conselho de Administração da SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, por despacho de 20 de março.

Despacho n.º 4032/2026 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza a técnica especialista do Gabinete da Ministra da Saúde licenciada Catarina Sofia Fraga Alves dos Reis a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, bem como atividades em instituições de ensino superior.

Despacho n.º 3907/2026 – Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria Helena Ferreira Gonçalves a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.

Aviso n.º 6660/2026/2 – Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Celebração de contratos a termo resolutivo certo de médicos aposentados.

Aviso n.º 6774/2026/2 – Diário da República n.º 60/2026, Série II de 2026-03-26
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Alteração da posição remuneratória por opção gestionária.

Regulamento n.º 296/2026 – Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25
Município de Condeixa-a-Nova
Alteração e republicação do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Condeixa-a-Nova.

Regulamento n.º 301/2026 – Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25
União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge)
Regulamento de Apoio à Natalidade ― Medida Kit Bebé.

Aviso n.º 7048/2026/2 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes
Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Apoio e Incentivo à Natalidade da União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes.
Edital n.º 357/2026 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
Município de Marco de Canaveses
Projeto do Regulamento Municipal do Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade.
Aviso n.º 6920/2026/2 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa
Abertura de concurso ao abrigo dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso no ensino superior ― edição 2026/2027.

Regulamento n.º 302/2026 – Diário da República n.º 60/2026, Série II de 2026-03-26
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa
Estabelece as normas para a realização das provas especialmente adequadas à avaliação da capacidade para a frequência dos cursos de licenciatura dos maiores de 23 anos.

Regulamento n.º 303/2026 – Diário da República n.º 60/2026, Série II de 2026-03-26
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa
Estabelece as regras dos concursos especiais de acesso e ingresso em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado.


Península de Setúbal | Urgência externa de Ginecologia e Obstetrícia a 15 de abril

26/03/2026

As três ULS (Almada-Seixal, Arco Ribeirinho e Arrábida) mantêm a atividade programada de ginecologia e obstetrícia, assegurando a continuidade dos cuidados não urgentes.

A urgência centralizada de âmbito regional de Ginecologia e Obstetrícia da Península de Setúbal entra em funcionamento a 15 de abril, numa resposta direta à escassez de profissionais e à instabilidade registada nos serviços.
O modelo organiza-se em dois polos. O Hospital Garcia de Orta, da Unidade Local de Saúde (ULS) de Almada-Seixal, em Almada, será a unidade sede da urgência centralizada, com bloco de partos e apoio perinatal diferenciado. O funcionamento do polo do Hospital Garcia de Orta será assegurado, em 80%, por equipas da ULS Almada-Seixal, e, em 20%, por equipas da ULS Arco Ribeirinho.
O segundo polo será no Hospital de São Bernardo, da ULS da Arrábida, em Setúbal, garantindo a urgência de Ginecologia e Obstetrícia à população da sua área de influência (Setúbal, Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra e Sines), com funcionamento predominantemente assegurado por equipas da ULS da Arrábida.
A maternidade do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, mantém-se em funcionamento, uma vez que a centralização incide apenas sobre o serviço de urgência.
As três ULS mantêm a atividade programada de ginecologia e obstetrícia, assegurando a continuidade dos cuidados não urgentes. Em paralelo, assumem, de forma articulada e solidária, o funcionamento regular da urgência centralizada, garantindo resposta coordenada nas respetivas áreas de influência.
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou que a expectativa é de que “esta urgência externa centralizada traga mais segurança e mais previsibilidade às senhoras grávidas e aos seus bebés”, reconhecendo os constrangimentos registados nos últimos anos. Entre 2024 e 2025, os dias de encerramento acumulado totalizam o equivalente a um ano.
O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Álvaro Almeida, e os Presidentes dos Conselhos de Administração das ULS de Almada-Seixal, do Arco Ribeirinho, e da Arrábida assinaram, a 25 de março, o Protocolo de Cooperação para a operacionalização da urgência centralizada na região.
O modelo de urgências centralizadas de âmbito regional de Ginecologia e Obstetrícia adotado pelo Governo, e implementado pela Direção Executiva do SNS em conjunto com as ULS abrangidas, pretende dar resposta à escassez de recursos humanos, em particular de médicos obstetras e de médicos anestesiologistas.
Recorde-se que as primeiras urgências externas centralizadas começaram a funcionar a 16 de março, na ULS de Saúde de Loures/Odivelas, no Hospital Beatriz Ângelo, assegurando resposta permanente, 24 horas por dia, por equipas da ULS de Loures-Odivelas e da ULS Estuário do Tejo.
Com esta medida, o Governo pretende garantir maior segurança clínica e previsibilidade no acesso, encaminhando as utentes para unidades previamente definidas e com equipas multidisciplinares completas, reduzindo a ansiedade das famílias e o risco clínico para as mães e para os bebés.
O Decreto-Lei que criou o modelo de urgências externas centralizadas de âmbito regional prevê uma avaliação semestral, a realizar pela Direção Executiva do SNS.

PARECER LUSÓFONO: GESTÃO ÉTICA DA PARTILHA DE MATERIAL BIOLÓGICO E DE DADOS

CNECV

O presente Parecer sobre “Gestão ética da partilha de material biológico e de dados”, contou com a colaboração dos representantes da Plataforma Lusófona de Bioética de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Principe. Este documento constitui uma primeira deliberação conjunta, lusófona, inscrevendo-se no âmbito das atividades de colaboração entre os países lusófonos, iniciadas na 13.ª Cimeira Mundial de Bioética, em setembro de 2022, e que atualmente se desenvolvem na Plataforma Lusófona de Bioética.

Veja aqui o Parecer


Instituto Ricardo Jorge participa na publicação de artigo sobre resistência da tuberculose a antibióticos com utilização de sequenciação de nova geração

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25-03-2026

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do Laboratório Nacional de Referência para a Tuberculose (LNR-TB) e do Núcleo de Bioinformática do seu Departamento de Doenças Infeciosas (DDI), participou na publicação do artigo “Rapid drug resistance prediction in positive Mycobacterium tuberculosis clinical samples using an extensive targeted next-generation sequencing panel” na revista Emerging Microbes & Infections.

O estudo descreve o desenvolvimento e validação de um painel alargado de sequenciação direcionada de nova geração (tNGS, ou targeted NGS), aplicado diretamente a amostras clínicas respiratórias recebidas no LNR-TB, permitindo a previsão rápida de resistência a 20 antibióticos sem necessidade de cultura prévia. Através do uso de metodologias baseadas na tecnologia de sequenciação Oxford Nanopore Technologies (MinION), foram analisadas 71 amostras respiratórias, com diferentes perfis de resistência, e foi demonstrada elevada concordância com os resultados dos testes fenotípicos e de WGS.

Para fármacos de primeira linha, o método atingiu 88% de concordância categórica com os testes fenotípicos, valor que sobe para 97% excluindo resultados indeterminados, evidenciando o seu potencial como ferramenta complementar ou alternativa em contextos onde o tempo de resposta é crítico. A abordagem mostrou ainda boa capacidade de deteção de mutações minoritárias e heterorresistência, aspetos relevantes para a gestão clínica da tuberculose resistente.

A tuberculose continua a ser um problema de Saúde Pública em todo o mundo. A resistência aos antibióticos e, em particular, a multirresistência, tem constituído um desafio para os programas de controlo da tuberculose e o laboratório assume assim cada vez maior importância na confirmação dos casos de tuberculose, com isolamento do agente e subsequente estudo de suscetibilidade aos antibacilares. A introdução de metodologias moleculares para o diagnóstico constituiu uma ferramenta essencial para a identificação rápida dos casos de tuberculose e de tuberculose multirresistente, o que veio permitir implementar precocemente medidas de controlo.

O diagnóstico laboratorial precoce, em particular dos casos mais graves, e a vigilância molecular que permite a deteção de possíveis surtos são fundamentais para o decréscimo do número de casos de TB que se tem vindo a assistir nos últimos anos em Portugal. O Laboratório Nacional de Referência para a Tuberculose do INSA garante atualmente, de forma sistemática, a sequenciação do genoma completo da bactéria Mycobacterium tuberculosis para a deteção molecular de mutações associadas a resistência aos antibacilares usados no tratamento de primeira, segunda e terceira linha.

O artigo “Rapid drug resistance prediction in positive Mycobacterium tuberculosis clinical samples using an extensive targeted next-generation sequencing panel” está também disponível para consulta no repositório científico do INSA.


Delegação do Ministério da Saúde de Moçambique visita Instituto Ricardo Jorge

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26-03-2026

Uma delegação do Ministério da Saúde de Moçambique esteve, no dia 18 de março, nas instalações do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), em Lisboa, com o objetivo de conhecer o papel desempenhado pelo INSA na saúde pública em Portugal. A observação e vigilância epidemiológica, bem como a garantia da qualidade e biossegurança laboratoriais, foram alguns dos principais temas abordados durante a visita.

Composta por sete elementos, incluindo especialistas em Reformas e Políticas de Saúde, a comitiva teve oportunidade de tomar contacto com as atividades do INSA nos domínios da observação e vigilância epidemiológicas, Laboratórios Nacionais de Referência para as Doenças Infeciosas, sequenciação genómica, e resposta a emergências e biopreparação, entre outros.

Liderada por Célia Gonçalves, médica especialista em saúde pública e assessora do Ministro da Saúde de Moçambique para a área das reformas e desenvolvimento institucional, a delegação de Moçambique esteve no INSA no âmbito de uma visita institucional alargada a várias entidades portuguesas, organizada pela Secretaria Geral do Ministério da Saúde, tendo como objetivo a partilha de experiências e boas práticas no domínio da organização e gestão dos cuidados de saúde, com vista ao processo de reestruturação do Serviço Nacional de Saúde de Moçambique.

Fundado em 1899 pelo médico e humanista Ricardo Jorge, como braço laboratorial do sistema de saúde português, o INSA tem por missão contribuir para ganhos em saúde pública, para a definição de políticas de saúde e para o aumento da qualidade de vida da população. Dispõe de unidades operativas na sua sede em Lisboa, em centros no Porto (Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira) e em Águas de Moura (Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Doutor Francisco Cambournac).


Nova edição do Boletim de Farmacovigilância

Boletim de Farmacovigilância, Volume 30, nº 1 e 2 de janeiro e fevereiro de 2026

27 mar 2026
Volume 30, n.ºs 1 e 2 de janeiro e fevereiro de 2026

Já está disponível a nova edição do Boletim de Farmacovigilância, Volume 30, n.ºs 1 e 2, de janeiro e fevereiro de 2026.