Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, IP
Cessação das comissões de serviço.
Despacho n.º 7070/2026 – Diário da República n.º 107/2026, Série II de 2026-06-03
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., todas as competências relativas à prática dos atos necessários à execução do contrato de empreitada de obra pública para a construção do Hospital Central do Alentejo.
Louvor n.º 317/2026 – Diário da República n.º 107/2026, Série II de 2026-06-03
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Concede louvor a Cláudia Belo Ferreira pelo trabalho desempenhado no Grupo de Trabalho para apoio à implementação faseada do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC).
Indisponibilidade do medicamento Tromalyt 150 mg
05 jun 2026
Circular Informativa n.º 055/CD/100.20.200 de 04/06/2026
O medicamento Tromalyt, ácido acetilsalicílico 150 mg, cápsula de libertação modificada, encontra-se em rutura de stock, por motivos relacionados com o fabrico, até 31/07/2026.
Este medicamento, classificado como antiagregante plaquetário, encontra-se indicado para a prevenção secundária da cardiopatia isquémica e para a prevenção secundária de acidentes vasculares cerebrais.
Para garantir a continuidade do tratamento dos doentes e evitar que estes se tenham de deslocar novamente ao médico, será temporariamente permitida a sua substituição, em prescrições já emitidas e válidas, pelas apresentações contendo ácido acetilsalicílico, 150 mg, na forma farmacêutica comprimido (CNPEM 50055070) e comprimido gastrorresistente (CNPEM 50057103). De notar que estas apresentações não são comparticipadas.
A dispensa de medicamentos contendo ácido acetilsalicílico 150 mg, deve ser efetuada apenas para 1 mês de tratamento e mediante consulta do histórico do doente, para que a quantidade disponível possa colmatar as necessidades dos doentes.
Para que seja possível garantir uma gestão criteriosa das quantidades disponíveis, as farmácias devem abster-se de dispor de quantidades elevadas destes medicamentos em stock.
O Infarmed continuará a acompanhar esta situação e a atualizar esta informação sempre que se justifique.
ULSAR Reforça capacidade tecnológica
Ressonância Magnética e robô cirúrgico representam um investimento global de 4,6 milhões de euros
A Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (ULSAR) vai reforçar a sua capacidade tecnológica com a instalação, pela primeira vez, de um Sistema de Ressonância Magnética e de um Equipamento para Cirurgia Robótica, num investimento global de 4,6 milhões de euros.
A aquisição destes novos equipamentos surge no âmbito de uma candidatura apresentada pela ULSAR ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrada na medida destinada à aquisição de Equipamento Médico Pesado e Sistemas Cirúrgicos Robóticos para unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O sistema de cirurgia robótica será equipado com tecnologia de última geração, permitindo a realização de procedimentos minimamente invasivos nas especialidades de Urologia, Ginecologia e Cirurgia Geral, e proporcionando maior precisão cirúrgica, com benefícios ao nível da recuperação dos doentes e da segurança clínica.
Já o novo equipamento de Ressonância Magnética permitirá a realização de exames recorrendo às mais avançadas técnicas de imagiologia, abrangendo utentes adultos e pediátricos. Entre as áreas contempladas estão a neurorradiologia, tórax, estudos abdomino-pélvicos, osteoarticulares, mama, cardiologia, oncologia, exames de difusão e angiografia, com e sem contraste.
Ministra da Saúde destaca compromisso com alimentação saudável nas crianças
Na Conferência Internacional sobre Obesidade Infantil
A Ministra da Saúde destacou o compromisso de Portugal na promoção de uma alimentação mais saudável e na proteção da saúde das crianças.
Na Grécia, na Conferência Internacional sobre Obesidade Infantil organizada pelo Ministério da Saúde grego, pela OMS e pela UNICEF, a Ministra da Saúde destacou o compromisso de Portugal na promoção de uma alimentação mais saudável e na proteção da saúde das crianças.
Na sua intervenção, Ana Paula Martins lembrou medidas já implementadas em Portugal, como a tributação das bebidas açucaradas, a restrição da publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças e a reformulação de produtos com redução de açúcar e sal.
A Ministra recordou também o reconhecimento recente da OMS, que atribuiu um prémio a Portugal, pela eliminação das gorduras trans industriais em Portugal, um importante resultado das políticas públicas de promoção da saúde.
Ana Paula Martins destacou ainda a liderança da Grécia na implementação de uma abordagem integrada à obesidade infantil, envolvendo prevenção, escolas, comunidade, serviços de saúde e inovação digital — uma visão que Portugal partilha e considera essencial para responder a este desafio.
O convite para participar nesta conferência foi feito pelo ministro da saúde da República Helénica, Adonis Georgiadis,
Durante a visita e à margem da Conferência os dois ministros estiveram reunidos e debateram modelos que garantam o acesso das populações a cuidados de saúde.
Durante o encontro, o ministro grego elogiou Portugal pela implementação do projeto Ligue Antes Salve Vidas nas 39 UlS portuguesas.
Nos dois dias de visita à Grécia, a Ministra da Saúde e visitou dois hospitais de Atenas e também o escritório da OMS na Grécia, que funciona como centro de excelência europeu dirigido à qualidade e segurança do doente. Este escritório é dirigido pelo português João Breda.
CNECV apresenta Parecer sobre tecnologias digitais no Conselho da Europa
A Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves, apresentou no dia 4 de junho de 2026, em Estrasburgo, no Conselho da Europa, o Parecer sobre o “Impacto do Uso Excessivo das Tecnologias Digitais na Saúde de Crianças e Adolescentes: Apreciação Ética”, elaborado em conjunto pelo CNECV e pelo Comité de Bioética de Espanha.
A apresentação decorreu no âmbito do diálogo temático “Social Media and Children’s Mental Health: Current Situation and Possible Responses” (Redes Sociais e Saúde Mental das Crianças: Situação Atual e Possíveis Respostas), promovido pelo Steering Committee for the Rights of the Child (CDENF), em cooperação com o Steering Committee for Human Rights in the fields of Biomedicine and Health (CDBIO), sob os auspícios da Presidência do Mónaco do Comité de Ministros do Conselho da Europa.
O Parecer do CNECV e do Comité de Bioética de Espanha analisa os impactos das tecnologias digitais na saúde física, mental e social dos mais jovens, alertando para a necessidade de promover ambientes digitais mais seguros e favoráveis ao seu desenvolvimento integral.
O documento sublinha que a utilização das tecnologias digitais deve ser acompanhada por estratégias de literacia digital, educação para a cidadania, proteção da privacidade e promoção da autonomia progressiva das crianças e dos adolescentes, envolvendo famílias, escolas, profissionais de saúde, entidades reguladoras e empresas tecnológicas numa responsabilidade partilhada.
Esta iniciativa integrou uma semana de trabalhos dedicada à promoção e proteção dos direitos das crianças no espaço europeu, na sequência da 13.ª Reunião Plenária do CDENF, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em Estrasburgo. O encontro reuniu representantes dos Estados-Membros do Conselho da Europa, especialistas internacionais, organizações da sociedade civil, profissionais de diversas áreas e jovens participantes, num amplo debate sobre os impactos das tecnologias digitais e das redes sociais na saúde mental e no bem-estar das crianças e dos adolescentes.
A sessão foi aberta pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset, evidenciando a crescente relevância política e social atribuída aos desafios colocados pela transformação digital às gerações mais jovens. Ao longo do dia, foram discutidas evidências científicas, experiências nacionais e possíveis respostas políticas, educativas e regulatórias para enfrentar os riscos associados ao uso excessivo das tecnologias digitais, preservando simultaneamente as oportunidades que estas proporcionam.
Portugal esteve representado por Maria do Céu Patrão Neves, Presidente do CNECV, e por Célia Chamiça, Técnica Superior da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
A participação do CNECV neste importante fórum europeu reforça o seu compromisso com a reflexão ética sobre os desafios emergentes da sociedade contemporânea e com a defesa dos direitos, da saúde e do bem-estar das crianças e dos adolescentes, em estreita articulação com as instituições nacionais e internacionais dedicadas a estas matérias.
Sessão Conjunta CNECV/INFARMED: “Uso Off-Label de Medicamentos”
A Sessão Conjunta CNECV/INFARMED dedicada ao tema “Uso Off-Label de Medicamentos”, vai realizar-se no próximo dia 8 de junho de 2026, entre as 15h00 e as 17h30, na Sala dos Atos da NOVA Medical School.
Esta sessão reunirá representantes de diversas entidades de referência do setor da saúde, promovendo uma reflexão multidisciplinar sobre os enquadramentos éticos, científicos e regulatórios associados ao uso off-label de medicamentos em Portugal.
A entrada é livre, sujeita a inscrição para gestão do espaço. Serão emitidos certificados de presença após o evento, por solicitação à organização.
Infarmed encerra ciclo de webinars sobre tecnologias digitais na saúde
05 jun 2026
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. realizou, no dia 26 de maio, no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, a sessão de encerramento do ciclo de webinars dedicado ao tema “Tecnologias Digitais na Saúde em Portugal – Desafios e Oportunidades”.
A iniciativa assinalou o encerramento de um ciclo de 12 webinars promovido entre novembro de 2025 e março de 2026, que reuniu especialistas nacionais e europeus em torno dos principais desafios regulamentares e científicos associados às tecnologias digitais aplicadas à saúde, nomeadamente software enquanto dispositivo médico, inteligência artificial, avaliação clínica, cibersegurança e fiscalização do mercado.
Na sessão de encerramento participaram representantes do Infarmed, da indústria de dispositivos médicos, do ecossistema nacional de inovação e de instituições de saúde.
O programa incluiu intervenções de Raquel Ascenção, Vice-Presidente do Infarmed, Mariana Madureira, da Direção de Produtos de Saúde (DPS) do Infarmed, Antonieta Lucas, da APORMED, Ana Brito, do Instituto Pedro Nunes, Patrícia Patrício, do Health Cluster Portugal, e Pedro Gouveia, da Fundação Champalimaud, culminando numa mesa-redonda dedicada aos desafios e oportunidades das tecnologias digitais na saúde.
Durante a sessão, foram debatidos os principais desafios regulatórios associados ao desenvolvimento, colocação no mercado e utilização de dispositivos médicos digitais, bem como as perspetivas futuras da inovação em saúde na União Europeia, incluindo o impacto do Regulamento da Inteligência Artificial e a criação de mecanismos de apoio à inovação, como as sandboxes regulamentares.
No discurso de encerramento, Judite Neves, diretora da DPS, destacou que as tecnologias digitais aplicadas à saúde representam uma oportunidade para promover ganhos de eficiência, integração de informação e melhoria dos cuidados prestados aos doentes, sublinhando, contudo, os desafios colocados ao quadro regulamentar pelo rápido desenvolvimento tecnológico. “O Infarmed, enquanto regulador, quer ser facilitador do desenvolvimento nacional, comprometendo-se a contribuir na sua esfera de ação quer a nível europeu quer nacional, no sentido de garantir o adequado equilíbrio entre segurança, inovação e capacidade de adaptação dos sistemas regulatórios”, referiu a responsável da DPS.
Aceda à mais recente edição da Infarmed Newsletter
05 jun 2026
Aceda à nova edição da Infarmed Newsletter, Nº 289
