Outros Assuntos de Interesse de 16 a 20/12/2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série I de 2019-12-16

Presidência do Conselho de Ministros

Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dos municípios no Comité das Regiões, para o quinquénio de 2020 a 2025

Regulamento n.º 952/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16

Universidade de Aveiro

Regulamento das unidades curriculares Projeto de Desenvolvimento de Produto I, II, III e IV

Regulamento n.º 953/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16

Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores

Regulamento Interno das Residências Universitárias da Universidade dos Açores

Edital n.º 1468/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16

Município de Beja

Regulamento Interno de Funcionamento do Apartamento de Transição para Vítimas de Violência Doméstica

Regulamento n.º 955/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16

Município de Câmara de Lobos

Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos

Despacho n.º 12062/2019 – Diário da República n.º 242/2019, Série II de 2019-12-17

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra

Nomeação dos vogais do Conselho Geral da Fundação Inatel

Deliberação n.º 1316/2019 – Diário da República n.º 242/2019, Série II de 2019-12-17

Instituto Politécnico de Beja

Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Beja

Edital n.º 1482/2019 – Diário da República n.º 242/2019, Série II de 2019-12-17

Município de Santo Tirso

Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipações no âmbito da Saúde Oral (próteses) e Saúde Visual (armações e respetivas lentes)

Aviso n.º 20368/2019 – Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18

Município de Penela

Nomeação para o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço

Despacho n.º 12151/2019 – Diário da República n.º 244/2019, Série II de 2019-12-19

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza os organismos e serviços na dependência do Primeiro-Ministro, que não possuam pagamentos em atraso, a assumirem compromissos plurianuais

Deliberação n.º 1319/2019 – Diário da República n.º 244/2019, Série II de 2019-12-19

Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística

66.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional

Deliberação n.º 1322-A/2019 – Diário da República n.º 244/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-19

Infraestruturas e Habitação – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Atualização das tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários

Portaria n.º 406/2019 – Diário da República n.º 245/2019, Série I de 2019-12-20

Finanças

Aprova o modelo da participação de rendas previsto no n.º 3 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua redação atual, e as correspondentes instruções de preenchimento

Portaria n.º 407/2019 – Diário da República n.º 245/2019, Série I de 2019-12-20

Justiça

Visa estabelecer a sede e a área geográfica de intervenção das unidades da Polícia Judiciária, nos termos previstos no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro