- PORTARIA N.º 157/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 44/2015, SÉRIE II DE 2015-03-04
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir encargos referente à aquisição de serviços de gestão de resíduos hospitalares perigosos
Autor: A Enfermagem e as Leis
Autorização para CH Porto Aquirir de Serviços de Higiene e Limpeza
- PORTARIA N.º 158/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 44/2015, SÉRIE II DE 2015-03-04
Autoriza o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., a assumir encargos referentes à aquisição de serviços de higiene e limpeza
Campanha de prevenção da DGS sensibiliza para riscos associados à exposição das crianças ao fumo do tabaco
A Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, lança uma campanha de prevenção da exposição ao Fumo Ambiental do Tabaco como chamada de atenção para este problema de saúde pública, tendo como principal enfoque as crianças e o risco a que estão expostas sempre que alguém fuma dentro de casa ou no carro.
Esta campanha tem como objetivo:
- Aumentar a perceção dos riscos associados à exposição ao fumo ambiental do tabaco
- Promover uma mudança de comportamento das pessoas fumadoras face ao consumo de tabaco em locais fechados
- Aumentar a motivação e as tentativas para parar de fumar
Mais de 80% do fumo do tabaco é invisível, impedindo que as pessoas tenham uma verdadeira perceção do risco a que estão expostas e, por esse motivo, fiquem menos atentas aos outros quando fumam e mais tolerantes com quem fuma perto de si. Quando alguém fuma, todos fumam à sua volta, não existindo um limiar seguro de exposição ao fumo ambiental do tabaco.
As crianças são particularmente vulneráveis ao fumo ambiental do tabaco. Por não terem como defender o seu direito a viver num ambiente sem fumo, a campanha tem como principais destinatários os pais, sensibilizando-os para um perigo que não está à vista.
Para alertar os adultos para os riscos do fumo invisível, a campanha recorre à imagem inesperada de uma criança a exalar o fumo de um cigarro que um adulto fuma: “Quando você fuma, todos fumam”.
Para saber mais, consulte:
- Direção-Geral da Saúde – http://www.dgs.pt/
- Website da campanha – http://www.eufumotufumas.com/
Autorização para CH Trás-os-Montes e Alto Douro Adquirir Serviços de Refeições
- PORTARIA N.º 159/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 44/2015, SÉRIE II DE 2015-03-04
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir encargos referentes à aquisição de serviços de fornecimento de refeições a utentes e colaboradores
CH Vila Nova de Gaia/Espinho Remodela Instalações de Cozinha e Adquire Serviços de Alimentação
- PORTARIA N.º 160/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 44/2015, SÉRIE II DE 2015-03-0
Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. a assumir encargos referentes ao contrato de aquisição de serviços de alimentação para doentes e funcionários do Centro com remodelação das instalações de cozinha e refeitório da Unidade I
Efetivos das Forças Armadas para o ano de 2015
- DECRETO-LEI N.º 31/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 44/2015, SÉRIE I DE 2015-03-04
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2015
Iniciativas de Saúde Pública financiam 9 milhões em projetos em áreas prioritárias da Saúde
O Comité de Seleção do Programa Iniciativas de Saúde Pública, no âmbito dos EEA Grants, propôs o financiamento de 25 candidaturas, num montante total de 9.064.654,00 euros. Note-se que cada projeto obterá um financiamento de 85 por cento, cabendo os restantes 15 a cada entidade promotora.
A decisão teve por base uma seriação final de projetos, assente numa avaliação técnico-científica desenvolvida por peritos externos, conforme disposto no regulamento do programa.
Os 25 projetos aprovados estão distribuídos pelas 4 áreas prioritárias a concurso: 7 para a área da redução das desigualdades em nutrição, 9 para a melhoria dos serviços de saúde mental, 6 para as doenças transmissíveis e 3 para a área dos registos nacionais de saúde, informação em saúde e gestão e tratamento de dados. Entre os promotores dos projetos aprovados encontram-se universidades, hospitais e instituições do setor social da saúde.
Foram apresentadas 171 candidaturas, das quais 101 foram validadas na sequência do parecer positivo inicial atribuído pelo Operador de Programa, após uma avaliação administrativa. Das 101 candidaturas apresentadas ao Comité de Seleção, 28 destinavam-se à área da nutrição, 54 à área da saúde mental, 7 à dos sistemas de informação e 12 à das doenças transmissíveis.
Recorde-se que o Programa Iniciativas de Saúde Pública é gerido, a nível nacional, pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., enquanto Operador de Programa.
Em conformidade com o regulamento do Programa, o Comité de Seleção integra três personalidades de reconhecido mérito da área da saúde, nomeadas por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde. Na reunião do Comité de Seleção participaram também como observadores representantes do Mecanismo Financeiro dos EEA Grants, dos países doadores, da Embaixada da Noruega em Lisboa e o ponto focal nacional.
O programa abrange ainda um projeto pré-definido, acordado em contrato-programa entre o Estado português e os países doadores na área da epidemiologia e sistemas de vigilância em saúde e que tem por objetivo a realização de um inquérito nacional de saúde com exame físico a 4.200 utentes do SNS entre os 25 e os 74 anos (INSEF), o qual se encontra em curso no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.
Os EEA Grants 2009-2014 traduzem-se em contribuições dos três países doadores para a redução das disparidades económicas e sociais na saúde e para o fortalecimento das relações bilaterais com 16 países europeus.
Para mais informação sobre o Programa Iniciativas de Saúde Pública: http://www.dgs.pt/acss.
Lista de entidades com projetos propostos a financiamento e lista de reserva (entidades com projetos não financiados)