Autor: A Enfermagem e as Leis

Situação do País em Matéria de Droga e Toxicodependências – SICAD

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Relatório anual “A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências – 2013” foi apresentado ontem, dia 7, na AR.

Relatório Anual 2013 – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências

Anexo do Relatório Anual 2013

O relatório anual do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) “A situação do país em matéria de drogas e toxicodependências” relativo ao ano de 2013, foi apresentado ontem, dia 7 de janeiro de 2015, pelas 10 horas, numa sessão que decorreu na Assembleia da República (AR).

De acordo com o documento, no âmbito do tratamento da toxicodependência, em 2013, no ambulatório da rede pública estiveram em tratamento 28.133 utentes, inscritos como utentes com problemas relacionados com o uso de drogas. Dos que iniciaram tratamento em 2013, 2.154 eram readmitidos e 1.985 novos utentes que recorreram pela primeira vez às estruturas desta rede (primeiros pedidos de tratamento). No documento do SICAD, constata-se nos últimos quatro anos, uma tendência para o aumento de novos utentes, cerca de metade dos quais tendo como droga principal a cannabis, o que poderá refletir a maior articulação dos vários serviços interventores com vista a adequar as respostas às necessidades específicas de acompanhamento, em termos de cuidados de saúde, desta população.

Em 2013, nas redes pública e licenciada registaram-se 1.631 internamentos em  unidades de desabituação (UD), 1.535 em UD públicas e 96 em UD licenciadas, 55% dos quais por problemas relacionados com o uso de drogas. O número de internamentos em comunidades terapêuticas (CT) foi de 3.534, 127 em CT públicas e 3407 em CT licenciadas, 71% por problemas relacionados com o uso de drogas.

Quanto aos consumos, a heroína continua a ser a droga principal mais referida, exceto entre os novos utentes em ambulatório em que foi a cannabis (49%), e os utentes das comunidades terapêuticas públicas em que predominou a cocaína (61%). Nos últimos três anos, face aos anos anteriores, verifica-se um aumento nas proporções de utentes que referem a cannabis e a cocaína como drogas principais.

Ainda de acordo com o relatório, são evidentes as reduções de comportamentos de consumo recente de droga injetada (em 2014, estas prevalências variaram entre 3% e 25% nos utentes das diferentes estruturas) e de partilha de material deste tipo de consumo (em 2014, variaram entre 0% e 34% nos subgrupos de injetores das diferentes estruturas), existindo no entanto, “bolsas de utentes” ainda com prevalências elevadas destas práticas.

Por outro lado, e sobretudo nos quatro últimos anos, constata-se uma maior heterogeneidade nas idades dos utentes que iniciaram tratamento no ambulatório, com um grupo cada vez mais jovem de novos utentes e, outro, de utentes readmitidos, cada vez mais envelhecido.

A sessão contou também com a participação da especialista Maria Moreira, em representação do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, na apresentação de algumas considerações ao “Relatório Europeu sobre Drogas – Tendências e evoluções 2014”.

Relatório Anual 2013 – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências

Anexo do Relatório Anual 2013

Fornada de Concursos Médicos e Listas Finais em 08/01/2015 – ARS Centro

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Aviso n.º 181/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal simplificado para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Gastrenterologia – Lista de classificação final

Aviso n.º 182/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Declara deserto o procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Psiquiatria da Infância e da Adolescência

Aviso n.º 185/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal simplificado para preenchimento de dez postos de trabalho na categoria de Assistente de Pediatria Médica – Lista de classificação final

Aviso n.º 186/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal simplificado para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente de Cirurgia Geral – Lista de classificação final

Aviso n.º 187/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira especial médica de Neurologia

Aviso n.º 188/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira especial médica de oncologia médica

Aviso n.º 189/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira especial médica de medicina interna

Aviso n.º 190/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de psiquiatria da infância e da adolescência

Aviso n.º 191/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de Cirurgia Pediátrica

Aviso n.º 192/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira especial médica de Medicina Física e de Reabilitação

Aviso n.º 193/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de Hematologia Clínica

Aviso n.º 194/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de Reumatologia

Aviso n.º 195/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira especial médica de Anestesiologia

Aviso n.º 196/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira especial médica de Patologia Clínica

Aviso n.º 197/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de cardiologia pediátrica

Aviso n.º 198/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira especial médica de pneumologia

Aviso n.º 199/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira especial médica de Cardiologia

Aviso n.º 200/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira especial médica de Otorrinolaringologia

Aberto Concurso Para 10 Assistentes Técnicos em Mobilidade – ACES Pinhal Litoral – ARS Centro

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Atualizado em 28/01/2015.

Este concurso foi retificado e prorrogado o prazo, veja aqui.

Aviso n.º 183/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Recrutamento de dez (10) Assistentes Técnicos, em regime de mobilidade – ACES Pinhal Litoral

Veja aqui a retificação.

Regime do Segredo de Estado

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Alteração e Republicação.

Lei Orgânica n.º 1/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Assembleia da República
Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e trigésima quinta alteração ao Código Penal

Imprensa:

SOL:

Nova lei do segredo de Estado publicada em Diário da República
Revisão altera a forma de desclassificação de documentos, e foi aprovada apenas com os votos favoráveis da maioria parlamentar

Por: Redação / EC

A revisão da lei do segredo de Estado, que altera a forma de desclassificação de documentos, foi publicada esta quinta-feira em Diário da República, depois de aprovada no parlamento definitivamente em setembro, incorporando recomendações do Presidente da República.

O regime foi aprovado em setembro de 2014 pela Assembleia da República, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS. O PS absteve-se, e PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» votaram contra.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o novo regime do segredo de Estado a 28 de julho de 2014, mas a sua decisão de promulgação foi acompanhada de uma mensagem a sugerir aos deputados alterações em vários pontos, que foram corrigidos através de um projeto conjunto subscrito pelo PSD e pelo CDS aprovado em setembro.

Uma das questões suscitadas pelo Presidente da República incidiu sobre o âmbito da desclassificação de matérias de segredo de Estado, designadamente na parte em que na versão inicial da lei se referia que uma matéria de segredo de Estado podia ser desclassificada por quem a classificara e pelo primeiro-ministro.

Na sua mensagem, o Presidente da República sugeriu que se clarificasse de forma expressa que o primeiro-ministro apenas desclassifica no âmbito das classificações do Governo, não o fazendo no âmbito das classificações do próprio chefe de Estado ou pela presidente Assembleia da República.

PSD e CDS aceitaram ainda a sugestão do Presidente da República no sentido de haver uma reponderação na tipificação do crime de segredo de Estado.

«É importante que a tipificação garanta que nunca a incriminação por violação do segredo de Estado se reporta a algo que não tenha sido expressamente classificado por um órgão competente para o fazer», justificou a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho em julho passado, quando foi confrontada com o teor da mensagem de Cavaco Silva.

Regime de Garantia de Qualidade e Segurança dos Órgãos Destinados a Transplantação no Corpo Humano

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Republicação a partir da página 5 do documento.

Lei n.º 2/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio

Alteração Aos Requisitos Técnicos Para a Análise de Tecidos e Células de Origem Humana

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Lei n.º 1/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva n.º 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana