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Criado Grupo de Trabalho para estudar a criação de uma maternidade em Coimbra, integrada no CHUC, para substituição das duas unidades atualmente existentes

«Despacho n.º 1897-A/2017

O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. (CHUC) está atualmente dotado de duas maternidades, situação que acarreta uma dispersão de recursos incompatível com a gestão eficaz e eficiente dos recursos do Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, cada uma das unidades não assegura, por ora, a cobertura da totalidade da população inserida na sua área de influência, tornando-se, assim, necessário procurar uma solução alternativa que assegure, por um lado, a melhoria das condições de atendimento aos utentes do CHUC e, por outro, a adequada gestão dos recursos daquele Centro Hospitalar, evitando a sua dispersão e adequando-os aos fins e missão do Serviço Nacional de Saúde.

Atenta a natureza e complexidade desta tarefa, assim como a relevância deste projeto para a população da região servida pelo CHUC, a sua preparação carece de um estudo prévio, com a participação de diversos intervenientes, designadamente da Câmara Municipal de Coimbra para, em conjunto com a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. e o CHUC, apresentarem uma proposta que permita atingir os resultados visados.

Assim, determino:

1 – É constituído um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a criação de uma maternidade no município de Coimbra, integrada no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., para substituição das duas unidades atualmente existentes.

2 – O Grupo de Trabalho é constituído por representantes das seguintes entidades:

a) Dois elementos da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., um dos quais coordena;

b) Dois elementos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.; e

c) Um elemento da Câmara Municipal de Coimbra.

3 – O estudo a realizar deve incluir a identificação de locais possíveis para a implementação da unidade, dimensão do projeto, custos estimados, potenciais melhorias na gestão de recursos e redução de custos a obter.

4 – O Grupo de Trabalho deve apresentar, até ao dia 15 de abril de 2017, o respetivo relatório final, a fim de habilitar a uma decisão política sobre a matéria em apreço.

3 de março de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Informação do Portal SNS:

Governo cria grupo para estudar a criação de nova materninade

O Ministério da Saúde decidiu criar um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, até 15 de abril, a criação de uma maternidade no município de Coimbra, integrada no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), para substituição das duas unidades atualmente existentes.

De acordo com o Despacho n.º 1897/2017, publicado em Diário da República, no dia 6 de março, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, o CHUC está atualmente dotado de duas maternidades, situação que acarreta uma dispersão de recursos incompatível com a gestão eficaz e eficiente dos recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No entanto, nenhuma das duas unidades (Maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos) assegura, por ora, a cobertura da totalidade da população inserida na sua área de influência, tornando-se, assim, necessário procurar uma solução alternativa que assegure, por um lado, a melhoria das condições de atendimento aos utentes do CHUC e, por outro, a adequada gestão dos recursos daquele Centro Hospitalar, evitando a sua dispersão e adequando-os aos fins e missão do SNS.

Atenta a natureza e complexidade desta tarefa, assim como a relevância deste projeto para a população da região servida pelo CHUC, a sua preparação carece de um estudo prévio, com a participação de diversos intervenientes, designadamente da Câmara Municipal de Coimbra para, em conjunto com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, IP e o CHUC, apresentarem uma proposta que permita atingir os resultados visados.

O grupo de trabalho será constituído por dois elementos da ARS do Centro (um dos quais coordenará), dois representantes do CHUC e um da Câmara Municipal.
De acordo com o diploma, o estudo a realizar deve incluir a identificação de locais possíveis para a implementação da unidade, dimensão do projeto, custos estimados, potenciais melhorias na gestão de recursos e redução de custos a obter.

O grupo de trabalho deve apresentar, até ao dia 15 de abril de 2017, o respetivo relatório final, a fim de habilitar a uma decisão política sobre a matéria em apreço, lê-se no despacho.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 1897/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a criação de uma maternidade no município de Coimbra, integrada no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, para substituição das duas unidades atualmente existentes, e define a sua composição

Região Centro Com Nova Maternidade em Coimbra – Procedimentos Arrancam em 2017

Procedimentos para nova maternidade em Coimbra arrancam já em 2017

O Ministério da Saúde deu autorização para o início da construção da nova maternidade de Coimbra, que vai fundir as duas já existentes na cidade. O anúncio foi dado pelo Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), José Martins Nunes.

O Presidente do Conselho de Administração do CHUC explica que, face à autorização do Ministério da Saúde para o início da construção da maternidade e de todo o trabalho relacionado com a sua criação, o CHUC avança já em 2017 com o lançamento do concurso internacional para o projeto de arquitetura, a elaboração do projeto de arquitetura e a elaboração do caderno de encargos, para se poder “lançar o concurso da obra ainda no final de 2017 ou no início de 2018”.

A nova maternidade, com um orçamento previsto de 16,8 milhões de euros, será construída no perímetro do hospital universitário, entre os serviços de psiquiatria e de fisioterapia, e deverá estar concluída entre o final de 2019 e o início de 2020, informa.

Esta maternidade vai levar à fusão das Maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos, decidida na sequência da agregação de diversos estabelecimentos públicos de saúde no CHUC, que integra os Hospitais da Universidade de Coimbra , o Hospital dos Covões, as duas maternidades e o Hospital Pediátrico, além das unidades de saúde mental.

“É um equipamento importantíssimo para Coimbra, para a região Centro e para o país”, sublinha Martins Nunes.

O CHUC tem já quatro milhões de euros para a primeira fase da obra. O processo da fusão das maternidades já conta com mais de três anos de trabalho, conclui o responsável.

Visite:

CHUC – http://www.chuc.min-saude.pt/

AR

Majoração da Proteção Social na Maternidade, Paternidade e Adoção Para os Residentes Nas Regiões Autónomas

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AL da Madeira Apresenta à AR Proposta de Lei Sobre a Majoração da Proteção Social na Maternidade, Paternidade e Adoção

AR

Exclusão da Ilicitude nos Casos de Interrupção Voluntária da Gravidez – Proteção da Maternidade e da Paternidade

Esta Lei foi revogada, veja aqui.

Esta Lei foi revogada, veja aqui.

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Alteração ao Código do Trabalho Reforça os Direitos de Maternidade e Paternidade

AR

AR Recomenda Reforçar os meios da ACT e Criar um Plano Nacional de Combate às Discriminações em Função da Maternidade e Paternidade