Arquivo de etiquetas: Paternidade

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Majoração da Proteção Social na Maternidade, Paternidade e Adoção Para os Residentes Nas Regiões Autónomas

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AL da Madeira Apresenta à AR Proposta de Lei Sobre a Majoração da Proteção Social na Maternidade, Paternidade e Adoção

AR

Exclusão da Ilicitude nos Casos de Interrupção Voluntária da Gravidez – Proteção da Maternidade e da Paternidade

Esta Lei foi revogada, veja aqui.

Esta Lei foi revogada, veja aqui.

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Alteração ao Código do Trabalho Reforça os Direitos de Maternidade e Paternidade

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AR Recomenda Reforçar os meios da ACT e Criar um Plano Nacional de Combate às Discriminações em Função da Maternidade e Paternidade