Categoria: A Enfermagem e as Leis

Tribunal Constitucional Permite Aumentos da ADSE: Veja o Acórdão e Imprensa

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Acórdão nº 745/2014

Subsistemas de proteção social
Na sua sessão plenária de 5 de novembro de 2014, o Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata sucessiva formulado, por um Grupo de Deputados à Assembleia da República eleitos pelo Partido Comunista Português, pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Ecologista Os Verdes, tendo decidido:
a) Não declarar a inconstitucionalidade das normas do n.° 1 do artigo 46.° e do n.° do artigo 47.° do Decreto-Lei n.° 118/83, de 25 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 2.° da Lei n,° 30/2014, de 19 de maio;
b) Não declarar a inconstitucionalidade das normas dos n.°s 1 e 2 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 158/2005, de 20 de setembro, na redação dada pelo artigo 3.° da Lei n.° 30/2014, de 19 de maio;
c) Não declarar a inconstitucionalidade das normas dos n.°s 1 e 2 do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 167/2005, de 23 de setembro, na redação dada pelo artigo 4.° da Lei n.° 30/2014, de 19 de maio.

Imprensa:

Expresso

Jornal de Negócios

Concurso para Constituição de Bolsa de Recrutamento de Assistentes Operacionais – CH Baixo Vouga

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Lista de Candidatos Admitidos ao Concurso

Concursos para Constituição de Bolsa de Recrutamento de Assistentes Operacionais (M/F)

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, de 24 de outubro, se encontra aberto, a partir do dia 05 de novembro de 2014 pelo prazo de três dias contados a partir da data da publicação deste aviso (05 de novembro), no Jornal de Notícias e no Diário de Aveiro, concurso para constituição de Bolsa de Recrutamento de Assistentes Operacionais, em regime de contrato individual de trabalho, termo certo, termo incerto e sem termo, pela remuneração base de 505€ (quinhentos e cinco euros) correspondente a 40 horas de trabalho semanais, em regime de turnos.

As candidaturas deverão ser formalizadas através dos seguintes links:

Formulário de Candidatura:

Questionário de Candidatura:

Abriu Concurso para Recrutamento de Terapeutas Ocupacionais – ULS Litoral Alentejano

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Abriu o Concurso de bolsa de reserva de recrutamento de Terapeutas Ocupacionais do Centro Hospitalar Litoral Alentejano.

A bolsa terá a duração de 12 meses a partir da publicação da lista final.

Contrato Individual de Trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho.

Horário de Trabalho de 40 horas semanais.

Remuneração de 1.020,06€

Veja aqui o Aviso de Abertura.

Última Hora: Abriu Concurso para Recrutamento de Enfermeiros – ULS Litoral Alentejano

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Abriu o Concurso de bolsa de reserva de recrutamento de Enfermeiros do Centro Hospitalar Litoral Alentejano.

A bolsa terá a duração de 12 meses a partir da publicação da lista final.

Contrato Individual de Trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho.

Horário de Trabalho de 40 horas semanais.

Remuneração de 1.020,06€

3 dias (não se sabe se úteis, se seguidos) para concorrer a partir da data de publicação (06/11/2014).

Veja aqui o Aviso de Abertura.

Formulário de Candidatura.

Urgente: 5 dias Úteis para Concurso para Assistente Operacional – CH Barreiro Montijo

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Saiu hoje no Jornal Correio da Manhã, edição em papel, um aviso para recrutamento de Assistentes Operacionais.

Todas as dúvidas devem ser tiradas junto do CH Barreiro Montijo.

Aconselhamos a aquisição do Jornal para confirmação desta informação.

Regime de Contrato Individual de Trabalho.

Com formação e/ou experiência na prestação de cuidados de saúde.

As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE, Av. Movimento das Forças Armadas 2834-003 Barreiro, acompanhadas de Curriculum Vitae e certificado de habilitações profissionais, que deverão ser entregues no Serviço de Expediente no prazo de cinco dias úteis, contado a partir da publicação deste aviso, ou enviadas pelo correio.

Urgente: 3 dias úteis para Concurso para 1 Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (Dietética) – CH Algarve

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Saiu hoje no Jornal Público, edição em papel, um anúncio referente a “Processo de Recrutamento de 1 Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, área de Dietética”

Os interessados deverão adquirir o Jornal para confirmarem a informação.

Todas as dúvidas devem ser tiradas junto do CH Algarve.

Transcrevemos o anúncio na sua essência:

«Modalidade: Contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.

Local: Centro de Dietética do Centro Hospitalar do Algarve, EPE.

Carga Horária: 40 horas semanais

Remuneração-Base proposta: 1.020,06€

Data de Celebração do Contrato: Após homologação da lista de classificação final

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, EPE, acompanhado de um exemplar do Curriculum Vitae (modelo Europass) atualizado, do formulário geral de candidatura disponível na página da internet, cópia do Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e Certificado do Curso, sob pena de exclusão.

Toda a documentação deverá ser entregue no Serviço de Expediente Geral, no período das 8.30 às 14.30, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, ou ainda remetidas pelo correio para o Centro Hospitalar do Algarve, EPE – Rua Leão Penedo, 8000-386 Faro.»