Categoria: CNECV
Parecer CNECV sobre o Estatuto do Maior Acompanhado
Parecer CNECV sobre a Proposta de Declaração Universal sobre Igualdade de Género
Parecer N.º 99/CNECV/2017 sobre a Proposta de Declaração Universal sobre Igualdade de Género
«(…) PARECER:
Tendo em conta o relatório que fundamenta este Parecer, o CNECV considera que a proposta de texto para uma “Declaração Universal sobre a Igualdade de Género”, em função do propósito enunciado, não reúne as condições éticas para aprovação, designadamente no que se refere a:
1. Confusão de conceitos e do seu uso no texto, designadamente o conceito de “género”, com consequências sobre o significado de “igualdade de género”, bem como o conceito de “equidade”, e adjetivos decorrentes, o qual não deve ser assimilado ao conceito de igualdade.
2. Inadequação e insuficiência na seleção e abordagem das áreas abrangidas no âmbito da Declaração, segundo um critério lógico, ou de áreas específicas do âmbito da Organização ou numa perspetiva global das várias áreas da sociedade. Por exemplo, a vida pública e política e o acesso à representação e decisão; a vida privada e familiar; a área da informação e da comunicação e o papel dos media, incluindo a Internet e redes sociais; o combate à violência de género, cuja eliminação é condição sine qua non para a Igualdade.
3. Insuficiente coerência e consistência na adoção de uma perspetiva específica de Igualdade de Género, quer na formulação dos objetivos e princípios, quer também na abordagem de aspetos particulares nas várias áreas, perspetiva essa diferente de uma afirmação de direitos em termos genéricos e universalistas.
Lisboa, 10 de novembro de 2017
O Presidente, Jorge Soares.
Foram Relatores os Conselheiros Regina Tavares da Silva e José Esperança Pina. Aprovado por unanimidade em Reunião Plenária do dia 10 de novembro, em que para além do Presidente estiveram presentes os seguintes Conselheiros/as:
Ana Sofia Carvalho (ausente no momento da votação); Carlos Maurício Barbosa; Daniel Torres Gonçalves; Filipe Almeida; Francisca Avillez; Jorge Costa Santos; José Esperança Pina; Lucília Nunes; Maria do Céu Soares Machado; Maria Regina Tavares da Silva; Pedro Pita Barros; Rita Lobo Xavier; Sandra Horta e Silva; Sérgio Deodato.»
Veja os outros pareceres e publicações do CNECV:
Última Sessão do Ciclo de debates: “Decidir sobre o Final da Vida” em Lisboa a 5 de Dezembro – CNECV
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) organizará no próximo dia 5 de dezembro, das 10h30 às 17h30, na Fundação Champalimaud em Lisboa, o Seminário de Encerramento do Ciclo de debates: “Decidir sobre o Final da Vida”.
A entrada é livre, mediante inscrição.
Inscrições aqui
Iniciativas recentes de cidadãos destinadas a promover intervenções legislativas sobre a eutanásia e o suicídio assistido colocaram estes temas na discussão pública. A sociedade é chamada a reflectir sobre as questões relacionadas com o final da vida e os dilemas éticos que enfrenta nas opções que irá tomar.
Com o Ciclo de Debates, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) propõe-se discutir com total abertura e independência as escolhas que se colocam em final de vida – declarações antecipadas de vontade, locais e condições de prestação de cuidados de saúde, incluindo os cuidados paliativos, futilidade terapêutica, eutanásia, suicídio assistido –, convidando para o efeito personalidades, entidades e instituições, que podem ajudar a formar opinião e a construir as soluções que melhor podem servir os interesses dos cidadãos.
Este Ciclo de Debates foi inaugurado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República no dia 22 de maio na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Os debates ocorrerão até dezembro de 2017 em várias cidades do País – Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Setúbal, Vila Real – em parceria com autarquias e instituições académicas.
A iniciativa tem o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, que presidirá à sessão de encerramento.
Organização e informações: CNECV Tel. +351 213 910 884 | seminarionacional@cnecv.pt
11.ª Sessão do Ciclo de debates: “Decidir sobre o Final da Vida” no Funchal a 20 de Novembro – CNECV
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) organizará no próximo dia 20 de novembro, das 17h00 às 19h30, no Anfiteatro do Colégio dos Jesuítas do Funchal, a décima primeira sessão do Ciclo de debates: “Decidir sobre o Final da Vida”.
A entrada é livre, mediante inscrição.
Morada do local:
Rua dos Ferreiros
9000-039 Funchal
Organização e informações: CNECV Tel. +351 213 910 884 | geral@cnecv.pt
Iniciativas recentes de cidadãos destinadas a promover intervenções legislativas sobre a eutanásia e o suicídio assistido colocaram estes temas na discussão pública. A sociedade é chamada a reflectir sobre as questões relacionadas com o final da vida e os dilemas éticos que enfrenta nas opções que irá tomar.
Com o Ciclo de Debates, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) propõe-se discutir com total abertura e independência as escolhas que se colocam em final de vida – declarações antecipadas de vontade, locais e condições de prestação de cuidados de saúde, incluindo os cuidados paliativos, futilidade terapêutica, eutanásia, suicídio assistido –, convidando para o efeito personalidades, entidades e instituições, que podem ajudar a formar opinião e a construir as soluções que melhor podem servir os interesses dos cidadãos.
Este Ciclo de Debates foi inaugurado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República no dia 22 de maio na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Os debates ocorrerão até dezembro de 2017 em várias cidades do País – Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Setúbal, Vila Real – em parceria com autarquias e instituições académicas.
A iniciativa tem o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República.
Próximos Debates
27 de Outubro, Setúbal
7 de Novembro, Coimbra
20 de Novembro, Funchal
5 de Dezembro, Lisboa
10.ª Sessão do Ciclo de debates: “Decidir sobre o Final da Vida” em Coimbra a 7 de Novembro – CNECV
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) organizará no próximo dia 7 de novembro, das 17h00 às 19h30, na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, a décima sessão do Ciclo de debates: “Decidir sobre o Final da Vida” – Constitucionalistas.
A entrada é livre, mediante inscrição.
Organização e informações: CNECV Tel. +351 213 910 884 | geral@cnecv.pt
Iniciativas recentes de cidadãos destinadas a promover intervenções legislativas sobre a eutanásia e o suicídio assistido colocaram estes temas na discussão pública. A sociedade é chamada a reflectir sobre as questões relacionadas com o final da vida e os dilemas éticos que enfrenta nas opções que irá tomar.
Com o Ciclo de Debates, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) propõe-se discutir com total abertura e independência as escolhas que se colocam em final de vida – declarações antecipadas de vontade, locais e condições de prestação de cuidados de saúde, incluindo os cuidados paliativos, futilidade terapêutica, eutanásia, suicídio assistido –, convidando para o efeito personalidades, entidades e instituições, que podem ajudar a formar opinião e a construir as soluções que melhor podem servir os interesses dos cidadãos.
Este Ciclo de Debates foi inaugurado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República no dia 22 de maio na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Os debates ocorrerão até dezembro de 2017 em várias cidades do País – Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Setúbal, Vila Real – em parceria com autarquias e instituições académicas.
A iniciativa tem o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República.
Cérebro e Ética | Novos desafios: Seminário do Conselho Nacional de Ética presta tributo a Lobo Antunes
26/10/2017
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida realiza o XX Seminário Nacional, dedicado ao tema «Cérebro e Ética | Novos desafios», no dia 30 de outubro.
O evento, que decorre no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, será uma homenagem ao anterior Presidente do Conselho Nacional de Ética, João Lobo Antunes.
O seminário conta com António Damásio e Hanna Damásio na conferência de abertura, palestras de Bernd Stahl, Rui Costa e Margaret Boden e comentários de Rui Oliveira e Nuno Sousa.
A entrada é livre e aberta a todos os cidadãos interessados.
Para saber mais, consulte:
- Programa
- Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – http://www.cnecv.pt/