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Diário da República

Dívidas dos Hospitais: Os Saldos Existentes Dos Aumentos de Capital São Aplicados no Pagamento de Dívidas Vencidas a Fornecedores Contraídas Até 30 de Setembro de 2017

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«FINANÇAS E SAÚDE

Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e da Saúde

Despacho n.º 12875-A/2016

O Despacho n.º 15476-B/2014, de 19 de dezembro, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde, determinou aumentos de capital estatutário em várias entidades públicas empresariais do setor da saúde. O mesmo despacho estabelecia que os montantes dos aumentos de capital eram aplicados no pagamento de dívidas vencidas, contraídas até 30 de setembro de 2014.

O Despacho n.º 8320-K/2015, de 28 de julho de 2015, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde alargou aquele prazo para 31 de dezembro de 2014.

O Despacho n.º 11101-A/2015, de 2 de outubro, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde, processou novo alargamento daquele prazo para julho de 2015.

Contudo verifica-se que existem, ainda, três entidades com dívidas a fornecedores que podem aplicar os aumentos de capital no respetivo pagamento, sendo pertinente alargar o prazo permitido para a contração da dívida.

Considerando que permanece como prioridade reduzir o montante da dívida das entidades empresariais da área da saúde.

Determina-se, o seguinte:

1 — Os saldos existentes dos aumentos de capital realizados de acordo com o disposto no Despacho n.º 15476-B/2014, de 19 de dezembro, são aplicados no pagamento de dívidas vencidas a fornecedores, contraídas até 30 de setembro de 2017.

2 — O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.

19 de outubro de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix. — 14 de outubro de 2016. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Médicos: 3 Concursos Desertos, Lista Final, Avaliação Final de Ciclo de Estudos, Contratos Celebrados, Conclusão de Períodos Experimentais e Reduções de Horário em 25/10/2016

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  • AVISO (EXTRATO) N.º 13076/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, SÉRIE II DE 2016-10-25
    Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

    Períodos experimentais concluídos, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar do ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, cuja avaliação final foi homologada pelo Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

  • AVISO N.º 13078/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, SÉRIE II DE 2016-10-25
    Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

    Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistentes de Medicina Geral e Familiar

  • AVISO N.º 13081/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, SÉRIE II DE 2016-10-25
    Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

    Homologação de lista de classificação final dos candidatos do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para um lugar na categoria de assistente graduado sénior na especialidade de psiquiatria da carreira médica hospitalar do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, aberto pelo aviso n.º 11459/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 7 de outubro de 2015, tendo o júri dele constante sido alterado conforme publicação inserta no aviso n.º 4319/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março de 2016

Enfermeiros e Outros Funcionários: Contrato Celebrado, Conclusão de Períodos Experimentais, Mobilidade, Exonerações, Acumulação de Funções e Horário de Meia Jornada em 25/10/2016

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Aberto Concurso para TDT de Farmácia em Mobilidade – Ilha Graciosa, Açores

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Prazo de 15 dias úteis.

  • AVISO N.º 80/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, SÉRIE II DE 2016-10-25
    Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Graciosa

    Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico de 2.ª classe, profissão de técnico de farmácia, para a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Este concurso ficou deserto, veja aqui.