Categoria: Nomeações e Demissões

Enfermeiros e Outros Funcionários: Contratos Celebrados, Equiparação a Bolseiro, Conclusão de Períodos Experimentais, Exoneração, Processo Disciplinar, Acumulações de Funções, IP Setúbal, IP Viseu, e HFAR de 02 a 06/10/2017

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Nomeações de Delegados de Saúde – DGS

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Cessação da comissão de serviço de vogal da Administração Regional de Saúde do Norte

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«Despacho n.º 8803/2017

1 – Nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, no cargo de vogal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., do mestre José Carlos de Jesus Pedro.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2017.

28 de setembro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»

Diretor clínico do Centro Hospitalar do Médio Ave autorizado a exercer atividade médica remunerada na Instituição

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«Despacho n.º 8802/2017

Considerando que, o licenciado Manuel José Teixeira Rodrigues, foi nomeado membro do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., com efeitos a 30 de março de 2016, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2016, de 17 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março.

Considerando que, aos membros do conselho de administração do referido Centro Hospitalar, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho;

Considerando que, o Estatuto do Gestor Público impõe aos órgãos máximos de gestão destes estabelecimentos de saúde o regime de incompatibilidades, o qual impede o desempenho de outras funções, salvo nos casos expressamente previstos na lei;

Considerando que, o artigo 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, permite o exercício da atividade médica, a título excecional, de natureza assistencial, de forma remunerada, pelos diretores clínicos, no mesmo estabelecimento de saúde;

Considerando que, o referido licenciado requereu o exercício da atividade médica e o conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., se pronunciou favoravelmente, em reunião de 22 de agosto de 2017, sobre a verificação do comprovado interesse para o serviço;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2, 3 e 5 do artigo 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro;

1 – Autoriza-se, a título excecional, o licenciado Manuel José Teixeira Rodrigues, nomeado diretor clínico, do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde.

2 – A remuneração a auferir observa os limites previstos no n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.

3 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de setembro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»

Diretor clínico do Centro Hospitalar do Porto autorizado a exercer atividade médica remunerada na Instituição

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«Despacho n.º 8801/2017

Considerando que, o doutorado José Fernando da Rocha Barros, foi nomeado membro do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., com efeitos a 10 de fevereiro de 2017, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2017, de 9 de fevereiro de 2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 2 de março;

Considerando que, aos membros do conselho de administração do referido Centro Hospitalar, se aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho;

Considerando que, o Estatuto do Gestor Público impõe aos órgãos máximos de gestão destes estabelecimentos de saúde o regime de incompatibilidades, o qual impede o desempenho de outras funções, salvo nos casos expressamente previstos na lei;

Considerando que, o artigo 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, permite o exercício da atividade médica, a título excecional, de natureza assistencial, de forma remunerada, pelos diretores clínicos, no mesmo estabelecimento de saúde;

Considerando que, o referido licenciado requereu o exercício da atividade médica e o conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., se pronunciou favoravelmente, em reunião de 10 de agosto de 2017, sobre a verificação do comprovado interesse para o serviço;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2, 3 e 5 do artigo 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro;

1 – Autoriza-se, a título excecional, o doutorado José Fernando da Rocha Barros, nomeado diretor clínico, do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde.

2 – A remuneração a auferir observa os limites previstos no n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.

3 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação

28 de setembro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»

Nomeação de Administrador do Instituto Politécnico de Coimbra

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«Despacho n.º 8839/2017

Ao abrigo do artigo 92.º, n.º 1, alínea l), da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do artigo 23.º, n.º 2, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 59-A/2008, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro, nomeio o Professor Doutor Daniel Jorge Roque Martins Gomes para o cargo de Administrador do Instituto Politécnico de Coimbra, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado.

14.09.2017. – O Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Jorge Manuel dos Santos Conde.

Nota Curricular

Daniel Jorge Roque Martins Gomes

Data de nascimento: 03 de maio de 1981

Habilitações Académicas: Licenciado em Psicologia Social e das Organizações pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL), Mestre em Psicologia Social e das Organizações pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL), Doutorado em Psicologia do Trabalho e das Organizações pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL).

Atividade Profissional:

Autor e coautor de diversas publicações em revistas científicas internacionais na área da gestão, e da gestão de recursos humanos, como a Personnel Review, Management Research, ou o Journal of Human Resource Management.

Associate Editor da Revista Científica Business and Management Research (desde 2013), e integra o Editorial Advisory Board da revista Científica Employee Relations Journal (desde 2013).

Professor Adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra (desde 22 de novembro de 2013).

Equiparado a Assistente na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra (de 20 de fevereiro de 2006 a 21 de novembro de 2013).

Consultor (por diversos períodos entre setembro de 2005 e julho de 2007), tendo desenvolvido atividades de consultoria de gestão de recursos humanos e de processos de mudança organizacional com variadas empresas de diferentes setores de atividade como a banca, e serviços.

Supervisor de Recursos Humanos na Select Recursos Humanos, S. A. (de setembro de 2004 a janeiro de 2006), tendo gerido processos de gestão de recursos humanos de recrutamento, seleção, contratação, avaliação de desempenho e gestão de processos de trabalho temporário.»