- DELIBERAÇÃO N.º 844/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 95/2015, SÉRIE II DE 2015-05-18
Nomeações de direção e departamento
- DELIBERAÇÃO N.º 845/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 95/2015, SÉRIE II DE 2015-05-18
Nomeação do Licenciado em Medicina, Fernando Manuel de Sousa Melo Monteiro Martins, Delegado de Saúde da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ferreira do Alentejo
Corpos de Bombeiros Poderão Dispor de Equipas de Intervenção Permanente (EIP)
- DESPACHO N.º 5141/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 95/2015, SÉRIE II DE 2015-05-18
Estabelece a possibilidade de os Corpos de Bombeiros (CB) voluntários ou mistos detidos pelas associações humanitárias de bombeiros poderem dispor de Equipas de Intervenção Permanente (EIP)
Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2015
A partir de hoje A Enfermagem e as Leis também terá por fonte a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Está disponível a SIEP relativa ao 1.º Trimestre de 2015
1.º Trimestre/2015 Quadros Excel (1.ºT/2015) Entidades sector empresarial (1.ºT/2015)
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2015. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.
A 31 de março de 2015, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 656 750 postos de trabalho, revelando uma quebra global de 2,2% em termos homólogos (menos 14 415 postos de trabalho) e de 9,7% face a 31 de dezembro de 2011 (menos 70 544 postos de trabalho).
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas cresceu 930 postos de trabalho (0,1%), em resultado do aumento do número de trabalhadores da administração central (mais 1 920 correspondente a um crescimento de 0,4%), por efeito essencialmente do aumento do número de trabalhadores nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e estabelecimentos de ensino básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência (MEC), durante o 1.º trimestre do ano.
Com um peso na população total de 6,3% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, a 31 de março de 2015, cerca de 12,7% da população ativa e de 14,7% da população empregada.
Revelando uma taxa de feminização ao longo da série entre 58,6% e 59,2% a 31 de março 2015, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam, nesta data,15,3% do total da população ativa feminina e 17,9% da população empregada do mesmo sexo
O valor das remunerações referentes a outubro de 2014 é influenciado pela reposição das reduções salariais vigentes entre 2011 e 2013, na aplicação da Lei 75/2014, de 12/09; por outro lado, os trabalhadores abrangidos pela Retribuição Mensal Mínima Garantida (RMMG) tiveram uma atualização de 20€ na remuneração de base (DL 144/2014, de 30/09). Em janeiro de 2015, na aplicação da mesma Lei 75/2014, o valor das remunerações acima de 1500€ inclui a reversão da redução remuneratória em 20%.
Assim, a variação trimestral revela um aumento de 1,2% na renumeração de base média mensal para o total das administrações públicas. Em termos homólogos, a variação de 7,3% resulta da comparação com o valor médio da remuneração base mensal mais baixa ao longo série (1 311,4€) por efeito das medidas de redução remuneratória mais abrangentes vigentes entre janeiro e maio de 2014, decorrente da aplicação do art.º 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE 2014), bem como da diminuição de trabalhadores.
Veja os anteriores:
1.º Trimestre/2015 Quadros Excel (1.ºT/2015) Entidades sector empresarial (1.ºT/2015)
4.º Trimestre/2014 Quadros Excel (4.ºT/2014) Entidades sector empresarial (4.ºT/2014)
3.º Trimestre/2014 Quadros Excel (3.ºT/2014) Entidades sector empresarial (3.ºT/2014)
2.º Trimestre/2014 Quadros Excel (2.ºT/2014) Entidades sector empresarial (2.ºT/2014)
1.º Trimestre/2014 Quadros Excel (1.ºT/2014) Entidades sector empresarial (1.ºT/2014)
4.º Trimestre/2013 Quadros Excel (4.ºT/2013) Entidades sector empresarial (4.ºT/2013)
3.º Trimestre/2013 Quadros Excel (3.ºT/2013) Entidades sector empresarial (3.ºT/2013)
2.º Trimestre/2013 Quadros Excel (2.ºT/2013) Entidades sector empresarial (2.ºT/2013)
1.º Trimestre/2013 Quadros Excel (1.ºT/2013) Entidades sector empresarial (1.ºT/2013)
4.º Trimestre/2012 Quadros Excel (4.ºT/2012) Entidades sector empresarial (4.ºT/2012)
3.º Trimestre / 2012 Entidades sector empresarial (3.ºT/2012)
2.º Trimestre / 2012 Entidades sector empresarial (2.ºT/2012)
Veja todas as relacionadas e edições anteriores em:
Infarmed: Tribunal Constitucional Confirma Poderes para Alterar, Suspender ou Revogar uma AIM ou um PVP
AIM: Autorização de Introdução no Mercado
PVP: Preço de Venda ao Público
« (…) III — Decisão Pelos fundamentos expostos, decide -se:
i) Não julgar inconstitucional a norma extraída da conjugação dos artigos 25.º, n.os 1 e 2, e 179.º, n.os 1 e 2 do Estatuto do Medicamento (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, com a redação que lhes foi conferida pela Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro) e do artigo 8.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro, quando interpretada “no sentido de que a mesma proíbe que o INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (“INFARMED”) afira, no contexto do processo de concessão de AIM ou de PVP, da violação de direitos de propriedade industrial por parte do medicamento objeto desse procedimento e, desse modo, obrigando-o a deferir requerimento de concessão de AIM ou PVP para medicamento violador desses direitos ou impedindo-o de alterar, suspender ou revogar uma AIM ou um PVP com fundamento na violação dos mesmos direitos por parte do medicamento dela objeto”;
ii) Não julgar inconstitucional o artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro; (…)»
- ACÓRDÃO N.º 216/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, SÉRIE II DE 2015-05-15
Não julga inconstitucional a norma extraída da conjugação dos artigos 25.º, n.os 1 e 2, e 179.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Medicamento (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, com a redação que lhes foi conferida pela Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro) e do artigo 8.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro (competências do INFARMED nos processos de AIM [Autorização de Introdução no Mercado] e de PVP [Preço de Venda ao Público]); não julga inconstitucional o artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro
Concurso Médico (Saúde Pública) – INSA
- AVISO N.º 5336-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-15
Procedimento Concursal Comum, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto, e não ocupado, na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
AVISO N.º 7918/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2015, SÉRIE II DE 2015-07-17
Aviso n.º 5336-A/2015, de 15 de maio – Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final
Abertos Concursos Médicos (Medicina Interna, Oftalmologia, Cardiologia) – CH Tondela-Viseu
- AVISO N.º 5336-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-15
Abertura de procedimento concursal para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de Medicina Interna
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 449/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-05
Retificação ao Aviso n.º 5336-B/2015 publicado no DR 2.ª série n.º 94 de 15 de maio de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 449/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-05
- AVISO N.º 5336-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-15
Abertura de Procedimento Concursal para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de oftalmologia
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 442/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 108/2015, SÉRIE II DE 2015-06-04
Retificação ao Aviso n.º 5336-C/2015, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 94, de 15 de maio de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 409/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2015, SÉRIE II DE 2015-05-28
Retificação ao aviso n.º 5336-C/2015, publicado no Diário da República, n.º 94, de 15 de maio de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 442/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 108/2015, SÉRIE II DE 2015-06-04
- AVISO N.º 5336-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-15
Abertura de procedimento concursal para provimento de um lugar para assistente graduado sénior de cardiologia
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 483/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 113/2015, SÉRIE II DE 2015-06-12
Retificação do Aviso n.º 5336-D/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 448/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-05
Retificação do Aviso n.º 5336-D/2015 publicado no DR 2.ª série n.º 94 de 15 de maio de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 483/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 113/2015, SÉRIE II DE 2015-06-12
Concurso de Enfermeiros do CHTMAD: Marcação de Entrevistas dos Candidatos COM Experiência Profissional
Saiu a lista de Marcação de Entrevistas dos Candidatos com Experiência Profissional relativa ao Concurso de Enfermeiros do Centro Hospitalar de Trás-os-montes e Alto Douro.
Veja as outras publicações sobre este concurso:
Concurso de Enfermeiros do CHTMAD: Saíram as Listas Finais
Concurso de Enfermeiros do CHTMAD: Listas Rectificadas de Admitidos e Excluídos e Ata n.º4
Concurso de Enfermeiros do CH Trás-os-Montes e Alto Douro: Listas de Admitidos e Excluídos
5 Dias Úteis: Aberto Concurso de Enfermeiros para o CH Trás os Montes e Alto Douro