Aprovação das Declarações de Suficiência Orçamental e Cativação de Verbas

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Tudo na mais estrita legalidade…

Despacho n.º 4953/2014
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde
Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas a que se refere o n.º 2 do artigo 144.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, emitidas pelas entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde, até ao limite máximo de 2 milhões de euros

200 Novos Médicos de Família a Caminho

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Coisa de médicos… só para conhecimento geral. Quem lê o diploma vê um ‘respeitinho’ próprio de quem tem medo. Só faltou pedir desculpas no final.

Despacho n.º 4946-A/2014
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde
Estabelece disposições relativamente à constituição de 200 novas relações jurídicas de emprego público com médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar

Lista de Aposentados da CGA – Maio 2014

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Aviso n.º 4666/2014
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2014

Declaração de retificação n.º 593/2014
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Retifica um aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de abril de 2014

Declaração de retificação n.º 693/2014
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de abril de 2014

INFARMED – Autorizações para Comercializar e Adquirir Substâncias

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Aviso n.º 4673/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ferrer-Azevedos, S. A., a partir das instalações sitas na Rua dos Bem Lembrados, 141, Manique, 2645-471 Alcabideche, por alteração da sua denominação social para Ferrer Hospitalar, S. A.

Aviso n.º 4674/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade EURODIAL – Centro de Nefrologia e Diálise de Leiria, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas suas instalações sitas em Casais do Alvito, 2510-702 Gaeiras – Óbidos

Aviso n.º 4675/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Imagem Diagnóstica – Centro de Imagem Médica, S. A., no âmbito do normal desenvolvimento da sua atividade de diagnóstico, nas suas instalações sitas na Rua Custódio Vilas Boas, 16, 4700-374 Braga