Lista de Aposentados e Reformados a partir de 1 de Abril de 2015 – CGA

Lista de Aposentados e Reformados a Partir de 1 de Fevereiro de 2015 – CGA

Aviso n.º 102/2015 – Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2015

Importantes e Profundas Alterações às Reformas da Função Pública

Lei n.º 11/2014
Assembleia da República
Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado peloDecreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações

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