Informa-se que se encontra aberta a call for proposals para concessão de Fundos para as Relações Bilaterais, exclusivamente reservada a todos os promotores dos 27 projetos financiados pelo PT06.
Esta call for proposals enquadra-se no estrito cumprimento do Programme Agreement estabelecido entre os Estados Doadores do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE 2009-2014) e o Estado Português, em particular da alínea b) do ponto 5.1 e sustentado nos Artigos 3.6 e 7.7 do Regulation on the implementation of the European Economic Area (EEA) Financial Mechanism 2009-2014.
O fundo contempla um montante total de €82.260,48 , que será objeto de um reforço de verba de modo a permitir o maior número de candidaturas possível, contribuindo desta forma para os objetivos do Programa de uma forma geral, e de uma forma mais especifica, para o desenvolvimento de atividades que, devidamente fundamentadas, possam reforçar as relações bilaterais entre os promotores nacionais com entidades dos países doadores no âmbito do PT06, até 30 de setembro de 2017. O montante total em apreço será distribuído em função do número e da qualidade das candidaturas apresentadas à ACSS IP, enquanto Operador de Programa (OP), obedecendo essa concessão a um conjunto de critérios previamente estabelecidos e identificados no formulário de candidatura disponível aqui.
As candidaturas deverão ser remetidas ao OP, exclusivamente por email, para o endereçoEEAgrants@acss.min-saude.pt, integrando expressamente os seguintes elementos:
- Identificação da Entidade Promotora e a Referência do Projeto em execução (ex: 13SM4), no assunto, com a informação Fundo de Relações Bilaterais, bem como no corpo do texto;
- Formulário de candidatura devida e integralmente preenchido, a ser enviado em formato ‘pdf’’;
- Todos os documentos solicitados no final do formulário de candidatura válidos.
Mais informamos que esta call for proposals se encontra aberta até 31 de dezembro de 2016 (até às 23:59h, hora de Lisboa) e que informações adicionais poderão ser consultadas aqui, bem como no sítio internet do PT06.
Estas informações não dispensam a leitura detalhada da documentação disponível, bem como dos documentos conformadores do Mecanismo financeiro, disponíveis no sítio internet do Programa.
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