Define a atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde que constituem atribuição da SPMS, E. P. E. – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Sistema de Informação de Compras na Saúde (SCS) e Comissão Acompanhamento de Compras na Saúde (CACS).