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Assistentes Operacionais da Saúde em CIT de 35 horas Vão Ganhar Abaixo do Salário Mínimo – ACSS

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Foi publicada hoje uma Circular Informativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dirigida a “Todos os estabelecimentos do Ministério da Saúde”, que informa os referidos estabelecimentos da necessidade de atualizar a Remuneração Mensal Mínima Garantida, vulgo Salário Mínimo, para o valor de 505 euros.

Até aqui tudo bem.

No entanto, como é possível observar no ponto 5, os Assistentes Operacionais em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT), com horário semanal de 35 horas, mantêm-se nos 485 euros da dita remuneração.

O argumento é a diferença de 5 horas que trabalham a menos relativamente aos outros funcionários que foram forçados a fazer 40 horas.

Facto é que não não lhes é reconhecido o direito a auferir a remuneração mínima, ficando, assim – segundo esta interpretação com a qual discordamos frontalmente – abaixo do limiar mínimo que permite a um trabalhador viver decentemente.

Se os contratos foram assinados para trabalhar 35 horas em troca da remuneração mínima mensal, então é isso que deve ser pago em troca das 35 horas.

Caso esta interpretação da ACSS venha a prevalecer, todos os funcionários que transitaram das 35 horas para as 40 horas têm direito a um aumento proporcional do salário. Não podem existir dois pesos e duas medidas.

Circular informativa n.º 26 ACSS de 16/10/2014
Aplicação do Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de setembro, aos trabalhadores com contrato de trabalho em relações públicas, bem como aos sujeitos ao regime do contrato individual de trabalho, celebrados com estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Fornada de Concursos Médicos na ARS Algarve em 29/09/2014

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Declaração de Retificação n.º 1055/2014 – Diário da República n.º 200/2014, Série II de 2014-10-16
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Retificam-se os avisos n.os 10764//2014, 10765/2014, 10766/2014, 10767/2014 e 10768/2014, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro de 2014, e os avisos n.os 10833/2014, 10834/2014, 10835/2014, 10836/2014, 10837/2014, 10838/2014, 10839/2014, 10840/2014 e 10841/2014, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 29 de setembro de 2014

Aviso (extrato) n.º 10833/2014 – Diário da República n.º 187/2014, Série II de 2014-09-29
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores médicos com vista à celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para a categoria de assistente da carreira médica da área de otorrinolaringologia

Aviso (extrato) n.º 10834/2014 – Diário da República n.º 187/2014, Série II de 2014-09-29
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores médicos com vista à celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira médica, da área de pneumologia

Aviso (extrato) n.º 10835/2014 – Diário da República n.º 187/2014, Série II de 2014-09-29
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores médicos com vista à celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para a categoria de assistente da carreira médica, da área de anestesiologia

Aviso (extrato) n.º 10836/2014 – Diário da República n.º 187/2014, Série II de 2014-09-29
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores médicos com vista à celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira médica, da área de psiquiatria

Aviso (extrato) n.º 10837/2014 – Diário da República n.º 187/2014, Série II de 2014-09-29
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores médicos com vista à celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira médica, da área de urologia

Aviso (extrato) n.º 10838/2014 – Diário da República n.º 187/2014, Série II de 2014-09-29
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores médicos com vista à celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira médica, da área de radiologia

Aviso (extrato) n.º 10839/2014 – Diário da República n.º 187/2014, Série II de 2014-09-29
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores médicos com vista à celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira médica, da área de ginecologia/obstetrícia

Aviso (extrato) n.º 10840/2014 – Diário da República n.º 187/2014, Série II de 2014-09-29
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores médicos com vista à celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira médica, da área de cirurgia plástica e reconstrutiva

Aviso (extrato) n.º 10841/2014 – Diário da República n.º 187/2014, Série II de 2014-09-29
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores médicos com vista à celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira médica, da área de cirurgia geral