Mulheres: Promoção da Igualdade Salarial e Maior Equilíbrio nos Órgãos de Decisão das Empresas

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 11-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-03-06
Presidência do Conselho de Ministros

Promove um maior equilíbrio na representação de mulheres e homens nos órgãos de decisão das empresas e institui mecanismos de promoção da igualdade salarial

Assembleia Legislativa da Madeira Vai Propor Lei em Defesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 3/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 33/2015, SÉRIE I DE 2015-02-17
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei em defesa das micro, pequenas e médias empresas na Região Autónoma da Madeira

DECRETO-LEI N.º 26/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE I DE 2015-02-06
Ministério da Economia

Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização, alterando o Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Código das Sociedades Comerciais