Estabelece as marcas aplicáveis pelas contrastarias, as disposições aplicáveis ao ensaio e marcação e os requisitos técnicos dos artigos com metais preciosos, nos termos do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC)

Posted on 31/10/201703/09/2019 by A Enfermagem e as Leis

Portaria n.º 374-A/2017 – Diário da República n.º 210/2017, 3º Suplemento, Série II de 2017-10-31
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Estabelece as marcas aplicáveis pelas contrastarias, as disposições aplicáveis ao ensaio e marcação e os requisitos técnicos dos artigos com metais preciosos, nos termos do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC)
- Portaria n.º 285/2019 – Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03
  Finanças
  Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 374-A/2017, de 31 de outubro

Veja também:

Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias

Portaria que regulamenta o Novo Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias