Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2016 – DGAEP

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre 2016. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Emprego

A 31 de dezembro de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 663 798 postos de trabalho, revelando um aumento de 1,2% em comparação com o final do trimestre anterior (mais 8 058 postos de trabalho). Para esta evolução contribuiu essencialmente o incremento do número de trabalhadores da administração central: mais 7 600 correspondente a uma variação de 1,5%. Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para este aumento de emprego (mais 8 110 postos de trabalho no total) refletindo ainda, durante o 4.º trimestre do ano, a atividade habitual, no início do ano letivo 2016/2017, de continuação do processo de colocação de docentes e de outros trabalhadores contratados para os estabelecimentos de educação e de ensino do Ministério de Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em termos homólogos, este indicador apresenta um aumento de 0,7%, correspondente a mais 4 843 postos de trabalho em resultado do aumento de emprego na administração central (mais 4 059 postos de trabalho, para uma variação de 0,8%), em particular no Ministério da Educação, mais 2 363 postos de trabalho.

Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego nas administrações públicas, no final do 4.º trimestre de 2016, reduziu globalmente em 63 631 postos de trabalho (-8,8%).

No final do 4.º trimestre do ano, o emprego por subsectores das administrações públicas manteve uma estrutura idêntica à do final do trimestre anterior: 76,3% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,6% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma.

O peso na população total mantém-se em 6,4% (rácio de administração). No final de 2016, o emprego no sector das administrações públicas representa cerca de 12,8% da população ativa e de 14,3% da população empregada. Por outro lado, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,6% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em outubro de 2016, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 451,0€, correspondendo a uma variação de 0,7% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho); e a uma variação homóloga de 3,5%, por efeito da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto da eliminação da redução remuneratória para remunerações acima de 1500€ (Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro). A atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2016 (Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro) produz efeitos na comparação com o período homólogo.

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para outubro de 2016, em 1 666,7€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,5%, e a variação homóloga de 2,9%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.

Síntese estatística do Emprego Público

A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.

A informação disponibilizada centra-se no universo de entidades que compõem o sector público na ótica da contabilidade nacional, classificadas em: administrações públicas (capítulo I) e sociedades financeiras e não financeiras públicas (capítulo II), consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.).

A 31 de dezembro de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 663,8 mil postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,7% em termos homólogos e uma quebra de 8,8% face a 31 de dezembro de 2011.

Variação homóloga do emprego nas administrações públicas

Variação homóloga do emprego nas administrações públicas

 4.º Trimestre/2016   Quadros Excel (4.º T/2016)   Entidades sector empresarial (4.º T/2016)

Veja todas as relacionadas e edições anteriores em:

Síntese Estatística do Emprego Público

Boletim Estatístico do Emprego Público

Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2017

«Deliberação n.º 7/2017

44.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2017

Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) no âmbito da orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN).

Considerando especificamente que compete ao Conselho “Apreciar o plano e o orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas (…)”.

Considerando as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017 (LGAEO 2013-2017), aprovadas pelo CSE, nas quais se definem os grandes objetivos e desafios para o SEN para aquele período.

Considerando as ações consideradas prioritárias pelo Conselho, na sequência do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2012-2015, aprovado em 2016.

Considerando o Programa Estatístico da Comissão Europeia para 2017 e a estratégia “Visão 2020” do Sistema Estatístico Europeu (SEE).

Considerando os Princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.

Considerando especificamente o seu “Princípio 3 – Adequação de recursos” que determina que “os recursos postos à disposição das autoridades estatísticas são suficientes para satisfazer as exigências das estatísticas europeias”.

Considerando os objetivos estratégicos definidos a nível do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Considerando os princípios consagrados no “Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias”.

Considerando que o Conselho em 2017 continuará a direcionar a sua atuação para que à Sociedade em geral (cidadãos, empresas, administração pública, órgãos de soberania e outras entidades públicas e privadas) seja disponibilizada informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante.

Considerando que o Plano das Atividades Estatísticas das diversas Autoridades Estatísticas para 2017 refletem as orientações constantes das LGAEO 2013-2017.

Considerando que o Plano de Atividades do INE e das Entidades com Delegação de Competências do INE (EDC) para 2017, se enquadra no Programa Estatístico da Comissão Europeia para 2017 e no processo de implementação da Visão 2020 do SEE.

Considerando que a quase totalidade das atividades estatísticas previstas no Plano de Atividades do INE e EDC constituem obrigações assumidas pelo Estado Português no contexto da União Europeia.

Considerando ainda que os Planos de Atividades do INE e EDC, do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção Regional de Estatística da Madeira para 2017 respeitam o referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.

Considerando que o Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal responde aos objetivos estratégicos definidos a nível do SEBC e observa os princípios consagrados no “Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias”.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Interno do CSE, na reunião do Plenário de 14 de dezembro de 2016, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 – Aprovar o Plano de Atividades do Conselho para 2017;

2 – Aprovar a Síntese da Atividade Estatística para o Sistema Estatístico Nacional 2017, em anexo a esta deliberação;

3 – Emitir parecer favorável sobre aos Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2017;

4 – Aprovar a divulgação destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social.

5 – Recomendar às autoridades competentes que sejam postos à disposição das Autoridades Estatísticas os meios necessários à execução dos seus Planos de Atividade para 2017, de acordo com os mais elevados padrões de qualidade.

14 de dezembro de 2016. – A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. – A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Plano de Atividades 2017 | Sistema Estatístico Nacional

Síntese

O Plano de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) para 2017 é constituído por esta síntese, na qual se destacam os principais objetivos e atividades a alcançar em 2017, e pelos Planos de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE) (1), os quais disponibilizam um maior detalhe informativo nas respetivas esferas de competência.

Estes Planos apresentam os objetivos e as ações que irão ser desenvolvidas por aquelas entidades, no contexto nacional e europeu, respetivamente:

No exercício das competências estabelecidas no artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e de acordo com as orientações emanadas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da mesma Lei através das Deliberações e Recomendações do CSE;

Das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período 2013-2017;

Das ações consideradas prioritárias pelo Conselho, resultantes da discussão aprofundada do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2012-2015, aprovado em 2016;

Do Programa Estatístico da Comissão Europeia para 2017;

Nos programas de atividade estatística aprovados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC);

Na implementação da Visão 2020 do Sistema Estatístico Europeu (SEE);

E ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

O CSE, nos termos das suas competências de orientação e coordenação do SEN, continuará a direcionar a sua atuação para que à Sociedade em geral (cidadãos, empresas, administração pública, órgãos de soberania e outras entidades públicas e privadas) seja disponibilizada informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante.

As AE, nos respetivos planos de atividades para 2017, fixam um conjunto de objetivos que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, atual e relevante, a modernização do processo estatístico, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais e a promoção ativa da literacia estatística. De sublinhar as várias iniciativas das AE com vista à modernização dos respetivos Portais de estatísticas oficiais.

Continuará a ser dada prioridade, no quadro da racionalização dos recursos disponíveis, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.

As AE darão, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para o Sistema Estatístico Nacional e Europeu, como é o caso das iniciativas destinadas à utilização mais intensiva e eficiente da informação já existente e à intensificação do maior aproveitamento de dados administrativos e outros, para fins estatísticos, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes, nomeadamente os cidadãos e as empresas.

Em 2017 será desenvolvida a reflexão e a elaboração de contributos das AE para a preparação, no CSE, das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2018-2022 e respetivos Programas Estratégicos.

A. Principais objetivos e atividades do Conselho Superior de Estatística para 2017

Objetivos

Tomando como referência a Visão definida para o SEN em 2017, as ações previstas pelo Conselho para 2017 terão por finalidade prosseguir a implementação das orientações estratégicas definidas nas LGAEO 2013-2017 e concretizar as ações definidas como prioritárias no Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2012-2015, para ultrapassar os constrangimentos identificados, que limitam a capacidade das Autoridades Estatísticas/as estatísticas oficiais darem uma resposta adequada às necessidades e desafios da Sociedade atual, a todos os seus níveis.

Algumas atividades e áreas prioritárias

Assim, de acordo com os objetivos, na atividade do CSE em 2017 destacam-se as seguintes ações:

Aprovação das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2018-2022;

Aprovação do projeto de revisão da Lei do SEN;

Avaliação do grau de execução das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017;

Criação de uma Secção Eventual para acompanhamento das operações censitárias relativas à População e à Habitação, a realizar em 2021;

Conclusão do processo de análise da International Standard Classification of Education 2011 (ISCED 2011) a utilizar no SEN;

Apreciação dos conceitos para fins estatísticos da área temática “Educação e Formação”;

Continuação da promoção de ações para a criação de um Ficheiro de Estabelecimentos para utilização no âmbito do SEN, junto das entidades competentes;

Promoção do “LEI – Legal Entity Identifier”, sua cobertura e utilização para fins estatísticos;

Promoção de ações de sensibilização dos organismos da Administração Pública detentores de dados administrativos para a obrigatoriedade legal da sua disponibilização para a produção de estatísticas oficiais;

Promoção da cooperação institucional entre as Autoridades Estatísticas e entre os organismos da Administração Pública e as Autoridades Estatísticas;

Acompanhamento dos desenvolvimentos a ocorrer a nível europeu relativamente à utilização de Big Data, Experimental Statistics e Smart Statistics na produção das estatísticas oficiais;

Continuação do acompanhamento da utilização da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (SICAE);

Alargamento gradual da avaliação da qualidade das estatísticas oficiais a todas as suas dimensões, com base na seleção das metodologias adequadas, considerando os bons resultados decorrentes do acompanhamento do cumprimento da dimensão “pontualidade” na difusão da informação estatística;

Conceção e implementação de mecanismos que permitam assegurar o cumprimento dos princípios fundamentais do SEN constantes da Lei e do cumprimento das recomendações do Conselho.

Reflexão sobre indicadores de competitividade para a economia portuguesa;

Desenvolvimento e modernização das estatísticas sociais;

Reflexão alargada sobre a utilização das estatísticas oficiais pelos investigadores;

Realização de um ponto de situação sobre a implementação do sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020 e do grau de execução das recomendações aprovadas pela Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial;

Realização de eventos e outras ações que promovam a comunicação com a Sociedade;

Divulgação, na Website do CSE, de textos de reflexão sobre estatística/estatísticas, de ações que contribuam para o aumento da literacia estatística e para a partilha de informação.

B. Principais objetivos das Autoridades Estatísticas para 2017

Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências

Mantém-se como objetivo fundamental para o INE a produção e difusão de forma eficaz, eficiente e isenta, de informação estatística oficial de qualidade para toda a Sociedade.

No Plano de Atividades do INE e das Entidades com Delegação de Competências (EDC) para 2017 destacam-se os seguintes desenvolvimentos:

O INE realizará 234 atividades estatísticas, 199 das quais serão operações estatísticas geradoras de 660 momentos de disponibilização de informação;

As EDC executarão 76 operações estatísticas, correspondendo a 323 momentos de disponibilização de informação;

Prevê-se a edição de 72 Títulos de Publicações, predominantemente em suporte eletrónico, sendo 37 da responsabilidade do INE e 35 das EDC;

Prosseguirão as ações de articulação interinstitucional para a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos no contexto da Administração Pública, mantendo-se este um objetivo estratégico da agenda do INE, em articulação com as EDC. Neste contexto, destaca-se a participação do INE no Programa SIMPLEX+;

Continuarão os estudos de viabilidade para a utilização corrente de big data no processo de produção estatística oficial, bem como as ações de modernização tecnológica ao longo do referido processo, visando a redução da carga sobre os respondentes e dos seus custos;

O Portal de Estatísticas Oficiais continuará a constituir o meio privilegiado de difusão das Estatísticas Oficiais e será objeto de modernização no âmbito de candidatura ao SAMA 2020.

Atividades mais relevantes na atividade estatística:

Articulação interinstitucional para a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos no âmbito da Administração Pública;

Participação do INE, no Programa SIMPLEX+;

Atualização do Catálogo de Fontes Administrativas e respetiva metainformação;

Elaboração de estudos de viabilidade para a utilização corrente de big data na produção/validação das estatísticas;

Modernização do Portal de Estatísticas Oficiais (candidatura SAMA 2020);

Utilização de WebScraping na produção estatística;

Alargamento gradual da utilização do modo de recolha CAWI a novas operações;

Medição regular da carga estatística sobre os respondentes;

Introdução de medidas de modernização tecnológica ao longo do processo produtivo;

Adoção do modelo censitário a utilizar em 2021;

Início dos trabalhos de preparação dos Censos 2021;

Construção da Base de População Residente, visando a disponibilização anual de informação sobre variáveis censitárias a partir de 2021;

Realização do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2017, em parceria com o BdP e no âmbito do Eurosistema (trienal);

Divulgação dos resultados da 3.ª edição do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2016 (quinquenal);

Conclusão do estudo de viabilidade para a operacionalização de “Mercados Locais de Trabalho/Regiões Urbanas Funcionais”;

Divulgação do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional;

Disponibilização dos resultados provisórios das Contas Nacionais anuais de 2016, apenas 9 meses após o ano de referência;

Compilação da Conta Satélite do Turismo;

Conclusão de três novos módulos das Contas Satélite do Ambiente (conta de fluxos físicos de energia, conta de bens e serviços ambientais e conta das despesas de proteção do ambiente);

Mudança de base do Índice de Preços no Consumidor (2018=100), integrando os resultados do Inquérito às Despesas das Famílias (2015/2016);

Realização do Inquérito às Práticas de Gestão das Empresas 2017 (novo, ocasional);

Divulgação dos resultados do Inquérito ao Turismo Internacional 2015/2016 (ocasional);

Aplicação da nova Nomenclatura Combinada do Comércio Internacional, que entrará em vigor em janeiro de 2017;

Elaboração da Balança Alimentar 2012/2016;

Divulgação dos resultados do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2016 (bienal);

Realização da segunda edição do Inquérito à Plantação das Árvores de Fruto e Oliveiras 2017 (quinquenal);

Início da produção e divulgação de Estimativas do Parque Habitacional com desagregação por freguesia;

Realização do Inquérito ao custo da mão de obra relativo a 2016 (quadrienal); [GEP/MTSSS]

Participação na elaboração de um novo processo de reporte administrativo dos dados dos docentes ao MCTES (recolha de informação sobre o pessoal docente e não docente no Ensino Superior Público para suporte ao inquérito estatístico REBIDES); [DGEEC/MEd|MCTES]

Divulgação de resultados da nova operação estatística “Processos na Polícia Judiciária” (indicadores estatísticos sobre processos entrados, findos e pendentes e a sua duração, designadamente, por tipo de crime). [DGPJ/MJ]

Ao nível da cooperação externa:

Participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do Sistema Estatístico Europeu (SEE), designadamente no seu Comité e intensificação das parcerias com os Estados-membros e o Eurostat, de acordo com os objetivos definidos na Visão 2020 para o SEE;

Participação nas reuniões do Working Party on Statistics do Conselho da EU;

Participação na ESSnet on Big Data, no âmbito do Eurostat;

Participação no ESS VIP on Validation Projet;

Participação no European Statistical Forum (SEE + SEBC);

Cooperação para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos de outros países, em particular dos países de língua portuguesa, quer ao nível bilateral quer no quadro da CPLP;

Acompanhamento da Agenda 2030 e participação no processo de monitorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Banco de Portugal

O Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2017 visa dar resposta às obrigações e aos objetivos estratégicos do Banco de Portugal no domínio da função estatística, prosseguindo três objetivos centrais:

1 – Assegurar uma compilação estatística de qualidade, alicerçada numa utilização eficiente das diversas fontes de informação e numa observação rigorosa dos padrões internacionais mais exigentes;

2 – Desenvolver uma otimização da utilização do Data Warehouse Estatístico, baseado numa gestão integrada das bases de dados microeconómicos;

3 – Promover uma difusão estatística que satisfaça plenamente as necessidades dos utilizadores e respeite integralmente os compromissos assumidos com os Organismos Nacionais e Internacionais.

Para o efeito, e para o ano de 2017, encontram-se planeadas e calendarizadas, cobrindo os diferentes domínios estatísticos, 33 operações estatísticas com periodicidades diária, mensal, trimestral e anual, associadas a 495 ocorrências e estão planeadas as seguintes linhas de ação:

Continuação do processo de racionalização da informação recebida das entidades reportantes, contribuindo para a redução dos custos de contexto associados à função estatística do Banco, nomeadamente através da implementação gradual de um ponto de contacto único com as entidades prestadoras de informação (“guichet único”) e do reforço da utilização de fontes administrativas e de soluções no domínio do Big Data;

Reformulação da Central de Responsabilidades de Crédito, no âmbito da participação no projeto do BCE relativo à criação de uma base de dados com informação detalhada e a nível individual sobre empréstimos bancários na área do euro (AnaCredit) e da melhoria do serviço prestado ao sistema financeiro e ao público em geral;

Continuação dos trabalhos de elaboração de um catálogo de informação e de aperfeiçoamento da informação de referência, no âmbito da otimização da utilização do Data Warehouse Estatístico, em particular através do reforço dos mecanismos de cruzamento e exploração integrada de informação com recurso a soluções de Business Intelligence;

Desenvolvimento do novo Portal das Estatísticas do Banco de Portugal (BPstat) com o objetivo de melhorar a acessibilidade das estatísticas e reforçar a comunicação da informação estatística;

Participação em ações de cooperação e assistência técnica no domínio das estatísticas dos bancos centrais, organização de seminários e conferências sobre as estatísticas do Banco de Portugal e participação em outros eventos nacionais e internacionais de divulgação de estatísticas, com destaque para a participação no Congresso Mundial de Estatística.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

O planeamento do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) para 2017 assenta nos seguintes objetivos estratégicos, consagrados no respetivo QUAR:

1 – Otimizar o funcionamento da atividade estatística na Região Autónoma dos Açores (RAA);

2 – Aumentar a literacia estatística;

3 – Prosseguir a modernização e eficiência do processo de produção estatística;

4 – Intensificar a utilização de dados administrativos para fins estatísticos;

5 – Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.

Do Plano de Atividades do SREA para 2017, merecem especial destaque:

Ao nível da Produção Estatística

Implementação/estudos preparatórios de um novo projeto: “Indicador de clima económico”;

Estudos preparatórios de uma nova edição do “Inquérito aos Residentes sobre Turismo nos Açores”, realizado em 2005;

Estimativa do PIB por ilha para 2015;

Reestruturação do ICDIR Açores e cálculos para 2010 e 2015, com base na nova estrutura de indicadores;

Continuação do desenvolvimento de alguns projetos de âmbito regional iniciados em 2016: “Implementação do cálculo do PIB regional, na ótica da Procura”; “Implementação do Indicador Coincidente do Consumo Privado para os Açores”; “Estudo sobre a atividade económica resultante das festas populares”; “Estimativa do Comércio com o Exterior de Serviços”; “Estimativa da entrada de bens na RAA, por via marítima”; “Conta Satélite do Turismo”.

Ao nível da Cooperação Externa

Continuação do estabelecimento de acordos de cooperação estatística com entidades regionais e nacionais, sobretudo no âmbito da implementação dos novos projetos regionais;

Novos projetos com financiamento europeu, no âmbito do novo Programa de Cooperação MAC (Madeira-Açores-Canárias) 2014-2020.

Ao nível da Difusão

Inclusão de novas funcionalidades e renovação do portal do SREA;

Difusão dos resultados do Inquérito Regional à Fruticultura 2016.

Direção Regional de Estatística da Madeira

O planeamento da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) para 2017 assenta nos seguintes objetivos estratégicos consagrados no respetivo QUAR:

1 – Prosseguir a oferta de informação estatística oficial, anual e infra-anual e séries retrospetivas;

2 – Promover a literacia estatística no seio da comunidade escolar e da sociedade em geral;

3 – Garantir a formação técnica e valorização profissional dos trabalhadores;

4 – Intensificar o uso de modos de recolha tecnologicamente mais evoluídos e amigáveis para o respondente, assegurando ganhos de tempo e a qualidade dos dados;

5 – Alargar a cooperação, apropriação e utilização de dados administrativos para fins estatísticos;

6 – Disponibilizar, em tempo útil, informação estatística oficial de qualidade e relevante, promovendo a dimensão geoespacial sempre que possível.

No Plano de Atividades da DREM para 2017, merecem destaque as seguintes atividades:

Ao nível da produção estatística

Realizar estudos de âmbito regional indispensáveis a um fundamentado conhecimento da realidade económica, financeira, social e ambiental da Região e a uma adequada tomada de decisão, a nível público e privado;

Participar ativamente nos projetos de âmbito nacional levados a cabo no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, reforçando os mecanismos de controlo e validação da informação recolhida, de forma a garantir elevadas taxas de resposta e a qualidade dos dados.

Ao nível da difusão

Assegurar a difusão de estatísticas oficiais, produzidas direta ou indiretamente sob a sua responsabilidade, de acordo com o Calendário de Difusão anunciado no portal da DREM;

Aperfeiçoar os canais de comunicação e difusão estatística, indo ao encontro das necessidades dos vários segmentos de utilizadores.

O Portal da DREM continuará a ser a via de excelência para a difusão das Estatísticas Oficiais da Região.

Ao nível da cooperação

Intensificar a cooperação regional com certos organismos da administração pública regional, no sentido de inventariar e reforçar a utilização de fontes administrativas na produção das estatísticas oficiais, assegurando o cumprimento das medidas de segurança e confidencialidade que o seu tratamento e divulgação exigem;

Promover a cooperação, partilha de boas práticas e conhecimentos com as demais Autoridades Estatísticas;

Participar ativamente nas diversas Secções e Grupos de Trabalho do Conselho Superior de Estatística;

No âmbito da cooperação territorial, a DREM espera continuar o desenvolvimento de projetos de interesse regional, no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020, em parceria com as suas congéneres dos Açores e Canárias.

C. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho são suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos Planos de Atividade, contarão com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional – funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas – são os seguintes:

A previsão dos custos de funcionamento do Conselho Superior de Estatística para 2017 é de 298.209 mil Euros (suportados pelo orçamento do INE);

Para o Instituto Nacional de Estatística a execução do Plano envolverá um custo total de 31,4 milhões de Euros;

As Entidades com delegação de competências do INE preveem afetar às atividades estatísticas 4,5 milhões de Euros;

O Serviço Regional de Estatística dos Açores prevê um orçamento de 1,64 (2) milhões de Euros;

A Direção Regional de Estatística da Madeira prevê um orçamento de 1,1 milhões de Euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional estarão afetos, em 2017, os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 180 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho);

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas planeadas para 2017, contarão com 948 trabalhadores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

INE – 651 (3) (mais 450 prestadores de serviços em simultâneo – entrevistadores/as)

Entidades com Delegação de Competências – 129

Banco de Portugal – 80

Serviço Regional de Estatística dos Açores – 48

Direção Regional de Estatística da Madeira – 40

(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP) e Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEc), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS).

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o SREA e a DREM.

(2) Dados relativos a 2016, com caráter apenas indicativo, enquanto não há orçamento aprovado para 2017.

(3) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.»

Aberto Concurso para Técnico Superior de Estatística – IPO de Lisboa

« RECRUTAMENTO DE PESSOAL TECNICO SUPERIOR

REGISTO ONCOLÓGICO REGIONAL – SUL

O Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E., pretende recrutar pessoal Técnico Superior, em regime de Contrato Individual de Trabalho sem termo, para exercerem funções no Registo Oncológico Regional – Sul (ROR_Sul).

Funções a desempenhar:

  • Validação de Dados da Plataforma ROR-Sul, mediante extração dos mesmos
  • Análise de dados no âmbito da Incidência Populacional, Prevalência e Sobrevivência
  • Desenvolvimento de métodos Estatísticos adequados à Oncologia
  • Análise de diversos estudos que se desenvolvam no âmbito da utilização dos serviços e do medicamento
  • Preparação das Publicações periódicas do ROR-Sul

Requisitos:

  1. Licenciatura em Estatística ou Estatística e Gestão de Informação
  2. Ter trabalhado com programas de análise geográfica
  3. Ter trabalhado com programas de análise estatística, nomeadamente STATA, SPSS
  4. Ter experiência de utilização de métodos de construção de modelos estatísticos nomeadamente de regressão logística
  5. Ter Experiência de análise de dados no âmbito da Saúde – requisito preferencial, nomeadamente conhecer os métodos de análise da Incidência, da Prevalência e da Sobrevivência a nível Populacional
  6. Conhecer linguagens de manipulação de Bases de Dados nomeadamente SQL, ou de programação –requisito preferencial

As candidaturas devem ser formalizadas, até dia 09 de dezembro de 2016, a contar da publicação do presente aviso, para o correio eletrónico rhrecrutamento@ipolisboa.min-saude.pt, mediante remessa do Curriculum Vitae atualizado e certificado do curso.

TODAS AS CANDIDATURAS QUE NÃO TENHAM EM ANEXO O CERTIFICADO DE HABILITAÇÕES, NÃO SERÃO TIDAS EM CONSIDERAÇÃO.

No assunto de correio eletrónico deverá ser feita a referência expressa a «TS_ROR_DEZ_2016»

Só serão contactados os candidatos que forem selecionados para a fase de entrevistas.

Lisboa, 07 de dezembro de 2016 »

Concurso de Técnico Superior de Estatística Planeamento e Gestão da ULS da Guarda: Lista de Admitidos e Excluídos

ULSG

Saiu a Lista de Admitidos e Excluídos relativa ao concurso para Técnico Superior de Estatística, Planeamento e Gestão na Unidade Local de Saúde da Guarda.

Lista de Admitidos

Lista de Excluídos

Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde da Guarda.

Veja todas as publicações deste concurso em:

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2016 – DGAEP

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre 2016. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Emprego

A 30 de setembro de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 655 503 postos de trabalho, revelando uma quebra de 0,6% em comparação com o final do trimestre anterior (menos 3 659 postos de trabalho). Para esta evolução contribuiu essencialmente a quebra do número de trabalhadores da administração central: menos 3 529 correspondente a uma variação de -0,7%. Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para esta quebra de emprego (menos 3 243 postos de trabalho no total) refletindo a atividade do início do ano letivo 2016/2017, com o processo de colocação de docentes contratados nos estabelecimentos de educação e ensino básico, secundário e de ensino superior, ainda geralmente incompleto no final do mês de setembro.

Desde o início do ano de 2016, o emprego nas administrações públicas reduziu em 2 849 postos de trabalho, indiciando uma variação de -0,4%, entre 1 de janeiro e 30 de setembro.

Em termos homólogos, este indicador apresenta um aumento de 1,0%, correspondente a mais 6 319 postos de trabalho em resultado do aumento de emprego na administração central (mais 6 329 trabalhadores para uma variação de 1,3%), em particular no Ministério da Educação. mais 4 465 trabalhadores para um crescimento de 2,7%.

Face ao número de trabalhadores a 31 de dezembro de 2011, o emprego nas administrações públicas, no final do 3.º trimestre de 2016, reduziu globalmente em 71 670 postos de trabalho (-9,9%).

No final do 3.º trimestre do ano, o emprego por subsectores das administrações públicas manteve uma estrutura idêntica à do final do trimestre anterior: 76,1% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,8% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma.

O peso na população total mantém-se em 6,4% (rácio de administração). A 30 de setembro 2016, o emprego no sector das administrações públicas representa cerca de 12,6% da população ativa e de 14,1% da população empregada.

Por outro lado, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,4% da população ativa do mesmo sexo

Remunerações

Em julho de 2016, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 440,1€, correspondendo a uma variação global média de 0,6% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril); e a uma variação homóloga de 2,5%, por efeito da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto da reversão de 80% da redução remuneratória para remunerações acima de 1500€ (Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro). A atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2016 (Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro), produz efeitos na comparação com o período homólogo.

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para julho de 2016, em 1 656,7€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,9%, e a variação homóloga de 2,2%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.

3.º Trimestre/2016   Quadros Excel (3.º T/2016)   Entidades sector empresarial (3.º T/2016)

Veja todas as relacionadas e edições anteriores em:

Boletim Estatístico do Emprego Público

Síntese Estatística do Emprego Público

Aberto Concurso de Técnico Superior de Estatística, Planeamento e Gestão – ULS da Guarda

ULSG

Saiu hoje, 14/11/2016, no jornal Diário de Notícias, edição em papel, um Aviso de Abertura de um concurso para Técnico Superior de Estatística, Planeamento e Gestão na Unidade Local de Saúde da Guarda.

O prazo de candidatura são 3 dias úteis. Termina a 16/11/2016.

Aviso de Abertura

Requerimento

Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde da Guarda.

Veja todas as publicações deste concurso em:

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2016 – DGAEP

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre 2016. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Emprego

A 30 de junho de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 659 149 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,7% em termos homólogos e uma quebra de 9,4% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de 68 024 postos de trabalho). A administração central é o subsector que revela a maior diminuição de emprego face ao final de 2011: 45 967 postos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 8,3%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas diminuiu 2 952 postos de trabalho (-0,5%), em resultado da quebra do número de trabalhadores da administração central (menos 3 343 correspondente a uma variação de -0,7%), por efeito essencialmente da cessação, no final do ano letivo, de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário (em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento escolar – AEC – e docentes). Por outro lado, o aumento de emprego, no trimestre, no Ministério da Administração Interna (1,6%) decorre principalmente de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR, para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.

A 30 de junho de 2016, o emprego por subsectores nas administrações públicas apresenta uma estrutura igual à do final do ano de 2015: 76,2% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,7% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma.

O peso na população total mantém-se em 6,4% (rácio de administração). A 30 de junho de 2016, o emprego no sector das administrações públicas representa cerca de 12,8% da população ativa e de 14,4% da população empregada.

No último dia do 2.º trimestre de 2016, cerca de 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,7% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em abril de 2016, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 431,7€, correspondendo a uma variação global média de 1,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro); e a uma variação homóloga de 2,1%, por efeito da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto da reversão de 60% da redução remuneratória para remunerações acima de 1 500€ (Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro). A atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2016 (Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro), produz efeitos na comparação com o período homólogo.

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para abril de 2016, em 1 642,1€, indiciando uma variação global no trimestre de 1,3%, e a variação homóloga de 1,8%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.

Consulte a SIEP do 2.º trimestre 2016 e os quadros em Excel:

2.º Trimestre/2016   Quadros Excel (2.º T/2016)   Entidades sector empresarial (2.º T/2016)

Veja todas as relacionadas e edições anteriores em:

Boletim Estatístico do Emprego Público

Síntese Estatística do Emprego Público