- DESPACHO N.º 10041-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-09-03
Constituição de um grupo de trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 5/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 18/2016, SÉRIE I DE 2016-01-27
Mandata no Ministro Adjunto a coordenação política do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 10041-A/2015, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 5/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 18/2016, SÉRIE I DE 2016-01-27
Etiqueta: Migrante
Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020)
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 12-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 56/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-03-20
Aprova o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020)
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