«(…) Assim, determina -se que:

1. O GT-MAMIP passe a ter a seguinte composição:

a. Como representante do Ministério da Defesa Nacional, e coordenador do Grupo, o Diretor -geral de Recursos da Defesa Nacional;

b. Como representante do Ministério da Administração Interna, o Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

c. Como representante do Ministério da Saúde, o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.;

d. Como representante da Força Aérea, o Subchefe do Estado-Maior da Força Aérea.

1. O GT-MAMIP integrará também elementos de ligação das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a designar pelos respetivos governos regionais.

2. Caso seja considerado adequado pelo GT-MAMIP, as reuniões de trabalho poderão integrar representantes de outras entidades.

3. Que o estudo final seja concluído e apresentado até 15 de setembro de 2015. (…)»

• DESPACHO N.º 7204/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 126/2015, SÉRIE II DE 2015-07-01
  Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde – Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Saúde

  Grupo de Trabalho para os Meios Aéreos empregues em Missões de Interesse Público (GT-MAMIT)