- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2017 – Diário da República n.º 109/2017, Série II de 2017-06-06
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP entre o Município de Murça e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2017 – Diário da República n.º 109/2017, Série II de 2017-06-06
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP entre a União das Freguesias de Peso da Régua e Godim e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP entre o município de Ribeira Grande e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP entre o Município de Almada e o STE - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP entre a Freguesia de Loures e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP entre a Freguesia de Santo António do Nordestinho e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP entre a Freguesia de Algarvia e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP entre a Freguesia de Nordeste e o STAL - Aviso n.º 6500/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Deliberação de Comissão Paritária – ACT n.º 97/2016
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