Candidatura ao Ensino Superior Português de Estudantes Titulares de Cursos do Ensino Secundário Estrangeiro – 2017 / 2018

Posted on 01/06/2016 by A Enfermagem e as Leis

Deliberação n.º 925-A/2016 – Diário da República n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-31
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2017/2018

Conta Provisória de Janeiro a Março de 2016 – Estado Português

Posted on 25/05/2016 by A Enfermagem e as Leis

DECLARAÇÃO N.º 37/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2016, SÉRIE II DE 2016-05-25
Finanças – Direção-Geral do Orçamento

Conta provisória de janeiro a março de 2016

Nacionalidade Portuguesa Originária É Estendida aos Netos de Portugueses Nascidos no Estrangeiro

Posted on 29/07/2015 by A Enfermagem e as Leis

LEI ORGÂNICA N.º 9/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE I DE 2015-07-29
Assembleia da República

Sétima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro