- DESPACHO N.º 9377/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2016, SÉRIE II DE 2016-07-21
Regulamento de Prestação de Serviço Docente do Instituto Politécnico de Setúbal
- DESPACHO N.º 9378/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2016, SÉRIE II DE 2016-07-21
Projeto de Regulamento Disciplinar dos Estudantes do Instituto Politécnico de Setúbal