Livre escolha e circulação de doentes – Respostas rápidas

Anteriormente, o utente seria encaminhado para um hospital indicado pela rede de referenciação geográfica do SNS. O novo regime permite que o médico e o utente sejam informados sobre os hospitais públicos, com aquela consulta de especialidade e os tempos de espera registados.

Munido desta informação, e mediante o aconselhamento do seu médico de família, o utente poderá optar por deslocar-se ao hospital que apresenta o menor tempo de espera, independentemente da sua localização geográfica. Na prática, um doente de Faro pode ser atendido num hospital do Porto e vice-versa.

Outras informações importantes?
Nos casos de se tratar de uma consulta de especialidade cirúrgica, deve ser considerado o tempo de espera para cirurgia na instituição, uma vez que o doente deverá continuar a ser seguido no hospital onde realiza a primeira consulta. Caso o utente pretenda mudar para outro hospital, deve dirigir-se ao médico de família para iniciar novo processo.

Como é disponibilizada a informação sobre os tempos de espera?
Os médicos de família terão acesso à informação sobre os tempos de espera da especialidade por hospital, registado no último trimestre. A aplicação informática para o agendamento de consultas disponibiliza a informação sobre os 10 hospitais mais próximos, embora seja possível escolher um qualquer hospital que integre a rede SNS.
Os tempos de espera dos hospitais públicos podem também ser consultados através do Portal do SNS, na área de consulta dos Tempos de Espera, onde é possível pesquisar os tempos de espera por hospital, consulta de especialidade ou por tipo de cirurgia.

Quem assegura as despesas de deslocação?
O SNS assegura as despesas de transporte nos termos definidos da Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, na sua redação atual, destacando-se que ficam isentos de pagamento de despesas de transporte as pessoas que cumulativamente cumpram as condições de insuficiência económica previstas e uma situação clínica que o justifique. As situações clínicas encontram-se referidas na legislação em vigor.