Implementação Experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade

Atualização de 30/04/2018 – este diploma foi revogado e substituído, veja:

Ministério da Saúde Determina a Aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade no Setor da Saúde

Despacho n.º 10218/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Aprova a implementação experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde